Evento do PT no teatro da UFPR é denunciado ao Ministério Público

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Um evento de natureza política marcado para esta terça-feira (26), no Teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi denunciado ao Ministério Público (MPPR). Segundo a denúncia, o encontro programado para as 18h30, em um edifício público, visa instituir um Comitê de Lutas na UFPR — estratégia anunciada este ano pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como “nova experiência partidária”.

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O lançamento do comitê na universidade tem sido divulgado pelo Instagram por meio de vídeos gravados por lideranças da Associação dos Professores da universidade (APUFPR), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais do Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR), alunos da instituição e por vereadores de Curitiba filiados ao PT, como Professora Josete e Carol Dartora.

Uma das questões levantadas na denúncia é justamente o fato de a campanha ser realizada em bem público, violando o Artigo 73 da Lei 9.504, de 1997, que trata da legislação eleitoral. O texto proíbe aos agentes públicos “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios”. Essa regra também é descrita na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2019.

O documento enviado ao MPPR aponta ainda que o evento faz propaganda antecipada irregular, já que “a formação dos chamados Comitês Populares de Luta é uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores para fomentar a candidatura de membros da agremiação, especialmente a de Lula, Brasil afora”, informa o texto, citando proibições que estariam sendo infringidas.

De acordo com o requerimento, a atividade de campanha ocorre fora do período eleitoral — que inicia em 16 de agosto — e recebe publicidade de um órgão da administração pública e de entidades sindicais, o que é vedado pelo Artigo 24 da já citada Lei 9.504.

O entendimento do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), porém, já se mostrou diferente, permitido propaganda política em instituições de ensino público mesmo durante as eleições. Na campanha presidencial de 2018, os ministros foram unânimes ao considerar que ações de professores favoráveis a Fernando Haddad (PT), em detrimento de Jair Bolsonaro, então do PSL, não poderiam ter sido inibidas pelo risco de ferir a liberdade de cátedra e a livre manifestação de ideias. Na época, juízes eleitorais haviam emitido mandados de busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em pelo menos 21 universidades e em dependências de sedes de associações de docentes.

Questionado sobre o caso, o Ministério Público respondeu que "na área eleitoral, o MPPR atua nos casos de propaganda irregular, e esta, especificamente, ainda não ocorreu, por isso a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou uma notícia de fato e encaminhará as conclusões ao MPPR".

Questionamento enviado à Reitoria da UFPR

Outro ofício foi encaminhado pela pré-candidata a deputada estadual Anne Caroline Laurindo Dias (Novo) diretamente ao gabinete da reitoria da UFPR, criticando o “ato administrativo de autorização para uso das dependências da Universidade Federal do Paraná para evento de cunho político” e solicitando sua revogação.

“O Comitê Popular de Luta da UFPR, nos termos de sua própria descrição em página na rede social do Instagram, é um movimento político cuja pauta é ‘combater os retrocessos dentro da UFPR’ e manifesta-se contrário ao atual presidente da República”, informa o documento, que também cita itens gráficos usados na divulgação que ligam o evento ao PT, “como a estrela de sua bandeira e a mão em formado de ‘L’, em referência ao pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva”.

Anne também citou que o próprio Regimento Geral da universidade proíbe eventos como esse no Artigo 176, no qual são vedadas “atividades de natureza político-partidária”.

Resposta da UFPR

Procurada pela Gazeta do Povo, a UFPR informou que o evento desta terça-feira (26) “foi autorizado com base nas informações do requerimento apresentado por uma entidade sindical (o Sinditest-PR) que não fez qualquer referência a movimento político, candidatura ou propaganda eleitoral”.

De acordo com a universidade, o documento solicitou apenas “a cessão do espaço para um debate sobre democracia, direitos sociais e universidade pública, temas afeitos à natureza de uma universidade”.