TRE-PR ainda não conseguiu concluir licitação para segurança particular nas eleições

A menos de um mês do primeiro turno das Eleições 2022, segue em aberto a licitação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para a contratação de uma empresa particular de segurança e vigia. A iniciativa foi proposta pelo próprio órgão como forma de ampliar a segurança dos eleitores, servidores e demais pessoas envolvidas no pleito, além das urnas eletrônicas e demais patrimônios do TRE. No entanto, ainda não apareceram interessados no edital, que tem um valor próximo do R$ 1,65 milhão para os dois turnos.

Receba notícias de Curitiba e do Paraná pelo WhatsApp

Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE-PR e membro efetivo do tribunal, o juiz Rodrigo Amaral, disse confiar na conclusão do processo de contratação em tempo hábil, antes do primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro. “A nossa única preocupação é que haja o interesse das empresas para participarem desse processo. E nós precisamos que essas empresas tenham estrutura suficiente para atender a todas as zonas eleitorais do Paraná. A licitação ainda não foi concluída, está em andamento e a nossa expectativa é que isso se concretize para essas eleições. Por conta da proximidade do período eleitoral, é esperado que essa licitação seja feita de forma emergencial”, afirmou.

De acordo com o juiz, há um trabalho em conjunto sendo feito com as forças de segurança pública no Paraná desde o início do segundo semestre do ano para que seja garantida a tranquilidade nos locais de votação. Segundo Amaral, a Justiça Eleitoral elaborou materiais de apoio com orientações sobre a atuação das polícias Federal, Civil e Militar tanto nos períodos anteriores quanto nos dias de votação.

TSE proibiu porte de armas nos locais de votação

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela proibição do porte de armas nos locais de votação no primeiro e segundo turno nas eleições deste ano. Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, “nos locais de votação e no perímetro de 100 metros do seu entorno não é permitida a presença de ninguém portando armas, à exceção dos integrantes das forças de segurança desde que estejam em serviço e que sejam devidamente convocados ou autorizados pela autoridade eleitoral competente”.

Fique por dentro das notícias sobre as Eleições 2022 no Paraná

A proibição, que vale para as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação, foi questionada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), que preside a Frente Parlamentar de Segurança Pública. Ele enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pedindo reconsideração sobre a proibição do porte de armas nos locais de votação. Ele solicitou a Moraes que seja garantido o porte de arma aos agentes de segurança durante o período em que estiverem votando.

“Ocorre que o porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço. Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos. O agente de segurança pública, então, vai votar desarmado e enfrentar os riscos a peito aberto?”, disse o deputado no ofício ao ministro.

Juiz aprovou decisão do TSE

A medida foi vista com bons olhos pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE-PR. Citando o caso envolvendo o agente penal federal Jorge Guaranho e o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, o juiz Rodrigo Amaral classificou como “bastante positiva” a iniciativa de restringir o porte de armas nos locais de votação.

“Nós estamos vivendo em uma sociedade polarizada, e essas eleições estão polarizadas. Houve também episódios de violência com motivação política, um dos mais graves aqui no Paraná. Isso preocupa a Justiça Eleitoral. Por isso, a nossa avaliação em relação à essa determinação do TSE é bastante positiva, sobre essa restrição do porte de arma nos arredores dos locais de votação”, avaliou.

Decisão do TSE vai contribuir para "clima de paz"

Para o magistrado, o porte de armas dentro das seções eleitorais já não era permitido. Agora, com a decisão tomada na semana passada, o TSE tornou mais clara e explícita essa restrição. Segundo Amaral, “ainda que a pessoa tenha porte de arma, a sociedade como um todo ainda impõe uma série de restrições”, como a entrada nos setores de embarque dos aeroportos e nas agências bancárias.

“A diretriz do TSE dá o quanto mais possível paz e tranquilidade nas eleições, para que o eleitor possa manifestar sua vontade de forma livre. Essa questão do porte de armas, sempre foi proibido. Mas agora o TSE resolveu intensificar essa fiscalização. Essa medida sim vai dar tranquilidade, vai contribuir para um clima de paz no dia das eleições”, pontuou.

Juiz do TRE-PR pede que eleitores tenham "calma" e evitem "extremismos"

Para contribuir com a segurança nas eleições, o juiz recomendou que os eleitores tenham “calma” durante o período eleitoral e que os “extremismos” sejam evitados nos próximos dias. “Temos que aproveitar o momento da campanha política, que tem como objetivo possibilitar ao eleitor conhecer as propostas de cada candidato. Nossa orientação é que isso seja feito da melhor forma possível, com cada eleitor buscando e conhecendo os candidatos, analisando suas propostas de uma forma calma, para assim poder exercer seu direito de escolher e votar na melhor opção. Nossa orientação aos eleitores é evitar o extremismo. O papel da Justiça Eleitoral é garantir que o eleitor manifeste a sua vontade livremente no dia das eleições. Esse é o nosso papel”, afirmou.