Qual será o papel das missões internacionais de observação das eleições do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou entidades de observação internacional para acompanhar o processo eleitoral do Brasil deste ano. De acordo com o TSE, a eleição de 2022 será a primeira com a presença simultânea de representantes de diversos organismos internacionais no país.

Já estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A OEA, por exemplo, já havia enviado observadores para as eleições realizadas no Brasil nos anos de 2018 e em 2020.

Os representantes dessas entidades irão acompanhar todo o processo do primeiro e do segundo turno das eleições. Depois disso, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante os pleitos. E podem apontar problemas e questionamentos ao processo eleitoral brasileiro – bem como, por outro lado, chancelar a lisura da contagem de votos.

Em 2020, por exemplo, a OEA destacou o aumento da violência nas eleições municipais, com alta de ocorrências contra candidatas e candidatos. Para os observadores, é inaceitável o uso da violência. A OEA, no relatório, afirmou que “rejeita enfaticamente [a violência] em qualquer circunstância, especialmente na democracia”.

No relatório, os observadores expressaram ainda a preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede eleitores e também candidatos de se envolverem na política. À época, o documento foi entregue ao então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante evento na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos.

Com a exceção da OEA, todas as outras entidades foram convidadas pela Justiça Eleitoral brasileira pela primeira vez. Além disso, o TSE negocia ainda a vinda de representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

TSE retirou convite de observação internacional da União Europeia

Uma crise entre o Ministério das Relações Exteriores e o TSE fez com que a Corte recuasse do convite para que representantes da União Europeia (UE) acompanhassem as eleições do Brasil neste ano. O recuo ocorreu após diplomatas do governo de Jair Bolsonaro (PL) demonstrarem resistência a observação do bloco europeu. Em nota divulgada no mês passado, o Ministério das Relações Exteriores informou não "ser tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte". A pasta é responsável por formalizar o convite para as entidades internacionais.

Ao justificar o recuo, o TSE informou ter concluído que "não estavam presentes as condições necessárias para permitir uma missão de observação eleitoral abrangente", após conversas preliminares com autoridades da UE.

Já o bloco europeu informou que recebeu uma carta convite do TSE em março para enviar uma equipe para explorar a "utilidade, conveniência e viabilidade" de ter uma missão de observação pela primeira vez nas eleições brasileiras. “No entanto, o TSE nos informou que não dará seguimento ao pedido feito em março, devido a reservas expressas pelo governo brasileiro”, disse Peter Stano, porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia.

Senado vai convidar integrantes do Parlamento Europeu

Apesar disso, senadores se mobilizam para que integrantes do Parlamento Europeu acompanhem o processo eleitoral brasileiro. O convite está sendo preparado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Simone Tebet (MDB-MS), Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com Randolfe Rodrigues, a mobilização conta com a chancela do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão foi tomada depois que ministros do TSE se reuniram com o grupo de senadores e informaram que o Itamaray tinha vetado a presença de uma equipe da União Europeia (UE) para observar as eleições deste ano.

De acordo com Randolfe Rodrigues, a mobilização conta com a chancela do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão foi tomada depois que ministros do TSE se reuniram com o grupo de senadores e informaram que o Itamaray tinha vetado a presença de uma equipe da União Europeia (UE) no Brasil.

O presidente do Senado tem se mobilizado diante da crise entre o presidente Jair Bolsonaro e membros da Justiça Eleitoral. Recentemente, por exemplo, Bolsonaro deu declarações sobre uma possível apuração dos votos por parte das Forças Armadas. "As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado", escreveu Pacheco em suas redes sociais.

Missões internacionais de observação são tradição e já tiveram importância

Os convites para que missões de observação internacional acompanhem eleições são comuns em diversos países. Neste ano, por exemplo, o TSE participou como observador das eleições presidenciais da França.

Enviado ao país europeu, o ministro do TSE Sérgio Banhos afirmou que é fundamental que a comunidade internacional se reúna para defender o regime democrático em todo o mundo. "Uma das formas de garantir isso é por meio de missões internacionais, sejam de observação, de acompanhamento ou mesmo como convidados. A transparência dita relacionamentos e os intercâmbios são fundamentais para que isso culmine em processos mais seguros e mais democráticos", defendeu.

Em 2021, durante as eleições do Peru, a OEA se posicionou contra as alegações de fraudes feitas pela candidata derrotada Keiko Fujimori. "A missão observou um processo eleitoral positivo, no qual se registraram melhoras substantivas entre o primeiro e o segundo turno", destacou Rubén Ramírez, ex-chanceler paraguaio e integrante do grupo da OEA naquela eleição.

Já em 2019, a Organização dos Estados Americanos afirmou que houve irregularidades na eleição presidencial da Bolívia, quando Evo Morales foi reeleito em primeiro turno. Em relatório, a entidade alegou que os observadores auditores não poderiam validar o resultado da eleição e recomendou um outro processo eleitoral.

"Tendo em conta as projeções estatísticas, é possível que o candidato Morales tenha ficado em primeiro lugar, e o candidato Carlos Mesa, em segundo. No entanto, é improvável que Morales tenha obtido os 10 pontos percentuais de diferença para evitar um segundo turno [conforme prevê a lei boliviana]", escreveu a OEA. Três semanas depois, Evo Morales acabou renunciado ao cargo de presidente.