Quais são as ideias do PT para o Judiciário caso Lula volte ao Palácio do Planalto

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O PT divulgou nesta semana um esboço do que deve ser o plano de governo da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidatos a presidente e vice-presidente da República, respectivamente. O texto, que inicialmente deveria ser compartilhado apenas entre os partidos da coligação, foi vazado por integrantes da sigla. Entre outros pontos, o documento prévio cita a defesa de uma reforma do Judiciário.

O documento foi elaborado por lideranças petistas e teve a coordenação do presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Integrantes de partidos federados, como o PCdoB e o PV, e aliados, como Solidariedade, PSB, Rede e Psol, participaram da apresentação do texto nesta semana.

O plano defende mudanças no Judiciário "em todos os seus níveis", mas sem entrar em detalhes. "Deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional", diz um dos trechos do documento.

Além disso, o PT, que teve lideranças presas durante a Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, reafirmou as políticas executadas no passado no combate à corrupção. No documento, a sigla lembra que durante os governos Lula e Dilma Rousseff foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) e fortalecidas a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar", diz o documento.

Até o momento, lideranças do PT resistem em falar publicamente quais seriam as mudanças propostas para o Judiciário. Integrante do núcleo de campanha do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirma que o documento divulgado traz apenas diretrizes do que o partido pretende encampar em um eventual governo Lula.

"[A reforma do Judiciário] foi colocada de forma bem genérica. Ela se trata de uma diretriz de governo". Ela vai ser colocada em discussão com os demais partidos, vai ser discutida no próprio PT e vai receber sugestões da sociedade e provavelmente de instituições do próprio poder judiciário", afirma Costa.

Propostas para reforma do Judiciário serão coletadas em plataforma digital do PT 

Assim como as demais mudanças encampadas no documento divulgado, as propostas para uma eventual reforma do Judiciário serão coletadas através de uma plataforma digital divulgada pelo PT. "A estratégia é que todas as entidades, movimentos sociais, pesquisadores, gestores e cidadãos que quiserem sugerir e debater propostas poderão fazê-lo a partir de um canal, que será aberto ainda no início deste mês", defendeu Mercadante.

A expectativa da equipe de Lula é reunir as sugestões que forem apresentadas pelos demais partidos ao longo desta semana. A partir daí, o PT vai coletar as propostas apresentadas na plataforma durante os meses de junho e julho. O documento final com todo o plano de governo de Lula só deve ser apresentado em agosto, durante o registro da candidatura.

"O [plano que vazou] é um texto inicial e que está recebendo sugestões de dentro do partido e dos demais partidos da coligação. A gente deve ter uma definição na próxima semana entre os dias 12 e 13, pois queremos disponibilizar ainda neste mês esse documento para que a sociedade possa contribuir", afirmou Humberto Costa.

Ainda de acordo com o senador, a eventual reforma do Judiciário será "amplamente" discutida com todos os setores e as mudanças dependem de um aval do Congresso. [A reforma] é um princípio que o partido e o próprio candidato defendem. Mas as mudanças vão depender de debates com o Judiciário e com o Congresso Nacional", explicou.

Reformas dos conselhos da Justiça e do MP devem entrar na pauta

Apesar de não elencarem quais mudanças podem ser encampadas na reforma do Judiciário, lideranças do PT admitem que algumas propostas, como mudanças nos conselhos da Justiça e do Ministério Público, podem ser apresentadas. Essas medidas, no entanto, não seriam novidades para os quadros petistas.

No ano passado, por exemplo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além do PT, a proposta contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e de partidos do Centrão. Contudo, o texto acabou derrotado no plenário depois da pressão de membros do Ministério Público.

Criticada por integrantes do MP, que temiam interferências políticas no órgão se a matéria fosse aprovada, a PEC aumentava, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.

Além disso, segundo o texto, o corregedor do conselho também seria um nome escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o corregedor é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público. É ele o responsável por conduzir processos disciplinares.

De acordo com Teixeira, essa discussão ainda não acabou e o tema pode voltar a ser debatido no Congresso. "A maturação [da PEC] tem que ser refeita", disse.

Além de membros do PT, integrantes do Grupo Prerrogativas, próximos ao ex-presidente Lula, também defendem mudanças nos conselhos do MP e da Justiça. O grupo, formado por advogados críticos à Lava Jato, também encampa a figura do juiz das garantias. Trata-se de um juiz responsável somente por validar atos de investigação da polícia e do MP. Em caso de oferecimento de denúncia, outro magistrado julgaria a causa. O argumento é que a separação daria mais imparcialidade na condução de ações penais.

A criação do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso, mas uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, paralisou o processo de implantação da nova função na magistratura.

Reforma do Judiciário foi proposta por Lula e pelo PT na campanha de 2018 

A proposta de uma reforma do Judiciário foi encampada pelo PT no programa de Lula durante a campanha presidencial de 2018. Preso pela Lava Jato, o ex-presidente foi substituído pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que acabou mantendo o documento apresentado por Lula.

À época, o PT defendia, entre outros pontos, a fixação de mandato para ministros dos tribunais superiores, além de mudanças na forma de escolha. "Provavelmente, [vamos propor] mandato fixo para tribunais superiores, mantendo a indicação [política dos membros das cortes], mas com mandato. Estamos discutindo o prazo [dos mandatos], se de 11, 13 anos", disse Haddad.

A campanha também previa a redução de férias, fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional, bem como a regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto salarial ao funcionalismo público.