Decisão de juíza ameaça reta final da propaganda eleitoral de Requião

A campanha do candidato ao governo do Paraná Roberto Requião (PT) sofreu um novo revés na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (28). Uma ação movida pela campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) contra peças publicitárias usadas pelo petista em seu horário eleitoral, foi deferida pela juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas. A magistrada concedeu direito de resposta com o dobro de duração de cada exibição da propaganda considerada irregular (que era de 30 segundos).

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A fonte da nova disputa entre os concorrentes ao Palácio Iguaçu são peças em que a Federação PT/PV/PCdoB mira o pagamento de "R$ 20 milhões" pelo governo do estado ao grupo Massa, da família de Ratinho. Além de insinuar que o pagamento seria ilegal, chamando de "escândalo", a campanha ainda compara a situação com a suposta compra de 51 imóveis em dinheiro vivo que teria sido feita pela família do presidente Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, a juíza aceita a alegação da campanha petista de que é lícito criticar os gastos institucionais feitos pelo governo, caso entendam serem ilícitos. No entanto, ela entende que as peças extrapolaram esse direito. "O que os representados fizeram foi um verdadeiro ataque, não só à pessoa do Governador, quanto à sua família, dando a entender que, tal como o 'escândalo da família Bolsonaro', haveria um 'escândalo na família Ratinho'", relata, destacando que a propaganda trazia "imagens de dinheiro vivo, características de escândalos envolvendo desvio de dinheiro público".

Outro ponto questionado pela magistrada é o valor apontado na publicidade. Segundo ela, a própria defesa de Requião admite que o montante é uma estimativa baseada no que foi pago até o primeiro semestre de 2021 - "trata-se de número informado por meio de suposição, o que não se admite, sobretudo no debate eleitoral". De 2019 até junho de 2021, a Rede Massa recebeu, conforme consta na ação, R$ 16.441.321,00.

Diante disso, a magistrada ressalta que houve pagamentos a outras emissoras, inclusive superiores a esse, o que indicaria a intenção dos autores da peça em questão. "Quisessem os representados criticar os gastos com publicidade institucional, deveriam tê-lo feito de forma não ofensiva, sensacionalista ou indiciária de crime, apresentando dados concretos a respeito de todas as emissoras de rádio e televisão, promovendo assim um debate político adequado. Entretanto, por óbvio que a inserção visou tão somente caluniar o candidato adversário, colocando-o como o centro de um 'escândalo' que em verdade não existe, sendo de rigor o deferimento do direito de resposta pleiteado."

Por fim, a decisão da magistrada impõe direito de resposta com o dobro do tempo de exibição das peças, que segundo ela tinham todos os seus 30 segundos usados para caluniar o candidato adversário. "Em virtude do tempo das inserções ser inferior ao da resposta, esta deverá ser levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação", atesta o documento.

Como o horário eleitoral de rádio e TV termina nesta quinta-feira (29), se a decisão se concretizar, o tempo disponível para a candidatura de Requião seria na prática usado pelo governador. É o que diz a defesa de Ratinho Junior, consultada pela Gazeta do Povo. "A veiculação do direito de resposta é obrigatória e deve ser cumprida imediatamente. O material com o direito de resposta da Campanha de Ratinho Junior será veiculado em substituição às inserções da campanha de Requião até o fim do período da propaganda eleitoral, no fim desta quinta-feira (29)".

Já o departamento jurídico que atende a candidatura de Requião informou à reportagem que vai pedir um "efeito suspensivo imediato". Caso não haja tempo hábil para evitar a cessão do tempo para o direito de resposta nesta quinta-feira, a intenção é "recuperar todo o tempo de volta até sábado em grade aberta e no segundo turno".

Antes, por meio de nota, a campanha de Requião já havia criticado a medida, que chamou de desarrazoada. E havia antecipado a intenção de revertê-la no colegiado do TRE-PR.

Confira a nota da campanha de Requião:

A decisão proferida pela Dra. Melissa de Azevedo Olivas é totalmente desarrazoada, pois a propaganda veiculada por Roberto Requião não é sabidamente inverídica ou gravemente descontextualizada, uma vez que é fato notório que o Governo do Paraná repassou para a Rede Massa de televisão, cujos sócios são todos familiares do Governador Ratinho Jr., mais de 16 milhões de reais entre janeiro de 2019 e junho de 2021.
Tal sentença foi proferida monocraticamente, ou seja, passível de reforma pelo colegiado do TRE-PR.
Ademais, em casos similares envolvendo propagandas de Ratinho Jr. a mesma julgadora aplicou entendimento completamente diverso, deixando de aplicar sanções até mais severas do que essa, o que torna essa sentença ainda mais desproporcional.