PGE pede multa a Bolsonaro por questionar sistema eleitoral em reunião com embaixadores

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou nesta quarta-feira (10) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela realização da reunião com embaixadores. No encontro, o mandatário questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro. A ministra da Corte eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri irá analisar o pedido. A magistrada é a responsável pelos processos envolvendo propaganda eleitoral.

No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pede a remoção de 13 links com a transmissão da reunião e a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Para Gonet, "o caso se inclui no âmbito da ilicitude da propaganda antecipada". Mais cedo, o YouTube removeu a transmissão ao vivo que mostrava a reunião do presidente com embaixadores por considerar que o conteúdo vai contra a "política de integridade eleitoral" da plataforma.

"Cabe ver no discurso do representado [Jair Bolsonaro] o equivalente a pedido de voto nele próprio e de não voto no candidato oponente nomeado no discurso, que se beneficiaria da concatenação aludida pelo representado, e, afinal, em não voto, igualmente, em todos os demais candidatos, dada a intrínseca consequência do discurso de gerar na população o descrédito no modelo fraudulento e, portanto, a disposição de não votar em quem quer que seja, que não o candidato que se apresenta como principal vítima", diz a PGE.

O chefe do Executivo criticou as urnas eletrônicas e apontou supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. O procurador eleitoral ressaltou no pedido ao TSE que "fica caracterizada a propaganda negativa de todo o sistema eleitoral, que lhe afeta a credibilidade e, por isso até a de todos os candidatos que aceitam participar do pleito segundo as regras vigentes".

O PGE reforçou que os questionamentos e críticas do presidente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. "A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo, direta ou subliminarmente, maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada, despreza argumentos e evidências sólidas em contrário e não atenta para a deliberação do Congresso Nacional de apoio ao modelo adotado. Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão", escreveu Gonet.

O procurador rebateu algumas das acusações feitas por Bolsonaro durante o evento. "Algumas frases, ainda, apresentam à audiência fatos que, descontextualizados, mostram-se engendradas para abalar a confiança no sistema", apontou. "Assim, a afirmação de existência de casos de urnas que inseririam número do candidato à revelia do eleitor jamais foi documentada", ressaltou o PGE.

O vice-procurador-geral eleitoral afirmou no documento que o sistema eleitoral brasileiro é confiável. "Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito. A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema", disse.

Várias das alegações feitas pelo presidente Bolsonaro contra as urnas eletrônicas já foram rebatidas pelo TSE em outras ocasiões e também pelos próprios magistrados da Corte. As respostas aos questionamentos levantados pelo presidente Bolsonaro podem ser conferidas neste link.