A livre manifestação dos eleitores sobre seu voto é permitida na seção eleitoral e na cabine de votação apenas pela vestimenta, mas silenciosa. A Justiça Eleitoral liberou o uso de camisetas com informações sobre candidatos, adesivos e broches, mas sem verbalizar o voto e nem reproduzir jingles ou demais materiais sonoros de campanha.
Por outro lado, não é permitida a formação de grupos com a mesma vestimenta, o que pode ser considerado como boca de urna, e nem a distribuição de qualquer tipo de propaganda ou comunicação que caracterize o pedido de voto.
Vai trabalhar na votação?
No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores o uso de vestuário ou objetos que contenham qualquer propaganda de partido político, coligação, federação, candidata ou candidato. A orientação é que os mesários priorizem cores neutras, evitando as que são associadas a partidos ou candidatos, mas não há proibição.
Já aos membros dos partidos que fazem a fiscalização partidária nos trabalhos de votação, a Justiça Eleitoral permite o uso apenas de crachás com o nome e a sigla do partido político, da federação ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.
Camisa da Seleção liberada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta semana que não há nenhuma restrição quanto ao uso de roupa verde e amarela ou à camisa da seleção brasileira nos dias de votação.
"Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser", ressaltou Moraes, segundo declaração publicada pela Agência Brasil.
A afirmação foi feita depois que integrantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, da qual fazem parte 200 entidades e movimentos da sociedade civil, pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os mesários fossem proibidos de usar a camisa da seleção brasileira nos dias das eleições.
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