A implantação de uma política de renda mínima universal como medida urgente para combater a fome está na proposta de Ricardo Gomyde, candidato ao governo do Paraná pelo PDT. Anexada junto ao pedido de registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proposta de governo do partido destaca: “com o mesmo sentido da renda básica defendida no Plano Nacional de Desenvolvimento, a medida deveria ser adotada também em âmbito estadual, como complemento à política nacional de garantia de condições de vida digna”.
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A teoria da renda mínima universal defende que uma quantia deva ser paga em dinheiro a cada cidadão com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas. O valor seria pago a todos aqueles que não têm renda e vivem em situação de vulnerabilidade. O pagamento seria feito “sem condicionantes, o que reduziria os custos com o controle da concessão do benefício”.
No atendimento à população em situação de rua, as propostas do PDT são a disponibilização de abrigos, restaurantes populares e a progressiva ampliação de programas de moradias, empregabilidade e desenvolvimento pessoal e social.
O documento considera também a necessidade de atenção especial à população trans, vítima de discriminação e violência. “A criação de instituições especializadas no acolhimento e o desenvolvimento de protocolos quando do atendimento de ocorrências envolvendo pessoas trans são tarefas urgentes”.
Além disso, de acordo com a proposta, “a população negra demanda providências logo no início do mandato”. Entre as medidas propostas estão a reserva de vagas em concursos públicos e programas educacionais para o enfretamento ao racismo.
Criação da Secretaria Especial das Mulheres
A criação da Secretaria Especial das Mulheres e a garantia da nomeação de um secretariado paritário em gênero também estão no plano do PDT. Mas, não é só isso. Promete também a paridade de gênero na nomeação de cargos em comissão e na indicação para os tribunais. E defende que não deve haver em todo o estado salários diferentes (entre homens e mulheres) para a mesma função no serviço público. A proposta prevê ainda a participação das mulheres na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas de planejamento familiar, direitos reprodutivos, educação infantil e básica, mobilidade, moradia e transporte.
A participação dos jovens na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas dirigidas à juventude também está entre as propostas. “Pensar o desenvolvimento sem a sociedade do futuro é impor antidemocraticamente opções às gerações que virão. Isso inclui a participação de jovens nos cargos do secretariado, de assessorias e nos conselhos, não apenas no Conselho da Juventude”, defende o documento.
Acabar com o subfinanciamento na Saúde
Para a saúde, o PDT propõe eliminar o subfinanciamento do sistema e promover a eficiência no gasto público por meio da implantação de mecanismos de controle, supervisão e avaliação. Além disso, propõe, por meio de parcerias, implantar pelo menos um centro de especialidade regional em cada uma das mesorregiões do Paraná.
Na educação, defende “uma revolução inclusiva”, mas não detalha de que forma isso seria feito. Faz referência ao dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) segundo o qual 83 mil crianças de 6 a 17 anos não frequentam a escola, correspondendo a 4,4% da população total dessa faixa etária no Estado. Cita também os dados do Ideb (indicador que monitora a qualidade da educação nacional e o fluxo de alunos), que apontam 63,8% das escolas em situação de atenção ou alerta, com o indicador de aprendizado abaixo da média.
Em relação à política de geração de emprego, a proposta do PDT destaca a necessidade de garantir educação e formação de pessoas qualificadas; ampliar substancialmente investimentos em ciência, tecnologias e inovações em áreas estratégicas para o país, bem como incentivar o setor privado a fazer o mesmo; estimular ambientes de negócios capazes de promover o surgimento e a consolidação de empreendimentos inovadores, competitivos e criadores de empregos; e ampliar significativamente os investimentos em infraestrutura econômica, inclusive conectividade, e social.
Na área de infraestrutura, o documento do candidato Gomyde critica a "falta de habilidade do atual governo estadual em promover uma adequada gestão rodoviária, em especial quanto às concessões (os pedágios deveriam ter sido licitados em 2021) do anel de integração rodoviário, o que fará com que a próxima gestão tenha que conduzir a nova licitação".
"Precisamos agir diferente do atual governo, promovendo um preço de tarifa justo e que possa ser arcado pela população e o setor produtivo. Além das obras do novo Anel de Integração, as demais obras e projetos precisam ser analisados e viabilizados, prezando pela qualidade e pela sustentabilidade".
Ricardo Gomyde (PDT), candidato ao governo do Paraná
Recuperar a transparência
“A cultura do sigilo é contrária a um governo republicano. Um estado que já teve diários secretos e um país em que o sigilo virou moeda corrente para atos e fatos de interesse público, a recuperação da transparência na gestão pública é tarefa urgente”, enaltece a proposta do PDT.
Para o partido, no entanto, “não basta seguir as exigências do direito fundamental de acesso à informação pública, colocando os dados em páginas oficiais. É preciso levar em consideração que a maior parte das pessoas acessa a internet via celular, em face da ausência de serviço público ou a preço módico de banda larga. Assim, as informações devem ser apresentadas em aplicativos em que a visualização em telas pequenas seja compreensível. Também a linguagem precisa ser adaptada para que qualquer pessoa consiga entender o que está sendo disponibilizado”, observa a proposta.
Gomyde promete ainda a adoção de totens para consultas em praças, equipamentos públicos e terminais de ônibus para incentivar o controle do cidadão sobre a atuação de agentes públicos.
