Em entrevista, Paulo Martins propõe mudanças no STF e defende “emenda PIX”

Candidato ao Senado nas eleições de 2022, o deputado federal Paulo Martins (PL), entrevistado nesta segunda-feira (19) pelo Meio Dia Paraná, da RPC, foi questionado sobre assuntos como “emenda PIX”, fake news, financiamento de campanha. Também falou sobre algumas de suas propostas, como a que mexe no funcionamento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a que amplia o acesso às armas.

Cinco candidatos ao Senado pelo Paraná – entre dez inscritos na disputa – participam de uma série de entrevistas à RPC. O critério de escolha dos candidatos foi a posição deles na pesquisa de intenção de votos feita pelo Ipec (*), encomendada pela RPC, e divulgada em 23 de agosto último. Os cinco melhores colocados no levantamento – além de Martins, Orlando Pessuti (MDB), Rosane Ferreira (PV), Sergio Moro (União) e Alvaro Dias (PODE) - serão entrevistados por jornalistas da RPC. A ordem da transmissão, com 20 minutos para cada candidato, foi definida por sorteio. Também disputam a cadeira do Paraná no Senado os seguintes nomes: Aline Sleutjes (Pros), Desiree (PDT), Laerson Matias (Psol), Roberto França (PCO) e Dr Saboia (PMN).

Financiamento de campanha

A primeira pergunta feita a Paulo Martins tem relação com o fato de o parlamentar estar utilizando dinheiro do Fundo Eleitoral para sua campanha, embora seja autor de uma proposta na Câmara dos Deputados que prevê o fim do financiamento público. “Estou usando porque é a regra do jogo. Eu não concordo com o modelo. Por isso propus a alteração. Acho que o financiamento deveria ser privado, com liberdade para a pessoa jurídica poder doar. Mas não é assim que é a nossa legislação. O STF entendeu que doação de pessoas jurídicas era inconstitucional e isso gerou a criação do Fundo Eleitoral para financiar campanhas, o financiamento público”, respondeu ele. “Mas, minha tese foi derrotada. Eu não estou conseguindo apoios para aprovar a PEC. Tenho que jogar dentro das regras e eu optei por usar aquilo que é oferecido. Mas sempre reafirmo meu compromisso: eu quero que esse sistema seja modificado”, continuou o candidato.

“Emenda PIX”

Paulo Martins também foi questionado sobre o uso de uma ferramenta polêmica, batizada de “emenda PIX”, que permite uma transferência direta do governo federal para os municípios e se tornou alvo de críticas, por conta da falta de transparência e dificuldade de fiscalização por parte dos órgãos de controle. “Seria um cheque em branco para as prefeituras usarem da forma como quiserem. Por que o senhor optou em destinar R$ 4,6 milhões de emendas PIX?”, questionaram os jornalistas. Para Martins, uma emenda “livre” serve para o prefeito utilizar “conforme ele precisa, conforme a necessidade da cidade dele”. “Eu tenho que confiar nisso [que o dinheiro está sendo destinado adequadamente]. Se o prefeito fizer mau uso, ele que vá para cadeia, que o Ministério Público vá para cima dele, que faça uma denúncia, e, se a denúncia for fundamentada, ele vai arcar com as consequências da lei”, justificou ele.

Fake news

O candidato do PL também foi questionado sobre o combate a fake news. Ele foi um dos deputados que votou contra o regime de urgência da proposta que proíbe a disseminação de mentiras nas redes sociais, o que impediu que o projeto de lei valesse já para as eleições em andamento. “O senhor não acha que este é um tema urgente?”, perguntaram os jornalistas. Paulo Martins afirmou que o texto “era muito ruim” e “atenta contra a liberdade de expressão”. Também afirmou que fake news não é algo novo e que a própria população aprenderia com o tempo a filtrar o conteúdo. “Eu não quero o Estado vindo determinar, numa rede social ou aqui na RPC, o que é fake news ou o que é verdade. Acho que abre-se uma porta muito perigosa e por isso votei contra. O ministério da verdade é que vai dizer se aquilo é verdade ou não e vai criminalizar a pessoa? Eu acho perigoso”, respondeu ele. “A gente se assusta com a quantidade e tal, porque a sociedade está mais conectada. Mas acho que vai criando uma cultura das pessoas mesmo passarem a ter alguma prudência com o que recebem e o que passam adiante”, continua o candidato.

