Combustíveis, professores e mais: qual é a pauta dos governadores no ano eleitoral

Ao menos 16 dos 27 governadores pretendem disputar a reeleição neste ano. De olho nas urnas, e além da tradicional entrega de obras e de promessas locais, os chefes de Executivo estaduais pressionam o Congresso Nacional para aprovar pautas que resultem na ampliação de popularidade nos estados.

Na semana passada, durante o Fórum de Governadores, em Brasília, eles discutiram, por exemplo, a criação de um fundo para estabilização dos preços dos combustíveis. A medida é uma reação dos governadores à promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de incluir a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na chamada PEC dos combustíveis.

A alíquota do ICMS sobre o preço dos combustíveis é um dos principais embates entre o Palácio do Planalto e os governadores. Para Bolsonaro, a redução do imposto estadual poderia diminuir o preço da gasolina, do diesel e do etanol. A medida, no entanto, é rechaçada pelos chefes estaduais, que temem a perda de receita.

Com a proximidade das eleições, os governadores pretendem se mobilizar para que a proposta que cria um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis e minimiza altas bruscas avance no Congresso. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e estava parado no Senado há mais de quatro meses. Agora, a promessa é de que o texto avance ainda nesse primeiro trimestre.

"Em conversa com os governadores, decidimos apoiar a versão mais recente do Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um fundo de forma a garantir uma fonte de recursos que não desequilibre a receita dos estados, União e municípios. O fundo pode ser nossa saída para que o consumidor não pague mais caro no combustível e nem viva com a incerteza da alta dos preços", afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Estados aceitam abrir discussão sobre ICMS na reforma tributária 

Os governadores sinalizaram que pretendem abrir diálogo com o Congresso sobre a redução do ICMS na discussão da reforma tributária. A proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto no Congresso neste ano. Contudo, parlamentares não acreditam que a proposta seja aprovada em ano eleitoral.

"Vamos falar com o relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha. Os governadores reconhecem que tem um papel do ICMS que faz diferença, embora acessoriamente, para essa alta de preços. Eles [governadores] estão dispostos a conversar", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PL 1.472/2021 no Senado.

De acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a instituição de um imposto sobre valor agregado (IVA) na reforma tributária, que unifica a base tributária de consumo, possibilitaria também uma alíquota uniforme para os combustíveis. Na proposta em discussão, o IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. Já para estados e municípios seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), originado pela unificação de ICMS e ISS.

"A alta dos preços dos combustíveis impacta na vida de todos os brasileiros, por isso o Senado está engajado em encontrar uma solução, assim como a Câmara e o Executivo. A PEC 110/2019 resolve esse problema de forma estrutural e prevê um período de transição para os estados se adaptarem. Porém, como a situação é urgente, a PEC pode ser combinada com outros mecanismos, como o fundo de estabilização de que trata o PL 1.472/2021. É nessa direção que tenho dialogado com diversas lideranças, inclusive o senador Jean Paul", afirmou Rocha.

Para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a preocupação dos governadores com o ICMS está atrelada às eleições de outubro. "Diziam que [a proposta] era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço", disparou Lira nas redes sociais.

Governadores buscam solução para bancar reajuste de professores

Em outra frente, os governadores buscam mecanismos para garantir o pagamento do novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Apesar de o reajuste de 33% ter sido assinado pelo presidente Bolsonaro, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. O piso mínimo para os docentes da educação básica passou de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,63.

O aumento provocou protestos de prefeitos, no entanto, governadores de diversos estados já sinalizaram que buscam medidas para garantir o pagamento dos professores. Nos cálculos, os chefes de Executivos estaduais acreditam que o não pagamento do reajuste poderia implicar em desgastes em ano eleitoral.

Na semana passada, por exemplo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o reajuste deve ser concedido de maneira imediata. "Todos os estados, DF e municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade normal”, afirmou, acrescentando que nos “casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a Justiça”.

Em Minas Gerais, que está em processo de recuperação fiscal, o governador Romeu Zema (Novo) já sinalizou que pretende garantir o reajuste. “O governo de Minas esclarece que seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da educação e que estão sendo discutidas as providências para a manutenção desse pagamento a partir da atualização do valor do piso a ser publicado pelo governo federal”, informou a Secretaria de Educação do estado.

Candidato à reeleição, Bolsonaro afirmou que o aumento é uma forma de "valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico do Brasil, que de forma direta estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral”. Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.