Na segurança, liberação de armas não é o caminho
No entendimento do partido, a política de liberação de armas e da autodefesa promovida pelo governo federal provou que não é o caminho para a diminuição da violência e da criminalidade. “Muito pelo contrário: na esteira da cultura do ódio, temos visto a banalização da vida. Quanto mais armas, mais violência e mais mortes”.
Pela proposta do PDT, é preciso “mudar este cenário, proteger a população e conter a criminalidade”. Para isso, propõe maior investimento e qualificação das forças de segurança, implantação de um efetivo sistema de policiamento comunitário, ampliação do atendimento às vítimas de violência sexual, consolidação e fortalecimento das estratégias preventivas e educativas em relação à discriminação, conscientização e combate às drogas, ampliação e especialização da segurança no campo, promoção de pesquisa e inovação a partir dos dados do sistema de segurança pública, redução a zero do número de presos em delegacias, combate ao crime organizado com inteligência e atenção à saúde física e mental dos profissionais de segurança pública.
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A proposta aponta também como necessário melhorar as condições dos presídios, observando os direitos fundamentais de toda pessoa, mas agir com rigor no controle da criminalidade interna, com forte incentivo ao bom comportamento interno e aos bons profissionais do sistema.
O PDT anexou à proposta de governo o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, criado pela Lei Ordinária 20866, de 2021, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo a assessoria do partido, o plano foi anexado porque é uma das questões prioritárias para o próximo governo. Em especial, por conta de haver baixo efetivo nas polícias, distanciamento da comunidade e gargalos estruturais no sistema prisional.
O início foi com o Projeto Paraná
A proposta de governo do PDT é pautada no "Projeto Paraná". Logo na abertura do documento, há a seguinte observação: “não se trata do plano de governo, mas as linhas gerais, desejos, ideias e caminhos que consideramos essenciais para fazermos do nosso Paraná um estado verdadeiramente justo, solidário, unido, forte e soberano”. Segundo o partido, é o resultado de meses de trabalho, com ampla participação.
“Desde o humilde agricultor até o especialista em tecnologia foram ouvidos e tiveram suas dores consideradas no diagnóstico que levou às diretrizes aqui apresentadas. O saber universitário também teve papel central no direcionamento das propostas”, destaca o documento.
Ao final da apresentação há uma ressalva e um convite à população. “Como todo planejamento, a necessidade de aprimoramento é constante e ele será continuamente revisado para que nosso futuro, mais sustentável, justo e inclusivo seja sempre nosso norte. Um projeto em constante discussão e construção, no qual você pode participar. Leia com atenção o que está aqui e envie comentários, sugestões, correções, propostas e provocações. Um Paraná mais justo tem que ser um Paraná mais democrático. Sua participação é essencial para melhorarmos a vida das pessoas e o futuro de quem ainda virá”. A consolidação do documento resultou nos “12 Passos para Mudar o Paraná”, uma alusão ao número do partido.
Confira algumas das principais propostas de Ricardo Gomyde
A íntegra das propostas está disponível no site do TSE
Promessas do plano de governo de Ricardo Gomyde
Ampliar investimentos em ciência, tecnologias e inovações em áreas estratégicas;
Como medida urgente, implantar política de renda mínima universal, em face da fome que assola parte da população.
Criação da Secretaria Especial das Mulheres e adotar secretariado paritário em gênero, bem como paridade de gênero na nomeação na nomeação de cargos em comissão e na indicação para os tribunais;
Enfrentamento imediato das diversas formas de violência contra as mulheres; garantia de moradia ou acolhimento e de renda mínima para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Reestruturar e reorganizar o SUS, desconcentrando serviços, qualificando com novas tecnologias e promover a formação de recursos humanos; bem como eliminar o subfinanciamento do sistema e promover a eficiência no gasto público;
Através de parcerias e custeio compartilhado, implantar pelo menos um centro de especialidade regional em cada uma das mesorregiões.
Atacar os dois maiores problemas: evasão escolar e a baixa proficiência.
Maior investimento e qualificação das forças de segurança, assim como melhorar as condições dos presídios, observando os direitos fundamentais de toda pessoa. Agir com rigor no controle da criminalidade interna, com incentivo ao bom comportamento e aos bons profissionais do sistema;
Implantação de um efetivo sistema de policiamento comunitário.
Disponibilização de abrigos, restaurantes populares, e ampliação de programas de moradia, de empregabilidade e de desenvolvimento pessoal e social;
Criação de instituições especializadas no acolhimento de pessoas trans e protocolos de atendimento de ocorrências;
Reserva de vagas em concursos públicos para a população negra e programas educacionais para o enfrentamento do racismo.
Tarifa justa de pedágio, que possa ser arcada pela população e o setor produtivo;
Completar a Ferroeste.
Promover a utilização de energias limpas e renováveis, reduzir a utilização e a dependência de combustíveis fósseis.
As informações devem ser apresentadas com linguagem adequada e adaptada para que qualquer pessoa consiga entender; devem também ser disponibilizadas em aplicativos em que a visualização em telas pequenas seja compreensível;
Adoção de totens para consultas em praças, equipamentos públicos e terminais de ônibus para incentivar o controle cidadão sobre a atuação de agentes públicos.