O que será da Petrobras e do preço da gasolina no próximo governo

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Os rumos que a Petrobras vai tomar a partir do próximo ano podem variar bastante a depender de quem for eleito para a Presidência da República em outubro. Entre os candidatos, há quem defenda a privatização integral da empresa, quem considere apenas a venda de subsidiárias e quem queira que a União feche o capital da empresa sob seu controle.

Também está em jogo a atual política de formação de preços dos combustíveis que a companhia pratica desde 2016. Hoje a Petrobras adota o chamado PPI (preço de paridade de importação), no qual calcula o valor dos derivados de suas refinarias com base na cotação internacional do petróleo e em custos de importação, sempre em dólar, de modo a tornar o mercado atrativo para concorrentes ajudarem a suprirem a demanda.

Nos últimos dois anos, a estatal esteve constantemente no noticiário em razão da alta no preço dos combustíveis. A política de preços e os lucros recordes registrados nos trimestres mais recentes foram alvo de críticas tanto por opositores como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), atualmente na corrida ao Planalto, quanto pelo próprio presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Desde 2021, Bolsonaro trocou três vezes o presidente da Petrobras e uma vez o ministro de Minas e Energia, e pediu a inclusão da estatal na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos para dar início a estudos para sua privatização.

Com a proximidade das eleições, para tentar conter a inflação e a desaprovação do governo, Bolsonaro conseguiu que sua base aprovasse no Congresso uma série de alterações tributárias que reduziram o preço dos combustíveis na bomba.

A alíquota zero de impostos federais, no entanto, tem validade prevista legalmente apenas até o fim do ano, enquanto mudanças na forma e no limite de cobrança de ICMS sobre derivados de petróleo vêm sendo questionadas por estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro defende desonerações que baixaram preços de combustíveis em ano eleitoral

Embora não contemple outras promessas de Bolsonaro para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, apresentado no dia 31 de agosto, reserva R$ 52,6 bilhões para manter a isenção de tributos federais sobre combustíveis.

Caso reeleito, o atual chefe do Executivo deve dar continuidade ao processo de venda do controle da Petrobras à iniciativa privada. Apesar de não mencionar a companhia em seu plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Bolsonaro considera “ampliar e fortalecer o professo de desestatização e concessões da infraestrutura nacional” como uma das premissas em caso de reeleição.

“Merecem destaque as ações de desestatização por meio da concessão de serviços públicos, de parcerias público-privadas e da privatização de estatais, como ocorreu com a Eletrobras, que, ampliadas, trarão benefícios diretos e indiretos para o cidadão brasileiro e permitirão ao Estado focar nas suas principais responsabilidades como saúde, educação, segurança e bem-estar”, diz trecho do documento.

Ainda em seu plano de governo, Bolsonaro destaca o modo como a área econômica atuou diante da inflação de alimentos e combustíveis provocada, segundo ele, pela pandemia do novo coronavírus e pela guerra na Ucrânia. “O governo adotou as medidas possíveis e conectadas com os fatos e continuará a fazê-lo no novo mandato, sempre respeitando a Constituição e a responsabilidade que deve caracterizar a gestão do erário público”, diz o programa.

O presidente, que no início do ano chegou a criticar o PPI e defender uma mudança na política de preços da Petrobras, mudou de ideia e afirmou, em entrevista ao podcast Flow, no dia 8 de agosto, que não há necessidade de alterações na metodologia adotada pela companhia. “Você pode ver, o trabalho do Caio [Paes de Andrade, presidente da Petrobras], buscou uma maneira legal que baixou em R$ 0,35 o litro da gasolina na refinaria e em R$ 0,20 o preço do diesel”, disse.

Lula é contra processo de privatização da Petrobras e promete acabar com PPI

O ex-presidente Lula tem planos diametralmente opostos aos de Bolsonaro para a maior estatal brasileira. “Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)”, diz o plano de governo do petista, que pretende ainda mudar a política de preços da estatal.

“É necessário expandir a capacidade de produção de derivados no Brasil, aproveitando-se da grande riqueza do pré-sal, com preços que levem em conta os custos de produção no Brasil”, defende o candidato.

