Plano de Bolsonaro propõe isenção de R$ 2,5 mil no IR e Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Prometida por Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2018, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou ao plano de governo do presidente para um eventual novo mandato. No documento em que apresenta suas diretrizes para 2023-2026 caso seja reeleito, ele defende a aprovação da proposta de livrar do tributo quem recebe até R$ 2,5 mil por mês e afirma que buscará ampliar a isenção para contribuintes com renda de até cinco salários mínimos.

A promessa de tornar isento quem ganha até cinco salários mínimos foi feita ainda na campanha de 2018, mas acabou não saindo do papel. No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projeto de lei que previa uma reforma no Imposto de Renda (IR), com correção de 31% na tabela do IRPF, o que isentaria todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 2,5 mil.

Na ocasião, Guedes alegou “dificuldades” para elevar a faixa acima do proposto. O texto acabou bastante alterado, mas foi aprovado na Câmara com a tabela sugerida pelo governo. Ao chegar no Senado, no entanto, não avançou.

“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador”, diz trecho do plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.”

Para o ano que vem, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.294, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo chefe do Executivo nesta terça-feira (9). Assim, caso o objetivo estabelecido pela campanha de Bolsonaro fosse realizado já em 2023, a isenção subiria até a faixa de R$ 6.470.

Na semana passada, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, o presidente chegou a dizer que a correção das faixas de alíquota do IRPF já estaria assegurada para o ano que vem. “Já está conversado com o Paulo Guedes. Vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano. Está garantido já”, disse.

Na segunda-feira (8), ao podcast Flow, ele voltou a falar sobre o assunto, argumentando que a pandemia de Covid-19 impediu a revisão das alíquotas no atual mandato. “Nós vamos começar a atualizar agora a tabela do Imposto de Renda, porque basicamente se transformou, não em Imposto de Renda, mas em redutor de renda. Nós não pudemos mexer porque a pandemia veio, eu te falei: só em 2020, R$ 700 bilhões gastos. Não tinha espaço para nada.”

Plano diz que Auxílio Brasil de R$ 600 será "compromisso prioritário" do governo

Ainda em seu plano de governo, Bolsonaro promete manter o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, previsto, por enquanto, apenas até dezembro de 2022. O piso do benefício, que anteriormente era de R$ 400, foi ampliado temporariamente por meio da Emenda Constitucional 123/2022. Como o valor está previsto apenas até o fim do ano, a medida foi criticada pela oposição, que, durante a tramitação no Congresso, classificou a proposta como eleitoreira.

Agora, a campanha do chefe do Executivo define a manutenção do valor de R$ 600 como “um dos compromissos prioritários do governo reeleito”. Na semana passada, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, Bolsonaro já havia dito que pretende manter o valor do benefício, embora tenha condicionado a medida à aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

“Não vai ter problema porque teremos responsabilidade para isso. Foi acertado hoje com Paulo Guedes. A proposta nossa na LOA já vai com indicativo para manter os R$ 600 no ano que vem. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”, afirmou.

Duas semanas atrás, em entrevista coletiva, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, havia declarado que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 deve prever um benefício de R$ 400.

Segundo Colnago, a manutenção dos R$ 600 para o próximo exercício provocaria um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento. “Pelo histórico de despesas discricionárias que a gente apresenta no PLOA, R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões é um desafio para a gente conseguir manter”, afirmou o secretário.