Quais são as propostas dos presidenciáveis para desburocratização e governo digital

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A ideia de se desburocratizar o sistema público e inserir o governo na chamada "era digital" é algo que encontra raro consenso entre os quatro principais candidatos a presidente da República, segundo a última pesquisa FSB/BTG. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) têm, em seus planos de governo, menções à necessidade de desburocratização e do uso de tecnologia na gestão.

Os quatro presidenciáveis mencionam a desburocratização e o governo digital como ações para simplificar a economia e melhorar a competitividade das empresas nacionais, o que se reverteria em ganhos gerais de emprego e renda. Também defendem a desburocratização como um mecanismo para que o governo atenda melhor os cidadãos "na ponta" – isto é, aàs necessidades cotidianas ou quando são confrontados com procedimentos burocráticos.

Nos casos de Lula e Bolsonaro, além dos compromissos de campanha para o futuro, há ainda realizações que ambos empreenderam na área (o atual presidente em seu mandato; e o petista no período em que comandou o país). Tanto Bolsonaro quanto Lula têm em seu currículo efetivas medidas de desburocratização e também algumas propostas que não vingaram como o esperado.

A desburocratização do poder público é uma meta antiga. Entre 1979 e 1986, período do fim do regime militar e os primeiros anos do governo do ex-presidente José Sarney, existiu na estrutura do governo federal o Ministério da Desburocratização. E em 2018 a Gazeta do Povo publicou o texto "Desburocratizar: uma proposta que une direita, centrão e esquerda", que reuniu as propostas dos candidatos a presidente daquele ano e identificou que o consenso em torno do tema já existia ao menos desde aquele ano.

Bolsonaro fez o Pix e a CNH digital, mas não conseguiu simplificar impostos

O programa de governo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022 cita ações de desburocratização e digitalização como parte das principais realizações empreendidas no atual mandato. Exemplos destacados são a digitalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Outra ação celebrada pelos governistas é a sanção da Lei da Liberdade Econômica, ocorrida em setembro de 2019. A medida derrubou algumas exigências de alvará e criou a Carteira de Trabalho Eletrônica, entre outras realizações. O governo tem também como vitrine a criação do Pix, sistema que facilitou e barateou o custo das transferências de recursos bancários.

Hoje, segundo o governo, há mais de 4 mil serviços públicos que são integralmente digitalizados, número que corresponde a 84% de todos os serviços prestados pelo governo federal. O governo estima que o panorama gerou uma economia de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos com digitalização entre o início de 2019 e agosto de 2022.

Mas Bolsonaro não conseguiu fazer em seu mandato a reforma tributária constava de seu programa de governo de 2018 – algo que poderia simplificar a cobrança de impostos. Durante o atual mandato, a reforma foi alvo de constantes discussões no governo e no Congresso. Mas nada foi votado.

Lula iniciou a digitalização, mas foi criticado

Presidente do país entre 2003 e 2010, época em que a internet se massificou no mundo e no Brasil, Lula adotou em seus dois mandatos algumas das primeiras realizações no governo digital. Em 2004, por exemplo, foi lançado o Portal da Transparência, que existe até hoje e é a base para a divulgação de informações como as verbas recebidas e gastas por ministérios e também o salário de servidores públicos.

Foi também durante os governos de Lula que se viabilizaram ações como o Portal das Compras Públicas, o Programa Nacional de Banda Larga e o Portal de Inclusão Digital. Na gestão da sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT), foram aprovadas duas leis que marcaram a digitalização de informações: a Lei de Acesso à Informação, de 2012, e o Marco Civil da Internet, em 2014.

Lula mencionou a desburocratização como meta de seu governo quando fez o discurso de posse de seu segundo mandato, em 2007. Na ocasião, ele disse que considerava um "ponto vital" de seu governo a "implantação de vigorosas medidas de desburocratização, sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a abertura e fechamento de empresas".

O petista, porém, recebeu críticas por não ter alcançado conquistas significativas no campo da desburocratização. A Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, cobrou publicamente em 2006 o então presidente por não apresentar planos concretos para intensificar a desburocratização.

Para 2022, Lula traz em suas propostas para o país o entendimento da desburocratização e da inclusão digital como mecanismos para o desenvolvimento econômico. "Elevar a competitividade brasileira será uma prioridade do novo governo, que construirá medidas efetivas de desburocratização, de redução do custo do capital, de ampliação dos acordos comerciais internacionais relevantes ao desenvolvimento brasileiro, de avanço na digitalização, de investimentos na inovação, pesquisa científica e tecnológica, defesa do meio ambiente e aproveitamento industrial e comercial de nossos diferenciais competitivos como, por exemplo, a biodiversidade da Amazônia", diz um trecho de seu programa de governo. A redação, porém, não especifica como e com quais recursos a meta será buscada.

Ciro e Tebet falam de desburocratização e tecnologia

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes e a senadora Simone Tebet também citam a desburocratização e os avanços tecnológicos como ferramentas para o crescimento da economia, e ainda as inserem em campos como educação e saúde.

Ciro tem seu programa de governo pautado no que chama de Programa Nacional de Desenvolvimento (PND), um conjunto de propostas para o país que pressupõe a ação intensiva do Estado na economia. "Devemos ter um estado inteligente, dotado de ferramentas tecnológicas de gestão e acompanhamento da execução de políticas públicas", diz um trecho das propostas do candidato. Ele cita também como meta o avanço do uso da tecnologia na administração do Cadastro Único, plataforma utilizada para a identificação da população mais pobre do país e para a gestão de benefícios sociais como o Auxílio Brasil.

Já Simone Tebet propõe o uso das tecnologias em salas de aula da rede pública de ensino e defende a modernização do sistema de registro de patentes "para que a submissão e o registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros possa ser feita de forma simplificada e rápida, inclusive por instituições de ensino e pesquisa".

Metodologia da pesquisa citada na reportagem

O Instituto FSB Pesquisa ouviu, por telefone, dois mil eleitores entre os dias 23 e 25 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi encomendada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE com o protocolo BR-08123/2022.