“Vamos partir para um exemplo prático. Existe a opinião, a liberdade de expressão, e existe a mentira propriamente, que se convencionou chamar de fake news. Uma delas, e o mundo inteiro está sofrendo, é a questão da vacina. A gente tem o problema da poliomielite, por exemplo, que é uma vacina usada há muitos anos e que agora a gente vê caindo. Ela [a pessoa que dissemina mentira sobre a vacina] não tem que ser punida?”, questionaram os jornalistas, ao reforçarem o tema das fake news. “Ela tem que ser desmascarada, pode sofrer a punição social. Agora uma pessoa que dissemina uma mentira sobre você ou sobre mim, a gente pode enquadrar em difamação ou calúnia. Isso tudo já está abarcado na lei. O que se estabelecia neste projeto que estavam discutindo na Câmara era controle inclusive de perfis”, afirmou ele.

Posse e porte de armas

A proposta do candidato que amplia o acesso da população às armas também foi abordada durante a entrevista. “Está entre suas propostas, “armar o cidadão de bem”, liberando não só a posse como porte também. O senhor poderia explicar qual o critério para definir um “cidadão de bem”, para que ele pudesse andar armado?”, questionaram os jornalistas. “Não é eu armar o cidadão de bem. É reconhecer o direito do cidadão de bem poder se armar ou não. E [para definir o que é] cidadão de bem, você tem ficha criminal, exames psicológicos. Eu tenho que partir da premissa que se a pessoa não tem nenhum problema que possa ser atestado em uma avaliação, testes psicológicos, que não tem antecedentes criminais, ela pode ter o direto de proteger sua vida, sua família e sua liberdade”, respondeu ele, para quem a “hipótese de ter pessoas armadas num ambiente inibe aquele que quer praticar violência”.

Atuação do STF

O candidato do PL também foi questionado sobre a atuação dos ministros do STF, quando aproveitou para explicar sua PEC que mexe com regras da Corte. “Acho que a atuação do STF é um dos grandes problemas hoje. Ele não está respeitando os limites que estão descritos na Constituição, causando um desequilíbrio entre os Poderes, e acho que isso é arriscado, para as garantias fundamentais de todas as pessoas. Às vezes, quando é contra um alvo ou alguém que a gente não gosta, a gente não liga muito. Mas isso não garante que isso não possa se voltar contra qualquer um”, criticou ele.

“Tenho uma PEC que acaba com as decisões monocráticas, quando um único ministro vai lá, sozinho, declara que a lei é inconstitucional e revoga a lei. Como aconteceu agora: foi aprovado no Senado, na Câmara, o piso para os enfermeiros, e o ministro Barroso foi lá e suspendeu, sozinho. A PEC estabelece que as decisões no STF têm que obedecer a uma maioria qualificada do plenário, de oito votos. Também define um mandato de 9 anos para os ministros do STF”, explicou Martins.

Outra mudança prevista na PEC limita a legitimidade dos partidos políticos para apresentarem ações no STF. “Hoje os partidos políticos podem ingressar com uma ação e acabam utilizando isso como um tapetão para derrotas políticas que sofrem no Congresso Nacional. E isso não é bom, faz mal para o STF. Porque traz o STF para a discussão política do dia a dia. Aí a gente tem ministros expostos, críticas, e a Corte vai perdendo legitimidade popular. Ela tem que ser respeitada. Então, na minha proposta, um partido político, para ingressar no STF, tem que ter o apoio de 1% do eleitorado para aquela ação”, explicou ele.

(*) A pesquisa eleitoral encomendada pela RPC TV para o Ipec entrevistou 1,2 mil pessoas, entre os dias 19 e 21 de agosto, em 57 municípios paranaenses. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR‐05619/2022; e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o código PR‐07859/2022.