Ele também promete rever a estratégia, adotada desde 2016, de centrar a atuação da empresa na exploração e produção de petróleo. “A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país”, diz o plano do petista.

“Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”, prossegue o texto.

Em junho, Lula criticou as propostas da base governista, à época ainda em tramitação no Congresso, de zerar até o fim do ano as alíquotas de impostos federais sobre gasolina e etanol, além de fixar um teto para o ICMS sobre combustíveis. Para ele, em vez de reduzir impostos temporariamente, Bolsonaro deveria acabar com o PPI.

“O aumento da gasolina ao preço internacional não foi feito com uma votação no Congresso, foi uma canetada do [ex-presidente da Petrobras] Pedro Parente. Portanto, se para aumentar o preço do combustível e transformar o preço do combustível do Brasil ao preço internacional foi numa canetada, para você tirar também pode ser uma canetada”, disse o candidato petista à Rádio Itatiaia Vale do Aço. “Se o presidente tivesse coragem e se não fosse um fanfarrão, se não fosse embusteiro, ele já teria feito.”

Ciro Gomes quer comprar ações da Petrobras de estrangeiros e mudar política de preços

O candidato do PDT Ciro Gomes, que dedica um capítulo inteiro de seu plano de governo a “uma nova Petrobras”, considera a mudança na política de formação de preços de derivados uma de suas prioridades. Segundo ele, o critério adotado hoje “só beneficia os importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”.

Em março, durante um evento sobre a Petrobras, o economista Nelson Marconi, que assessora a campanha do pedetista, apresentou um plano, considerado “embrionário”, em que a política de preços seria baseada no preço de exportação de óleo bruto pela estatal.

“Hoje paga-se pelo alto preço do petróleo no mercado internacional, e isso é inviável. A ideia, então, é se balizar não no preço de compra, mas no preço pelo qual a Petrobras vende seu petróleo para o exterior”, disse o economista, segundo reportagem do jornal Valor Econômico.

Como Lula, Ciro propõe recuperar e ampliar a capacidade de refino da empresa, com o objetivo de tornar o Brasil autossuficiente não só na produção de petróleo, mas também em sua transformação em combustíveis e outros derivados.

Também contrário à privatização da estatal, o candidato disse, em novembro do ano passado, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, que, se eleito, irá reaver todas as ações da empresa que estão nas mãos de investidores de outros países. Em março, durante uma live em seu canal no YouTube, voltou ao tema.

“Compraremos todas as ações da Petrobras que foram vendidas aos estrangeiros pelo Lula, pelo Fernando Henrique. Venderam a Petrobras para acionistas minoritários, e eu vou comprar de volta”, afirmou. “Na hora que acabar a PPI, os preços das ações caem, e eu não quero que essas ações caiam dando prejuízo para um acionista de boa fé”, acrescentou.

No fim de agosto, em sabatina promovida pelos jornais Valor e O Globo e pela rádio CBN, o pedetista explicou que a ideia é que o governo federal detenha 60% da empresa, a partir da compra de 9,5% das ações ordinárias, com direito a voto. Segundo ele, não seria necessário alterar a legislação para viabilizar as operações.

“Você publica um edital dizendo que o Tesouro Nacional, ou o BNDESPar – tem mil ferramentas –, vai usar reservas cambiais para trocar um ativo que não está sendo remunerado por um ativo real que se remunera bem e comprar até fazer a integralização de 60% do capital controlador”, disse. Ainda na entrevista, o ex-governador do Ceará disse que a medida custaria entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

Em junho, Ciro fez coro a Lula e também criticou o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que estabeleceu teto para o ICMS sobre combustíveis, e a PEC 10/2022, que zerou PIS e Cofins sobre gasolina e etanol até o fim do ano.

“É um truque eleitoreiro criminoso. O governo Bolsonaro está propondo tirar dinheiro da saúde e da educação, que é basicamente provida pelos estados e municípios, para financiar o lucro exorbitante e selvagem do acionista minoritário”, declarou Ciro na época.

Ele também é crítico do lucro que a empresa vem obtendo nos últimos trimestres e da forma como os valores são distribuídos a acionistas.

