Teto de ICMS: o que os candidatos ao Senado pelo Paraná respondem

A Gazeta do Povo fez uma série de entrevistas com os candidatos que nas eleições de 2022 disputam a cadeira do Paraná no Senado Federal. Foram feitas as mesmas perguntas a todos os concorrentes, que puderam responder por escrito, dentro de um limite máximo de caracteres previamente informado aos candidatos. Entre os 10 candidatos, apenas Alvaro Dias (PODE) não participou da série – o candidato alegou falta de tempo para responder às questões. Nesta quarta-feira (21), a Gazeta do Povo traz as respostas dos candidatos sobre o teto do ICMS aprovado neste ano no Congresso Nacional. Confira:

Em junho, o plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar que fixou um teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O texto recebeu críticas de governadores estaduais, inclusive do Paraná, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação estadual. Como se posiciona sobre o tema?

Aline Sleutjes (Pros): Fui favorável a essa limitação da cobrança de ICMS. A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. Nós somos eleitos para representar a população e o texto que foi construído na Câmara para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis veio para atender à expectativa da sociedade brasileira que estava sofrendo na pele com a alta dos preços. Importante frisar que, quando há uma redução nos tributos, esse dinheiro não é “perdido”, muito pelo contrário, ele se transforma em outro tipo de arrecadação, com a população investindo no comércio, no setor de alimentação, na saúde, fazendo com que a economia continue se movimentando, arrecadando.

Desiree Salgado (PDT): A medida que limitou o ICMS foi apenas eleitoreira e vazia. O sistema tributário brasileiro precisa ser repensado para ser mais justo, sem dúvidas. Contudo, a redução do ICMS não faz isso, e pior: engana cidadãs e cidadãos, pois a vantagem não é real. Sim, houve uma redução imediata no preço do combustível. Mas esse preço depende do preço do barril do petróleo e pode subir a qualquer oscilação no mercado internacional. Por outro lado, a queda na arrecadação dos estados é real e vai afetar os serviços de saúde e educação. Os Estados já caíram na promessa de compensação no passado. É preciso defender mais protagonismo dos Estados na federação brasileira.

Dr Carlos Saboia (PMN): O recolhimento de ICMS é um fator decisivo para o progresso das empresas e do Estado. No entanto, nós, enquanto cidadãos, não sabemos para onde todo esse dinheiro vai. É o caso do ICMS das cooperativas do Paraná e do Brasil. Em razão do crédito que gera, é um dinheiro que fica nas nuvens e tem burocracia para ser utilizado pelas empresas. É algo que precisa ser melhor esclarecido para gente saber para onde o dinheiro é direcionado. Em relação aos 17% que foram aprovados, concordo com esse número. O ICMS é muito importante, mas não precisa ser mais que isso. E se está vindo do presidente Bolsonaro, é porque é para melhorar a nossa economia. Inclusive, uma das minhas propostas é isentar o ICMS para pessoas com deficiência física.

Laerson Matias (Psol): A questão tributária é a maior injustiça do Brasil. É preciso tributar os dividendos e lucros, não o consumo. Essa será uma das minhas propostas no Senado, tributar fortunas ao invés de comida. A tributação sobre o consumo tira sempre mais das pessoas de menor poder aquisitivo. A população que recebe até 2 salários mínimos gasta 50% da sua renda com impostos. E essa população representa 70% dos brasileiros. A redução do ICMS nos combustíveis não atingiu essas pessoas, só os 30% que ganham acima desse valor. Não impactou no custo de vida, para comprar o básico. Retirar imposto para conseguir votos, sem outra fonte, atinge somente as pessoas mais pobres, pois tirou dinheiro da educação.

Orlando Pessuti (MDB): Quando fui deputado estadual, vice-governador e governador do Paraná, em muitas oportunidades apresentei projetos de lei ou enviei mensagens à Assembleia Legislativa propondo ajustes em alíquotas do ICMS cobrado sobre diversos produtos. Eu vejo que nesse momento foi necessário reduzir a alíquota do imposto sobre os combustíveis ou reduzir a base de cálculo, onde há a incidência do ICMS. Estamos num momento de grandes dificuldades no país e também no cenário internacional, com o preço dos combustíveis tendo um impacto muito significativo nas condições econômicas da população. Levando em conta a situação atual, foi uma medida acertada por parte do governo federal.

Paulo Martins (PL): Eu entendo que é natural a reclamação inicial dos governadores, afinal, o ICMS é a base da arrecadação dos estados. E é preciso encontrar mecanismos de compensação. Mas, eu sou favorável sempre à redução de impostos e diminuição da máquina pública. Este é o caminho para avançarmos. Na Câmara, eu votei favorável ao projeto que instituiu o teto de 17% de implementação do ICMS e isso já refletiu forte no preço dos combustíveis. De qualquer forma, sobre essa questão, tem que haver uma mudança mais significativa. E aqui, repito, o primeiro passo é a privatização da Petrobras. E de tudo o que puder ser privatizado. Além de se colocar reformas em prática.

Roberto França (PCO): O ICMS jamais poderia ter sido reduzido, pois isso gera espiral de pobreza aos estados. Escolas, Hospitais e Universidades sofrem com essa medida.

Rosane Ferreira (PV): A gasolina estava cara e ainda está cara. Entendemos que a forma adotada para baratear os preços não é a ideal, pois prejudica os investimentos públicos em áreas cruciais, como a educação e a saúde. É necessário mudar a política de preços da Petrobras, baseada no preço internacional do petróleo. É uma política equivocada, pois a cadeia do combustível tem custos nacionais e o consumidor paga o preço internacional. A Petrobras foi a empresa que mais distribuiu dividendos para acionistas no mundo neste ano. O governo federal tem maioria no conselho da estatal e basta vontade política para mudar isso. Mas escolhe priorizar o lucro de acionistas, muitos de fora do país, e empobrecer a população.

Sergio Moro (União): O aumento do preço dos combustíveis é inaceitável. A realidade é que temos décadas de erros na política de combustíveis no Brasil. O Petrolão influencia até hoje nos custos, afinal, caso os dirigentes da Petrobras tivessem investido em aprimoramentos tecnológicos ao invés de desviarem dinheiro, teríamos melhores infraestruturas de refinarias... Hoje, estamos diante de uma alta descontrolada do dólar e parece que nenhum desses projetos visam o longo prazo. São medidas eleitorais de curto prazo porque visam somente uma coisa: a reeleição. Precisamos ficar de olho em situações como esta.