O TRE-PR determinou, em decisão liminar desta quinta-feira (22), que a campanha de Roberto Requião (PT) deixe de veicular peças de propaganda eleitoral consideradas irregulares. Nas peças em questão, a campanha petista alega que o governador e candidato à reeleição Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) teria feito pagamentos ilícitos às emissoras de rádio e TV da própria família. Caso não respeite a decisão, a campanha de Requião está sujeita a uma multa de R$ 5 mil.
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Além de tratar do assunto no horário de propaganda eleitoral gratuita, Requião também falou sobre a suposta ilegalidade dos pagamentos em sua participação na série de sabatinas que a Gazeta do Povo está fazendo com os candidatos ao governo do Paraná. “É uma imoralidade absoluta. Até junho do ano passado foram cerca de R$ 20 milhões. E ele [Ratinho Junior] diz ‘estou acabando com as mordomias’. É uma falsidade absoluta”, disse.
No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, a campanha de Ratinho Junior aponta que as propagandas tentam associar tais pagamentos à suposta compra de imóveis em dinheiro vivo por parte da família do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a campanha do candidato do PSD anexou comprovantes de pagamentos feitos a outras emissoras como forma de comprovar a legalidade desses procedimentos.
A juíza Melissa de Azevedo Olivas acolheu parcialmente as alegações de Ratinho Junior. Na decisão, a magistrada apontou que “ao menos em juízo de cognição sumária, a propaganda está a criar artificialmente na opinião pública estados mentais que não guardam correspondência com a realidade”, o que violaria a legislação eleitoral.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a campanha de Requião disse que irá recorrer da decisão. “A propaganda eleitoral de Requião só divulga o que está comprovado publicamente na imprensa. Infelizmente, Ratinho prefere ir à Justiça a explicar as tramoias de seu governo para o eleitor. Reverteremos a decisão, não há sentido no TSE liberar Lula de chamar Bolsonaro de ‘genocida’ e o TRE-PR censurar a mera crítica baseada em notícias amplamente veiculadas na imprensa e por relatório fornecido pelo próprio governo. A lei deve ser igual para todos”, afirma a nota.