Plano de governo de Felipe d’Ávila defende prisão em 2ª instância e abertura total da economia

Reformas na administração pública, política e eleitoral, apoio à prisão em segunda instância, e Estado mínimo, com abertura total da economia ao mundo. É assim que pode ser definido o programa de governo de Felipe d’Ávila, candidato do Novo à presidência da República, que protocolou o plano na Justiça Eleitoral na última semana.

Em um documento com 36 páginas, d’Ávila estabelece 10 metas interligadas de governo que vão para além dos quatro anos de mandato, o que sinaliza um possível desejo de reeleição em 2026 caso seja eleito neste ano. Uma delas é a de colocar o Brasil entre as 20 nações com os melhores índices de educação do mundo.

D’Ávila é enfático, ao longo do documento, de que o atual modelo de governo e a polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está cada vez mais vazia de conteúdo e de propostas. Dos dois extremos, são apresentadas apenas proposições populistas, que tornam os cidadãos cada vez mais reféns da dependência do Estado. Andamos em círculos”.

Para isso, o candidato afirma que é preciso pensar em propostas que resolvam “os velhos problemas não solucionados há anos com mentalidade diferente e atual”. Além de um olhar diferenciado sobre a relação entre o poder público e o privado em questões como economia, educação e saúde.

De acordo com o programa de governo, a transformação começa pela base da agricultura, passa pela rentabilização da Amazônia através da bioeconomia, e aumenta a participação brasileira em acordos internacionais, em paralelo com amplas reformas internas que deem mais confiança e segurança jurídica aos investimentos.

Acompanhe, abaixo, um resumo das metas estabelecidas pelo programa de governo de Felipe d’Ávila. Confira aqui a íntegra do documento com as propostas do candidato.

Reforma da administração pública

Felipe d’Ávila afirma que o atual modelo de gestão criou um Estado basicamente assistencialista, em que falta um equilíbrio fiscal do que se arrecada para o que se gasta. Isso só vai terminar, segundo o programa do candidato, com a transformação do papel do Estado em “garantidor da prestação de serviços”.

Isso passa por estabelecer uma maior autonomia aos estados e municípios na elaboração de políticas públicas de acordo com seu contexto local; aprimorar as metas de cada órgão ou entidade da administração, com a avaliação de desempenho de seus servidores e serviços prestados; reestruturação das carreiras e políticas salariais do funcionalismo público e fim dos privilégios constitucionais.

O programa também estabelece uma “despolitização” dos tribunais de contas dos estados e da União, com ministros e conselheiros servidores de carreira, e não indicados pelo Legislativo e pelo Executivo, entre outros itens.

Equilíbrio entre poderes e aplicação das leis

O plano de governo de Felipe d’Ávila pretende reverter os conflitos nas relações entre os três poderes, trabalhando em conjunto com o Congresso e o Judiciário para “garantir as liberdades fundamentais e a reconstrução da capacidade do governo federal nas áreas hoje negligenciadas, como ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, povos indígenas e direitos humanos”.

Pretende, ainda, resgatar a missão do Supremo Tribunal Federal (STF) de defender a Constituição, incentivar aos deputados e senadores a revisão de leis que contém itens alheios ao objetivo delas; respeitar a cidadania, os direitos individuais e a igualdade perante à lei; reforçar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; extinguir o fundo eleitoral e incentivar as doações individuais; a implementação do voto distrital para cargos de sistema proporcional, e regulamentar as candidaturas independentes, listas cívicas e partidos regionais.

Combate ao crime organizado e à corrupção

Felipe d’Ávila une a questão da segurança com a corrupção no poder público em apenas um item por acreditar que ambos estão interligados, com o desvio de recursos afetando diretamente nos índices de criminalidade.

O candidato pretende integrar os sistemas de inteligência das forças de segurança (polícias nas esferas estadual e federal), órgãos de controle interno, Ministério Público, entre outros, para permitir o compartilhamento de informações e a gestão estratégica do problema do crime organizado no país – que ele cita ter ramificações na burocracia estatal, nas polícias e na política do país.

Também pretende dar mais autonomia à Polícia Federal, com um mandato fixo de quatro anos para o diretor-geral intercalado com o do presidente da República.

Além disso, d’Ávila é a favor da prisão em segunda instância; do fim do foro privilegiado por prerrogativa de função, como prevê a PEC 333/17, que está parada na Câmara dos Deputados; o aprimoramento da Lei de Execução Penal, com o endurecimento das penas para crimes hediondos e o fim das saídas temporárias da prisão; a elevação das punições a crimes contra o erário, com a devida responsabilização dos partidos políticos; um controle mais rigoroso sobre a venda de armas e munições; e aumentar a capacidade de elucidação de crimes, com metas de desempenho.

Economia baseada na emissão zero de carbono

D’Ávila pretende levar o Brasil à liderança mundial na geração de recursos com a neutralização das emissões de carbono, financiando o plantio de áreas florestais em até 1,5 milhão de pequenas propriedades rurais por meio de uma solução via créditos de carbono.

