Plano de governo de Simone Tebet propõe reforma tributária e revogar decretos sobre armas

• 0

A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, apresentou o seu plano de governo nesta segunda-feira (15), último dia para os postulantes registrarem suas candidaturas na Justiça Eleitoral. A apresentação do programa de governo teve a presença da candidata a vice Mara Gabrilli (PSDB) e de membros da campanha que participaram da elaboração das propostas, como o emedebista Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, e a economista Elena Landau, coordenadora da área econômica do plano.

Ao longo da pré-campanha, Tebet sinalizou algumas das propostas nas várias entrevistas e sabatinas que participou, como a ênfase no avanço da reforma tributária que já tramita no Senado Federal em até seis meses se eleita, o reforço na educação como base do desenvolvimento econômico do país, a recriação do Ministério do Planejamento para coordenar as ações pelo país, entre outros.

Na última semana, assessores contaram à Gazeta do Povo que a demora para a divulgação do programa de governo se deu por conta da análise e consolidação das muitas sugestões que a campanha vinha recebendo, inclusive do Podemos, que se juntou à coligação na semana passada.

“Nós atrasamos um pouquinho porque, com a chegada do Podemos recentemente, nós quisemos compartilhar [o plano de governo] com eles, que fizeram grandes contribuições. Foi literalmente feito a quatro mãos”, disse Tebet.

O programa da coligação MDB, PSDB, Cidadania e Podemos é dividido em quatro eixos temáticos que balizam todas as propostas: agenda social, com erradicação da miséria e da pobreza; economia verde com desenvolvimento sustentável; inclusão e “parceiro da iniciativa privada”.

Dentro destes eixos, estão ações como a organização da máquina pública para financiar projetos sociais, com a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento; participação paritária entre homens e mulheres nos ministérios; criação da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente vinculada à Presidência da República, entre outros.

“São conteúdos que já tínhamos na Fundação Ulysses Guimarães. Trabalhamos com foco em cima dessas radiografias do país e começamos a ouvir várias entidades. Não é um programa encerrado, temos pelo menos 15 entidades querendo apresentar ideias para as diretrizes do plano de governo”, disse Rigotto.

Conheça as propostas de Simone Tebet, candidata a presidente da República

Veja um resumo do plano de governo (link para o PDF) de Simone Tebet à presidência da República:

Gestão

O plano de governo de Simone Tebet prevê um acesso maior aos dados dos serviços públicos federais de compras, contratos, tolerância zero com a corrupção, fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, entre outras medidas. Também prevê tocar adiante as reformas tributária e administrativa, sendo prioridade absoluta, segundo ela já adiantou em entrevistas, nos seis primeiros meses de governo se eleita. Nisso está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com compensação para estados e municípios atingidos, e reforma do imposto de renda.

Segurança

Para a candidata, o governo federal precisa ser o centro da coordenação das ações de enfrentamento ao crime organizado, a partir da recriação do Ministério da Segurança Pública e da integração das forças policiais com a atuação das Forças Armadas. Também são propostas: instituir metas de elucidação e redução de homicídios, com repasses adicionais de verbas federais; revogar decretos que permitiram a posse de armas; revisar e atualizar o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal; entre outras medidas.

Parceria com iniciativa privada

Ação que vem sendo constantemente citada em entrevistas, o plano de governo de Simone Tebet pretende recriar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para “dar transparência à execução de gastos” – ou seja, coordenar o uso do orçamento. Nisso, entram questões como criação de um ambiente estável, previsível e seguro institucionalmente para incentivar investimentos da iniciativa privada e o empreendedorismo.

Também se pretende aumentar a quantidade de concessões, privatizações e desestatizações sob coordenação do BNDES, com recursos destinados à redução da pobreza e à educação infantil, e “transformar o país num grande canteiro de obras em ferrovias, rodovias duplicadas, portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”, de acordo com o plano.

Economia

O plano de governo de Simone Tebet enfatiza que a economia terá um grande componente de ações sustentáveis, com “os princípios da sustentabilidade e da economia verde no centro de todas as políticas públicas, voltadas à descarbonização e em favor da redução, compensação, adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”.

Também são elencados a política zero de desmatamento ilegal, criar uma secretaria exclusiva vinculada à Casa Civil para coordenar e integrar políticas setoriais para a Amazônia, criar um novo marco legal para a pesca e um plano plurianual de safra, apoio a agricultura familiar, entre outras propostas.

Educação

Conforme já adiantado pela candidata em entrevistas, a educação será a base do desenvolvimento do país. Ela afirma que “pela primeira vez na história, a educação estará no topo das prioridades nacionais, liderada e coordenada pela União, com um MEC que se dedique de fato a fazer nossas crianças e adolescentes aprender, recuperando o tempo perdido na pandemia”. Entre as ações, estão a educação em tempo integral, o novo ensino médio e uma nova base curricular que aproxime o ensino médio, profissionalizante e técnico.

Área social

Ela propõe ações para erradicação da fome e da miséria; diminuição da insegurança alimentar; e redução da pobreza com metas junto da implantação de uma renda mínima; a integração dos beneficiários de programas de transferência de renda ao mercado de trabalho, criando novas oportunidades de emprego, geração de renda, melhor remuneração e maior formalização. Também são elencados programas de melhoria nas condições de saneamento e habitação, como a construção de moradias subsidiadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis.

Saúde

A candidata afirma que é preciso “recuperar a credibilidade do Ministério da Saúde, resgatando seu papel de articulador das políticas de saúde, coordenando o comprometimento de metas e objetivos entre União, estados e municípios”, em ações como mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para que tenha uma distribuição mais equânime dos serviços em todo o país, redução das filas de espera e maior acesso a medicamentos, além de expandir e fortalecer a Estratégia Saúde da Família, entre outras propostas.

Serviço público

Nesta proposta, Simone Tebet se apresenta como uma “pacificadora” do país, retomando o governo de “tolerância e diálogo” e travando um “combate sem trégua ao racismo estrutural e institucional, aos preconceitos e às discriminações, ao ódio e à intolerância”. Dentro deste quesito, propõe um ministério paritário entre homens e mulheres, além de ampliar o espaço para negros no governo. Também pretende trabalhar legislações para implantar metas de contratação de pessoas com deficiência nas empresas privadas.

Cultura

Recriação de um ministério específico, para articular políticas com estados e municípios como estratégia de desenvolvimento, cidadania e fortalecimento da economia criativa.