
A estratégia para a economia de 2023 em diante, divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, é consolidar um crescimento econômico sustentado no médio e longo prazo que permita a geração de emprego e renda digna, com foco no ganho de produtividade, na eficiência e na recuperação do equilíbrio fiscal. É o que diz a proposta de governo oficial de Bolsonaro, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto afirma que, uma vez reeleito, Bolsonaro continuará a implementar mudanças e reformas estruturantes, com o objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos. "Dessa forma, revendo gastos, desvinculando, desobrigando e desindexando as despesas, aumentar a eficiência do uso do dinheiro público para atender às reais necessidades da população brasileira, garantindo a renda básica, a educação, a saúde e a segurança", diz o documento.
Bolsonaro diz que buscará a "consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo que reduza a relação ente a dívida pública e o PIB". O texto não menciona o teto de gastos, principal regra fiscal do país, nem a ideia – revelada recentemente por Paulo Guedes – de trocar o teto por uma meta de dívida pública.
O plano fala em "simplificar a legislação e reduzir a carga tributária, prosseguir nos avanços da legislação trabalhista para facilitar as contratações, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, prosseguir na abertura comercial, com a redução da tributação das empresas nacionais e também dos impostos de importação, criando um ambiente de concorrência e competitividade que reduzirá os preços e melhorará a oferta e a qualidade dos produtos e serviços".
Sobre as questões trabalhistas, o documento afirma ainda que o governo "continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, livres de coerção".
Entre as principais intenções declaradas na proposta de governo está a continuidade do processo de desestatizações e concessões de infraestrutura, para "liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é a sua vocação".
O texto não elenca quais estatais podem ser privatizadas em um eventual segundo mandato de Bolsonaro. A venda desse tipo de empresa, diz o documento, "não é algo trivial e demora anos". A privatização da Petrobras, meta que já foi mencionada publicamente pelo presidente e também pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Minas e Energia, Adolfo Sachsida, não é citada na proposta de governo.
O programa registrado no TSE traz ainda a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda em 31%, elevando a faixa de isenção para R$ 2,5 mil, e a intenção de manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 – o mesmo do pacote temporário de benefícios que começou a ser pago nas últimas semanas.
Veja a seguir as principais propostas de Jair Bolsonaro nas áreas de economia e infraestrutura, listadas na proposta entregue ao TSE:
Geração de emprego e renda
- Bolsonaro diz que continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, sem coerção. O programa diz que o direito de greve e sindicalização devem ser garantidos aos trabalhadores, porém essa liberdade não deve ser apoiada por legislações e normas que incentivem práticas monopolistas, tanto do lado empresarial, quanto do sindical e de entidades de classe.
- Investir em programas para formalização dos trabalhadores informais, que são aproximadamente 40% da população ocupada. O caminho para reduzir a informalidade, que supera 50% em estados do Norte e Nordeste, é estimular a criação de contratos de trabalho específicos para essa população, aponta o plano de governo.
- Avançar na agenda da empregabilidade de jovens e mulheres, dois públicos que apresentam taxas de desemprego mais elevadas – enquanto a taxa nacional foi de 9,3% no segundo trimestre de 2021, entre os jovens de 18 a 24 anos foi de 19,3% e entre as mulheres, de 11,6%.
- Manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023.
- Correção de 31% na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando a faixa isenta a R$ 2,5 mil.
- Fortalecer a educação profissional e tecnológica e a superior, de forma a aproximá-la das necessidades sociais, regionais e do mercado de trabalho, estimulando ainda o empreendedorismo inovador.
- Continuidade no avanço e fortalecimento dos programas de qualificação profissional, segundo as vocações regionais e locais.
- Estimular as políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial da população idosa.
- Implementar políticas públicas voltadas para a inserção do jovem e da mulher no mercado de trabalho de forma justa e assertiva.
- Modernização do Sistema Nacional de Emprego, com o objetivo de se tornar um parceiro do trabalhador, em especial quando ele fica desempregado.
Sustentabilidade do crescimento
- Continuidade nos esforços de garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da trajetória da dívida pública por meio da consolidação fiscal no médio e longo prazo. O objetivo é possibilitar a redução da relação dívida/PIB, que era de 78,2% em maio, segundo o Banco Central.
- Modernização dos processos de governança na condução da política econômica, alinhando o país às melhores práticas internacionais.
- Aprimorar, fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamento.
- Melhor aproveitamento das potencialidades regionais, por meio de investimentos em melhoria da infraestrutura; incentivo à realização de investimentos e implementação de projetos estruturantes, de forma a compatibilizar o crescimento do PIB com a redução das desigualdades regionais e intrarregionais; focar na inovação tecnológica para aumento do valor adicionado das cadeias produtivas locais estratégicas.
