Procuradores pedem a Aras investigação contra Bolsonaro por críticas às urnas e ao TSE

Procuradores da República pediram nesta terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que apure a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas reiteradas ao sistema eleitoral brasileiro. Nesta segunda (18), o chefe do Executivo reuniu embaixadores e questionou a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro também criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre", diz o documento enviado à Procuradoria-geral da República (PGR).

Para os procuradores, o presidente "avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais". O documento com o pedido de investigação contra Bolsonaro foi encaminhado a Aras e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão comandado pelo procurador-geral. O texto foi assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que atuam como procuradores dos direitos do cidadão.

"A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", ressaltam os procuradores.

Além dos procuradores, 21 subprocuradores da República divulgaram uma nota pública em apoio ao sistema eleitoral. O cargo de subprocurador é um dos mais altos no MPF.

"Para a garantia da independência da Justiça Eleitoral, a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis", diz a nota.

Entidades da PF defendem sistema eleitoral

Entidades que representam delegados e peritos da Polícia Federal rebateram acusações feitas pelo presidente sobre a segurança das urnas eletrônicas. A categoria reforçou que a PF "é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade".

"É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas", dizem as entidades em nota.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) ressaltaram que tem "total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas".

As entidades afirmaram que a Polícia Federal tem participado dos testes públicos de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas urnas eletrônicas. A categoria reforçou que os testes são "abertos a qualquer cidadão, cujo objetivo é buscar o contínuo aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, sendo que até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras".

"Acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a constituição, bem como as decisões democráticas é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo", diz a nota.