“Orçamento Secreto”: o que os candidatos ao Senado pelo Paraná respondem

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A Gazeta do Povo fez uma série de entrevistas com os candidatos que nas eleições de 2022 disputam a cadeira do Paraná no Senado Federal. Foram feitas as mesmas perguntas a todos os concorrentes, que puderam responder por escrito, dentro de um limite máximo de caracteres previamente informado aos candidatos. Entre os 10 candidatos, apenas Alvaro Dias (PODE) não participou da série – o candidato alegou falta de tempo para responder às questões. Nesta quinta-feira (22), a Gazeta do Povo traz as respostas dos candidatos sobre o “orçamento secreto”. Confira:

Como vê o “orçamento secreto”?

Aline Sleutjes (Pros): As emendas de Relator Geral receberam o apelido de “Orçamento Secreto”. Parte disso pelo fato que a execução ocorria de modo a vincular todas destinações na imagem do relator e menos ou nada na imagem dos parlamentares. A cobrança da sociedade fez com que o Congresso Nacional tomasse medidas para garantir maior transparência com estes valores, o que foi fundamental. As emendas são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios, principalmente para os pequenos e médios. Quando destino uma emenda para uma região, eu estou realizando os sonhos de uma comunidade inteira, proporcionando a oportunidade para que possa ser feito aquilo que os municípios, com os orçamentos próprios, não conseguem executar.

Desiree Salgado (PDT): Como uma falha que escancara, além do caráter inescrupuloso de muitos que se dizem interessados no bem-estar de brasileiras e brasileiros, ineficiências do nosso Estado. A falta de regramento claro para a destinação das emendas que compõem o “orçamento secreto” mostra uma lacuna legislativa grave. A Constituição e a Lei de Acesso à Informação impõem absoluta transparência com relação ao uso do dinheiro público. É preciso que o sistema de controle dê conta de acabar com esse instrumento, que serve para a captura de apoio de parlamentares e impede a fiscalização.

Dr Carlos Saboia (PMN): Eu acredito que num país democrático não pode haver um orçamento secreto. As coisas têm que ser claras. Pelo menos o Legislativo e o Judiciário têm que ter conhecimento disso. Eu sou da transparência.

Laerson Matias (Psol): O orçamento secreto é uma das maiores aberrações políticas já vividas por esse país, uma ilegalidade evidente. É o roubo institucionalizado, corrupção andando solta e sem fiscalização. É o resultado das trapaças de Bolsonaro, que não respeita a legalidade institucional. E o judiciário sob ataque não tem força de impedir isso. Estão se esbaldando num orçamento que já consome 16 bilhões. E tudo escondido da população. Bolsonaro não tem mais comando sobre o orçamento. Um grupo liderado por Paulo Guedes e o Deputado Lira sequestraram totalmente o orçamento do país. Ali passam todas as boiadas.

Orlando Pessuti (MDB): A questão do orçamento secreto é um absurdo. Em pleno Século 21, quando há muitos anos já se exige transparência nos atos dos dirigentes públicos, daqueles que integram os três poderes, infelizmente vimos surgir o orçamento secreto. Sou totalmente contrário à existência do orçamento secreto, porque isso em nada contribui com a transparência e com tudo aquilo que é direito do cidadão saber em relação à aplicação dos recursos públicos.

Paulo Martins (PL): As emendas do relator só existem porque há uma grande distorção em nosso pacto federativo. Eu defendo uma grande reforma desse pacto para que mais recursos possam ficar nos municípios e não serem destinados diretamente à União. As pessoas moram no município, os problemas estão nos municípios e as soluções têm que ser dadas nos municípios. Só que ele fica com apenas cerca de 9% do bolo tributário. Para resolver quase que 100% dos problemas. Com uma reforma estruturante nesse sentido, essa questão polêmica das emendas seria resolvida, porque os prefeitos não dependeriam tanto delas.

Roberto França (PCO): As contas públicas devem ser abertas e amplamente divulgadas. Na realidade, o orçamento secreto é um grande escândalo.

Rosane Ferreira (PV): É uma grave distorção, que ataca o orçamento público e coloca bilhões na mão de parlamentares aliados do presidente, de forma nada republicana e sem qualquer transparência sobre o destino dos recursos. O orçamento é a base para todas as políticas do país, para toda a população. É peça chave da organização social e não pode virar moeda de troca com os deputados. Alguns congressistas usam o dinheiro público para abastecer redutos eleitorais, sem qualquer preocupação com uma distribuição justa nem a orientação de uma política pública séria, que destine recursos a quem realmente precisa. Isso gera situações absurdas, o bloqueio de verbas na educação e na saúde para sustentar o orçamento secreto.

Sergio Moro (União): Como uma completa jogada de corrupção sistêmica falseada de governabilidade. Alguns vão entender como incentivos, mas estes são incentivos errados para os parlamentares. É um verdadeiro rito obscuro para captar apoio indiretamente. Não precisamos desses "incentivos" para que o congresso atue. É dever do congressista ser servidor dos cidadãos e trabalhar em prol do melhor para sociedade. Precisamos frear essa medida para que não ocorra um novo esquema de compra de votos agora legalizado, como já aconteceu em nossa história recente.