Plano de governo de Soraya propõe fim do foro privilegiado e investimento em escolas cívico-militares

Faltando apenas três dias para o encerramento dos registros de candidatos às eleições deste ano na Justiça Eleitoral, o União Brasil formalizou nesta sexta (12) a senadora Soraya Thronicke para concorrer à presidência da República.

A parlamentar sul-mato-grossense vai para a disputa em uma chapa “puro-sangue” com o ex-deputado federal e ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, como vice. Soraya Thronicke foi escolhida pelo partido após o presidente do partido, Luciano Bivar, desistir da candidatura à Presidência e descartar uma possível coligação com a chapa Lula-Alckmin (PT-PSB), que não convenceu os correligionários.

Aos 49 anos, a senadora começou a carreira política em Campo Grande (MS) em 2018, quando foi eleita senadora pelo PSL, mesmo partido de Jair Bolsonaro (hoje no PL) na época. Chegou a ser nomeada vice-líder do Governo na casa, mas se distanciou do presidente durante a pandemia da Covid-19, criticando a atuação do presidente no combate à doença – inclusive ao longo dos trabalhos da CPI.

Assim como os demais candidatos a presidente, Soraya Thronicke terá um limite legal de R$ 88,9 milhões de gastos de campanha no primeiro turno e de R$ 44,4 milhões no segundo.

Em seu plano de governo, distribuído ao longo de 73 páginas, Soraya e Cintra afirmam que, no Brasil, ainda “não foi possível implementar um projeto de nação com foco no desenvolvimento nacional, de forma a corrigir as distorções geradas pelas ações das oligarquias em todo o território nacional, sobretudo daquelas que têm maioria no congresso, independentemente de suas localizações geográficas”. A afirmação, logo no começo do documento, retrata o desejo de distanciamento dela da base governista.

Na sequência, discorre sobre questões estruturais de desenvolvimento, como rever a cadeia produtiva do agronegócio, investimentos em infraestrutura logística, aumento da competitividade da indústria nacional, meio ambiente e conservação, entre outros.

Veja, abaixo, um resumo das principais propostas do plano de governo (link para o PDF) de Soraya Thronicke na corrida ao Palácio do Planalto.

Retomada da economia

O programa de governo da candidata enfatiza que o crescimento da economia no pós-pandemia precisa ser focado em mudanças no sistema tributário e na otimização dos gastos públicos. Para isso, entre outras medidas, propõe a implantação do Imposto Único Federal (IUF) com a devida reforma e simplificação do restante dos tributos, melhorar a transparência na prestação de contas, universalizar o combate à evasão fiscal, desburocratizar processos e modernizar a gestão de dados relativos às finanças nacionais.

Propõe, ainda, a reimplantação do Ministério do Planejamento na gestão financeira da União, com a criação de conselhos, como Político (ações de todos os órgãos do executivo e avaliação das entregas), Justiça (garantir segurança jurídica) e Tributário (evitar modificações de impostos e taxas por resoluções e medidas provisórias).

Segurança pública e justiça

“A segurança pública e a segurança institucional são coirmãs na gestão”, diz a candidata logo no começo da apresentação do tema, reforçando que as diversas modalidades criminosas estão diretamente interligadas, como o crime organizado, o tráfico de drogas, de pessoas, de minérios estratégicos e de outros produtos da biodiversidade nacional. Para combate-los, Soraya diz que pretende reestruturar as polícias através de uma profissionalização e adequação a novas situações; aprimorar a eficiência da investigação penal e de perícia criminal; e reforçar ações da polícia penitenciária.

Também fazem parte do tema a implantação de uma política nacional antidrogas; um melhor sistema de controle das fronteiras, com ação integrada das forças de segurança; ampliar o número de Delegacias da Mulher, mas sem especificar quantas; e uma política que estimule condenados a trabalharem enquanto cumprem a pena. Neste quesito, a candidata propõe um censo penitenciário e revisão dos processos dos encarcerados.

O combate à corrupção também está no programa de governo com a ampliação da autonomia da Polícia Federal, com mandato fixo de dois anos para o diretor-geral e remoção apenas por má conduta ou baixo desempenho a ser avaliado por uma comissão independente; criação de delegacias regionais para combater este tipo de caso; fim do foro privilegiado para todas as autoridades e ampliação da autonomia e independência do Procurador-Geral da República.