“A Petrobras e o governo brasileiro estão extorquindo a população. De janeiro a março, [a empresa] teve R$ 48 bilhões de lucros e dividendos sem pagar imposto. De abril a junho, distribuiu R$ 88 bilhões de lucros e dividendos. Isso é um crime que foi tirado do bolso do caminhoneiro, do motorista e da dona de casa”, afirmou no último dia 20, durante ato de campanha no Rio de Janeiro.

Em seu plano de governo, Ciro defende ainda a transformação da Petrobras em uma empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia. “Entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa”, disse.

Simone Tebet é contra privatização e favorável ao PPI

A candidata Simone Tebet (MDB) não menciona a Petrobras ou qualquer política pública voltada ao setor de derivados de petróleo em seu plano de governo. Em entrevistas, no entanto, já disse ser contra a venda do controle da estatal à iniciativa privada, mas favorável à manutenção do PPI, criada no mandato de seu correligionário Michel Temer (MDB).

“Sou radicalmente contra a privatização da Petrobras na sua inteireza. Podemos discutir [a privatização de] algumas subsidiárias, porque não se mexe naquilo que está dando lucro e colocando dinheiro vivo na saúde, na educação, na questão ambiental, e que, através dos dividendos, inclusive está trazendo recursos para que a gente possa cobrir o rombo e gastar com o social”, disse, no início de agosto, no programa Roda Viva da TV Cultura.

“Vamos reconhecer aqui que o problema da alta do preço do combustível no Brasil não é só culpa de fatores externos, como o mundo está tendo. É que alia os problemas externos com o nosso problema interno criado pela boca do presidente, que, toda vez que fala alguma coisa contra as instituições democráticas, fala alguma besteira, não age no tempo hábil, a gente tem uma disparada do dólar, e com a disparada do dólar nós temos um problema da aquisição de combustível mais caro no Brasil, além da média internacional”, afirmou.

Para ela, alterar a atual política de preços da estatal em um contexto de escassez de petróleo no mercado global poderia levar ao desabastecimento do mercado interno. “A Petrobras, sendo bem gerida, dá conta de resolver os problemas do Brasil. Em relação à alta dos combustíveis, em casos excepcionais, você tem a possibilidade de ter subsídios para as categorias que mais precisam”, disse, citando o diesel, que influencia no custo do frete, e o gás de cozinha.

Felipe D'Ávila quer vender integralmente a Petrobras

O candidato Felipe D’Avila (Novo) é a favor da privatização integral da Petrobras, assim como de todas as empresas que estão sob controle estatal. No fim de junho, em entrevista à CNN Brasil, ele criticou as sucessivas mudanças promovidas por Bolsonaro na presidência da companhia, que não alteraria os preços dos combustíveis.

Na ocasião, D'Avila defendeu a criação de um fundo de estabilização, para momentos de grande volatilidade, que seria financiado a partir de recursos da partilha do petróleo e de royalties do pré-sal. Também disse ser favorável à emissão de vouchers durante períodos de choque de preço.

Vera Lúcia, Léo Péricles e Sofia Manzano querem Petrobras 100% estatal

A candidata Vera Lúcia (PSTU) defende que a Petrobras seja 100% estatal, “sob controle dos trabalhadores”, para que, segundo ela, seja possível “utilizar a autossuficiência do país em petróleo para ter gasolina barata e gás de cozinha a preço de custo para a população”.

De modo semelhante, Léo Péricles (UP) propõe a retomada das refinarias privatizadas para o controle da Petrobras “sob gerenciamento estatal e popular”, o que garantiria “a autossustentação na produção e beneficiamento de combustíveis”.

Sofia Manzano (PCB) diz que, caso eleita, acabará imediatamente com a política de PPI, reduzirá os preços dos combustíveis e reestatizará a Petrobras utilizando bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil. “Retomar o monopólio estatal do petróleo, com cancelamento de todos os contratos de risco realizados pelos sucessivos governos no passado, com a Petrobras 100% estatal”, diz uma de suas propostas.

Soraya Thronicke (União Brasil), Eymael (DC) e Padre Kelmon (PTB) não citam a Petrobras ou propostas para o setor de combustíveis em seus planos de governo.