Tebet diz ser a favor das emendas de relator, mas com mais transparência

Alvo de críticas desde 2020 quando foram implantadas e, principalmente, neste ano, as emendas de relator devem continuar existindo no Congresso se a senadora Simone Tebet (MDB) for eleita presidente da República nas eleições de outubro. É o que ela afirmou durante sabatina nesta quinta-feira (25) aos jornais O Globo e Valor Econômico, e à rádio CBN.

Também chamadas de “orçamento secreto”, por não especificar valores e nem parlamentares beneficiados pelo relator-geral do Orçamento, as emendas de relator passaram a ser alvo de críticas por supostamente serem usadas para negociações em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O instrumento chegou a ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e apenas 68% dos parlamentares prestaram as informações pedidas.

No entanto, durante a sabatina, Tebet disse que não deve suspender este tipo de transferência de recursos, mas dar uma transparência maior aos valores e parlamentares beneficiados. Isso, segundo a candidata, é que vai acabar com a fama de “secreto”, ficando apenas as emendas de relator elaboradas inicialmente.

“O político só tem medo de uma coisa: do que o povo vai dizer. Quando você der transparência com uma canetada para o orçamento secreto, você vai ver quem é que realmente levou esse dinheiro e se foi bem aplicado. Mas a maioria desses recursos foi para os municípios mais distantes, para os rincões do Nordeste, onde o serviço não foi executado”, afirma.

Ela diz que muitos desses municípios emitem notas frias de serviços para poder embolsar 100% dos recursos, o que acaba provocando o desvio de verbas das emendas do relator. É o mesmo instrumento utilizado no suposto esquema de corrupção na compra de vacinas, que teve contratos de compra analisados pela candidata ainda como senadora durante a CPI da Covid-19 no ano passado.

Para Simone Tebet, casos assim podem ser evitados com mais transparência na hora de decidir quais parlamentares e municípios serão beneficiados pelas emendas de relator, o que justifica a continuidade delas. “Então é isso, é dar transparência”, conclui.

Em seu plano de governo, a candidata diz que isso será possível, com a recriação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dar transparência à execução dos gastos. “Porque, quando falta planejamento, a pior política sequestra o orçamento e toma conta do dinheiro público, de forma secreta”, consta no documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Teto de gastos modificado

Outro tema que passou a ser discutido é o teto de gastos, a regra que limita o aumento da despesa governamental usando a inflação como critério de correção. A aprovação da PEC dos Precatórios, no fim do ano passado, permitiu uma alteração no cálculo do reajuste, dando margem para inflar as contas públicas afetando diretamente o ajuste fiscal.

O fim do teto é uma discussão entre os presidenciáveis, e Simone Tebet afirma que é a favor da manutenção da regra desde que com algumas modificações no cálculo e na abrangência. Uma delas é tirar os gastos com ciência, tecnologia e inovação em investimentos do teto.

Para a candidata, é o mesmo que foi feito com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2019, quando uma emenda constitucional permitiu o aporte de recursos sem afetar o limite de despesas primárias.

“Sabe qual é o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no governo? R$ 10 bilhões, [sendo que] o orçamento do Brasil é de R$ 5 trilhões. Então, esses R$ 10 bilhões não são nada comparados ao orçamento”, justifica.

Segundo Tebet, a exclusão destes gastos do teto vai permitir um investimento melhor em tecnologia e produtividade, ensino médio de qualidade para os jovens e condições melhores de produção nas indústrias.

No entanto, questionada sobre as exclusões que se têm feito da regra, como as despesas de estados e municípios bancadas por meio de transferências da União, Simone Tebet justificou dizendo que “essa é a única âncora fiscal que sobrou, e garanto: se não fosse o teto que ainda existe, [mesmo que] furado com verdadeiras crateras, o orçamento secreto não seria só R$ 19 bilhões. Ela precisa ser melhorada sim, e terá que ser flexibilizada um pouco no ano que vem”.

Reforma tributária vai segurar o teto

A equalização das contas, segundo Tebet, só começará a acontecer após a aprovação da reforma tributária, o que promete fazer nos seis primeiros meses de seu governo.

Em entrevistas anteriores, ela prometeu que vai levar adiante a proposta que já tramita no Congresso Nacional, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unindo impostos das três esferas de governo e compensação a estados e municípios que perderem receita.

“Isso fará com que as empresas e as indústrias que hoje gastam muito com custeio e burocracia para entender a legislação tenham uma economia de mais ou menos R$ 60 bilhões. Isso ela devolve para a própria economia abrindo mais portas, gerando empregos, comprando equipamentos. Então, o teto de gastos tem que ficar ainda que com algumas alterações”, conclui.