Educação, ciência, tecnologia e inovação

Em um grande bloco de propostas, Soraya Thronicke propõe ações a partir do aperfeiçoamento do pacto federativo para uma melhor gestão educacional nos três níveis da administração pública. Para isso, ela defende que deve se estabelecer um plano de ações com governadores e prefeitos, junto de um programa nacional de capacitação pedagógica e tecnológica para profissionalizar a carreira dos professores, que terão o desempenho avaliado através de um sistema a ser criado nacionalmente.

Em paralelo, propõe o investimento na implantação das escolas cívico-militares, para atender ao “sentimento de Estado de direito”, e no ensino técnico com foco em serviços e tecnologia; aperfeiçoar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com mais transparência e correções de desvios; estimular parcerias das universidades com instituições de pesquisa e inovação, com o registro de patentes para gerar riquezas; desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial, realidade virtual, entre outros.

Saúde e assistência social

Em um misto de propostas com a área de tecnologia, a candidata propõe melhorias no sistema de Telessaúde, para que os serviços cheguem a mais municípios com internet, e na formação de profissionais em suas várias especializações e atividades; junto de um aprimoramento e universalização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), que ela classifica como “prioridade de Estado”.

Também propõe a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população; criação de um cadastro nacional on-line de todos os pacientes, com histórico completo de atendimento; melhorar a gestão e fiscalização na aplicação dos recursos e na qualidade dos serviços oferecidos, por intermédio de sistema digital de governança em custos, entre outras medidas.

Neste quesito, são citadas, ainda, ações para atender as necessidades da população em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência.

Desenvolvimento sustentável e meio ambiente

As propostas de Soraya Thronicke englobam ações gerais de saneamento, resíduos sólidos, geração de energia e meio ambiente com recursos próprios do governo ou, em alguns casos, com parcerias com entidades privadas. Entre outras medidas, propostas específicas para a Amazônia, como reduzir o desmatamento e recuperar áreas degradadas; a segurança jurídica para investimentos de baixo carbono; o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento ambiental, com pagamento por serviços ambientais e uso do patrimônio genético; novos vetores de atividade econômica, entre outros.

Entre os pontos que chamam a atenção está o de universalizar o acesso ao saneamento, citando que 34,7 milhões de brasileiros não dispõem de água tratada e 99,1 milhões não têm coleta de esgoto.

Ela também afirma que pretende fazer um novo marco regulatório da produção de energia e fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); investir na produção de energias renováveis, entre outras medidas.

Alimentação e agricultura

Uma das principais propostas deste tema é elaborar e implementar uma estratégia nacional de fortalecimento da agricultura familiar de acordo com as “vocações regionais”, tornando-a referência internacional em qualidade e capacidade produtiva; retomar a estratégia dos estoques reguladores para manter o mercado doméstico abastecido em épocas de crises internacionais; e investir em pesquisa e inovações tecnológicas.

Também propõe investir na expansão do agronegócio brasileiro e aumentar sua produtividade, ampliando a meta de participação no mercado internacional; transformar em política de Estado o fomento à produção de fertilizantes para abastecer o mercado interno; e fortalecer o trabalho da Embrapa e da Emater em todo o território nacional.

Esporte

Citando o artigo 217 da Constituição Federal, de que é dever do Estado fomentar o desporto, Soraya propõe tornar Brasil uma referência internacional no desenvolvimento das várias modalidades esportivas, por meio da formação da prática, realização e participação em eventos esportivos de qualidade, e fortalecimento de programas educacionais correlatos em todo o território nacional.

Aqui, faz uma relação com o desenvolvimento econômico, incentivando a indústria de equipamentos e de eventos esportivos com linhas de crédito especiais e assessoramento técnico. Também pretende, entre outras ações, criar um cadastro nacional de técnicos esportivos e acompanhar seu desenvolvimento profissional.

Cultura

Entre as várias ações, a candidata propõe digitalizar os acervos da Biblioteca Nacional e outras instituições relevantes culturalmente, além de articular com o Ministério da Cultura e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ações integradas para universalizar o acesso à cultura e aos bens culturais digitalmente.

Também pretende implementar um plano emergencial para, em parceria com governadores e prefeitos, capacitar tecnologicamente os profissionais da cultura que têm dificuldade de acessar às novas formas de produção e consumo de produtos e serviços culturais; fortalecer as manifestações culturais típicas; e fortalecer o sistema de infraestrutura audiovisual, games e outras atividades virtuais, propiciando o acesso a museus digitais, com caráter educativo, de entretenimento e turismo.