- Desenvolvimento do potencial do turismo no Brasil.
Agregar valor à agropecuária e à mineração
- O programa de governo diz que devem ser estimuladas empresas modernas de beneficiamento, incluindo cooperativas, pequenos e grandes produtores.
- Estimular a bioeconomia, de forma a oferecer soluções mais sustentáveis dos mais variados sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária a fim de substituir, ao máximo, recursos fósseis e não renováveis.
- Intensificar as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio, por meio do desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação.
- Promoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos e a implantação de práticas agrícolas que aumentem a produtividade e a produção, mantendo os ecossistemas e a capacidade de adaptação às mudanças do clima e melhorando progressivamente as oportunidades de geração de emprego e renda.
- Aumentar a produção nacional de fertilizantes.
- Agregação de valor na siderurgia, metalurgia e indústrias de base.
Ampliar a produtividade da economia brasileira
- Continuidade nos esforços de promoção da ciência, da tecnologia e da inovação por meio do aprimoramento e ampliação dos mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas.
- Fortalecimento e dinamização do sistema de propriedade industrial do país, com a finalidade de fomentar ativos tangíveis e intangíveis.
- Construção de um sistema de ciência, tecnologia e inovação mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção, a partir da identificação das potencialidades regionais.
Digitalização e 5G
- Serão contempladas ações de promoção de novas tecnologias de digitalização e inovação que melhorem tanto a competitividade nacional como a qualidade de vida dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis.
- Ampliação do programa Wi-Fi Brasil, que visa conectar todos os brasileiros, oferecendo conexão gratuita à internet em banda larga por via terrestre e satélite a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, com o objetivo de promover a inclusão digital em todo o território brasileiro.
- Criação de condições para levar a conectividade 5G aos 5.570 municípios brasileiros.
Promover a intermodalidade no sistema de transporte
- Dar continuidade à implementação da Política Nacional de Trânsito.
- Implantar infraestrutura em complemento às obras já realizadas e concluídas no atual governo, para diminuir o custo Brasil.
Ampliar e melhorar o transporte ferroviário, a navegação de cabotagem e hidroviária
- Programa Pro Trilhos, que visa ampliar a malha ferroviária nacional a partir de investimentos privados. A previsão é que sejam aplicados R$ 224 bilhões com a agregação de 19 mil km à malha brasileira, que cruzam 16 unidades da federação. O governo federal já assinou autorização pra que 76 grupos empresariais pudessem iniciar a construção de nove ferrovias no país.
- Dar mais impulso ao projeto BR do Mar – Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, aumentando a competitividade e gerando melhoria na qualidade da logística oferecida aos empresários nacionais e internacionais.
- Implementar o projeto BR dos Rios, o marco legal das hidrovias, pera aproveitar o potencial hidroviário de forma integrada, otimizada e interconectada a outros modais por meio de portos especializados, ferrovias e estradas para escoamento.
Ampliar e modernizar a logística nacional de produtos e mercadorias
- Perseguir os aspectos avaliados pelo Banco Mundial no que tange à logística no mundo e sua classificação de acordo com o Índice de Desempenho Logístico: qualidade da infraestrutura de transporte, de serviços e eficiência do processo de liberação nas alfândegas; rastreamento de cargas. cumprimento dos prazos de entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos.
Reforçar o processo de desestatização e concessões da infraestrutura
- Liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é a sua vocação. A proposta de governo diz que essa foi uma das premissas do atual mandato e que ela será mantida em um segundo governo.
- A proposta de governo diz que a privatização de empresas públicas "não é algo trivial e demora anos, além de cada caso merecer uma abordagem técnica". Segundo o documento, "a desestatização da Eletrobras é um bom exemplo de que é possível e de que os resultados positivos são praticamente imediatos".
Moraes derruba sigilo da delação de Cid e notifica citados em denúncia da PGR
Bolsonaro será preso? Acompanhe o Entrelinhas e entenda o que pode acontecer após denúncia da PGR
Em denúncia, PGR afirma que Bolsonaro era do “núcleo crucial” de organização criminosa em suposto golpe
Múcio diz que denúncia da PGR serve para livrar militares de “suspeições equivocadas”
De político estudantil a prefeito: Sebastião Melo é pré-candidato à reeleição em Porto Alegre
De passagem por SC, Bolsonaro dá “bênção” a pré-candidatos e se encontra com evangélicos
Pesquisa aponta que 47% dos eleitores preferem candidato que não seja apoiado por Lula ou Bolsonaro
Confira as principais datas das eleições 2024
Deixe sua opinião