O termo mais presente no programa de governo do candidato do PT ao Governo do Paraná, Roberto Requião, é Saúde. O documento está registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Federação Paraná da Esperança (PT-PV-PCdoB).
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O programa de governo do candidato petista tem 50 páginas e começa com um manifesto: “O Paraná para o Povo do Paraná”. O tom do documento é de crítica e indignação com o que chama de “descaso das últimas gestões e suas alianças sem transparência com a elite econômica para garantir-lhes a concentração de renda às custas da redução da qualidade de vida do conjunto da população”.
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De acordo com o documento, a candidatura de Requião é a alternativa “para recolocar o Estado do Paraná no caminho do desenvolvimento justo, solidário, sustentável e criativo”. O manifesto reforça o compromisso do candidato “com a reconstrução do estado do Paraná, movida pelo amor aos paranaenses e pela indignação de ver nosso estado sequestrado pelos interesses da elite econômica”. O programa avalia a eleição de 2022 como uma das mais importantes da história brasileira.
"Nela, decidiremos se o Brasil irá refazer o pacto democrático que resultou na Constituição de 1988 ou se abraçará a via autoritária e neoliberal que, desde 2018, se consolidou como alternativa e obstáculo à via democrática.”
Roberto Requião (PT), candidato ao Governo do Paraná.
As propostas de governo de Requião estão separadas em três grandes eixos: “Cuidado com as pessoas e com as famílias”, “Gestão de Governo eficiente e democrática” e “Desenvolvimento Econômico e Territorial” do Paraná. Apesar de já ter sido registrado junto à Justiça Eleitoral, o documento é tido pela federação não como algo “completo, uma lista exaustiva de ações a serem realizadas”. Ao contrário, o plano de governo apresentado “é um documento que será submetido à discussão durante a campanha e deverá, necessariamente, ser modificado em razão desse diálogo com a sociedade paranaense”.
Críticas ao modelo educacional adotado pelo atual governo
O modelo atual de gestão da Educação, foco de grande parte das atenções dos paranaenses, é alvo de críticas no programa de governo de Requião. Para o candidato, há no estado hoje uma “lógica empresarial neoliberal na gestão da educação, pautada pelo cumprimento de metas e resultados, produzindo um ambiente de competição, em que muitos são deixados para trás, de modo oposto ao princípio de solidariedade, de cooperação e de trabalho coletivo”.
Outro ponto criticado pela candidatura do PT é o modelo de colégios militares, adotado pelo governo do Paraná em parceria com o governo federal. A medida, aponta Requião, é uma de muitas tomadas no sentido de promover o “esvaziamento da vida nas escolas”. Algumas delas foram militarizadas, na aposta de que a imposição e a aceitação irrefletida da autoridade e da disciplina pudessem oferecer soluções para os problemas enfrentados na vida escolar. Se, por um lado, a disciplina militar pode ser importante quando o objetivo é manter um exército de prontidão para a defesa do país, por outro, em nada contribui – ao contrário, faz obstáculo – para a formação para a cidadania, na medida em que esta requer o estímulo à autonomia, à criatividade, à capacidade crítica e discursiva dos(as) jovens cidadãos(ãs)”, aponta o documento.
Gestão fragmentada na saúde
Requião traz índices do Relatório de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde do ano de 2021 para apontar o que chamou de “paralisia na atuação da saúde, sobretudo no enfrentamento da Covid-19”. De acordo com o programa de governo, das 126 metas avaliadas no relatório, quase 40% não foram atingidas (36,5%) e 22 parcialmente atingidas (17,5%). “Essas informações apontam para uma gestão fragmentada, sem monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde, com pouca articulação com a gestão municipal. Além do mais, vivenciamos os efeitos negativos e irreversíveis da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que congela o financiamento federal do SUS por 20 anos, repercutindo significativamente na saúde da população”, cita o programa.
Geração de emprego e renda
A campanha de Requião reconhece que os índices de desemprego no estado apurados pelo IBGE, 6,8% no segundo trimestre de 2022 de acordo com o documento, não são altos. Mas aponta a queda na renda dos trabalhadores, estimada em 11,7% em 2021, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do IBGE, como algo a ser combatido. “Essas quedas na renda média e na massa de rendimentos revelam os efeitos da política neoliberal em nosso estado: a desvalorização do salário e a concentração relativa de renda”, aponta o programa.
Confira alguns destaques entre as propostas de Roberto Requião
A íntegra das propostas está disponível no site do TSE
Promessas do Programa de Governo de Roberto Requião
Instituir uma Rede Estadual de Controle de Doenças e Emergências Sanitárias, envolvendo a gestão municipal, universidades e institutos de pesquisa, com a responsabilidade de coordenar, de forma integrada, as respostas às emergências sanitárias, preparando-se antecipadamente para o surgimento de novas emergências sanitárias de Saúde Pública, evitando a repetição dos graves erros ocorridos no enfrentamento da pandemia da Covid19.
Fortalecer o Telessaúde no Paraná, visando melhorar a qualidade do atendimento e da atenção básica no SUS, integrando ensino e serviço e permitindo o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, diagnóstico e acompanhamento médico durante o tratamento ou após a cirurgia.
Implementar o Programa Mais Especialidades no Paraná, visando dar fim aos vazios assistenciais de consultas especializadas (otorrino, psiquiatria, ortopedia, oncologia, entre outros), bem como para ofertar atendimento às síndromes pós-Covid.
Estabelecer um plano de ação com definição de metas, responsabilidades, recursos financeiros e de pessoal, com vistas a adequar o atendimento aos presos com comprometimento da saúde física e mental em estabelecimentos como o Complexo Médico Penal.
Recuperar a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como uma empresa pública, comprometida com o desenvolvimento social do estado.
Articular os recursos necessários para a promoção da regularização fundiária, buscando a eliminação de aglomerados sociais em áreas de risco e de baixa qualidade de vida.
Manter-se contra a privatização de quaisquer serviços relativos às atividades do Departamento de Polícia Penal (Depen) e demais atividades da Segurança Pública.
Realizar concursos públicos para os cargos da Polícia Judiciária, que estão paralisados com a criação de delegacias voltadas para atender, quase que exclusivamente, flagrantes.
Elaborar um programa emergencial de diagnóstico e enfrentamento do feminicídio e de crimes contra a população negra e LGBTQIA+.
Aumentar o piso estadual do salário mínimo regional.
Estimular, por meio de incentivos fiscais, que novas empresas ou aquelas já estabelecidas, em especial as pequenas e microempresas, criem empregos.
Valorizar a organização sindical de todas as classes de trabalhadores(as), respeitando a autonomia e incentivando a democratização no sistema de relações de trabalho.
Recuperar a defasagem salarial do servidor público.