Também pretende recuperar a cobertura florestal de 3 milhões de hectares de terras degradadas; integrar a pecuária à conservação de florestas e biomas através de inovações no sistema de pastagem e reflorestamento; incentivar o uso de fontes de energia limpas e renováveis principalmente na produção de etanol e potencializar o uso da biomassa.

Neste item, também pretende investir em modais menos poluentes, como ferrovias, hidrovias e dutovias, e impulsionar políticas inovadoras de mobilidade urbana, com foto no transporte público.

Abertura total da economia e aumento da produtividade

De acordo com o plano de governo, Felipe d’Ávila pretende abrir unilateralmente a economia brasileira ao mundo, com simplificação e redução de impostos sobre as importações; revisão de subsídios a setores específicos; integração dos órgãos de fiscalização nas aduanas de portos e aeroportos; e fim das reservas de mercado que determinam “exigências de ‘conteúdo local’” na cadeia produtiva.

O programa também cita o apoio ao processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), aderindo a todas as regras necessárias, além de posicionar o país como um player competitivo em acordos comerciais internacionais, principalmente no agronegócio.

Por fim, também nesta meta, o programa do Novo pretende modernizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criando modalidades de contrato mais flexíveis e adaptadas à nova economia; e simplificar a tributação sobre o consumo, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Erradicação da pobreza extrema em quatro anos

Para o candidato, isso é possível em apenas uma gestão ao se “trabalhar com dados precisos e foco no objetivo”, analisando continuamente indicadores como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) e levantamentos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), criando mapeamentos específicos que “possibilitem focalizar políticas públicas especialmente para os casos de pobreza extrema, permanente e aquela que atinja a população infantil”.

Embora pregue um Estado menos assistencialista, o programa do Novo pretende continuar com programas sociais (embora não mencione quais), mas desenvolvendo capacidades e potencialidades para que os beneficiários busquem “melhores condições fora do ambiente assistencial” – o empreendedorismo é um caminho apontado.

Posicionar o Brasil entre os 20 países com melhores índices de educação

Esta meta vai além dos quatro anos de gestão, o que sinaliza um possível desejo de reeleição em 2026 (não expresso no documento). Segundo o plano de Felipe d’Ávila, a primeira medida será aprimorar os mecanismos de financiamento da educação básica e da Base Nacional Comum Curricular, além de rever as competências do Conselho Nacional de Educação na definição dos conteúdos obrigatórios.

Aqui, o plano estabelece uma melhoria na atração e formação de docentes, com a construção de uma carreira mais atrativa e metas e bônus de desempenho. Também pretende analisar e replicar exemplos pontuais de políticas públicas educacionais que deram certo em cidades e estados, universalizar a pré-escola e a alfabetização, e a ampliação das escolas de tempo integral, promover o ensino técnico como prioridade do Ensino Médio.

Há, ainda, propostas para levar internet a todas as escolas públicas; uso de dados do Censo Escolar, Saeb e Enem para aprimorar as políticas públicas de educação; fortalecer as políticas de ciência e tecnologia, e concentrar os recursos de programas de financiamento estudantil do ensino superior de alunos carentes em instituições bem avaliadas pelo Ministério da Educação.

Por fim, o ensino superior terá um olhar mais analítico do governo, com o combate ao “modelo altamente politizado de seleção dos reitores, que atualmente ocorre por meio de eleições”, a ser substituído por uma seleção técnicas como ocorre no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA).

Saúde pública e parceria com instituições privadas

O plano de governo do Novo estabelece uma reestruturação completa do Sistema Único de Saúde (SUS), com a digitalização e a integração de sistemas de laboratórios, hospitais (públicos e privados), médicos de consultório, UBSs, farmácias, operadoras de planos de saúde e o Ministério da Saúde. Isso vai permitir que instituições privadas auxiliem nos atendimentos públicos, com a oferta de horários ociosos de salas, equipes e equipamentos ao setor público por meio da Central Inteligente de Regulação e Acesso, “contribuindo para aumentar a oferta de serviços para o SUS”.

O financiamento destes serviços se dará após uma revisão completa nos modelos de remuneração, que serão não por procedimento, mas “pelo cuidado integrado a cada paciente”. O programa também pretende fortalecer a atenção primária, os cuidados paliativos e a prevenção, entre outras medidas.

Cultura, turismo e economia criativa

O programa do candidato pretende descentralizar a execução da polícia cultural, envolvendo diretamente os estados como “parceiros executores”. O mesmo será feito com o setor de turismo, que tem um grande potencial de crescimento. Para isso, será criado o Conselho Nacional da Cultura, uma melhor integração do Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura, o mapeamento do potencial de desenvolvimento dos setores criativos com governos locais, e promover o aproveitamento econômico do patrimônio natural para fins de turismo e lazer, geração de emprego e renda e desenvolvimento territorial.