Quais são as propostas de Tarcísio e Haddad para a segurança pública e outros 4 temas

O segundo turno das eleições para o governo de São Paulo está sendo disputado por Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). Ambos são aliados de candidatos que se opõem no cenário nacional: de um lado, Tarcísio é ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL); de outro, Haddad tem o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os candidatos não se diferenciam apenas pelos padrinhos políticos. Tarcísio e Haddad têm visões distintas sobre vários temas importantes para o estado, como segurança pública e privatizações.

Veja abaixo quais são as propostas dos candidatos para cinco temas:

1. Segurança pública

Haddad e Tarcísio têm propostas diferentes para diminuir casos de furtos, roubos, sequestros e golpes que acontecem em São Paulo.

O petista defende o fortalecimento da Polícia Civil, para que prisões em flagrante sejam seguidas de investigações que cheguem “ao andar de cima da criminalidade”. Haddad também propõe estabelecer “círculos de segurança”, que dividem a atuação da Polícia Militar entre pontos focais, patrulhamento a pé e patrulhamento motorizado.

“Com a integração [da PM] à Polícia Civil, você vai combater o crime organizado e diminuir a incidência de crimes patrimoniais, inclusive na zona rural”, afirmou Haddad em debate promovido pela Band.

Em entrevista ao Roda Viva, o candidato disse, ainda, que quer tratar policiais como trabalhadores, valorizando seus planos de carreira e aumentando o efetivo. “Eu quero associar um plano de metas à redução da criminalidade e ao aumento da resolutividade dos crimes. Vamos associar essas metas a um plano de valorização profissional, que vai incluir carreira, formação continuada e investimento em equipamento e inteligência”, defendeu Haddad.

O petista também diz que pretende “manter o que está dando certo” no governo do estado, o que, segundo ele, inclui o uso de câmeras nas fardas de policiais. Ele cita dados do próprio governo, que apontam redução de 85% da letalidade policial nos batalhões que usaram a câmera nos últimos sete meses de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Tarcísio fala em reavaliar o uso de câmeras de fardas e defende diminuição da maioridade penal

Tarcísio, por sua vez, afirma que irá “investir pesadamente” em segurança pública. Ele propõe o aumento do efetivo policial, por meio de concursos, e dos salários para os policiais, além da melhoria dos planos de carreira. O candidato também afirma que pretende investir em tecnologia e inteligência para coibir roubos e combater quadrilhas de interceptação.

No debate da Band, Tarcísio afirmou que pretende defender, junto ao Congresso Nacional, o fim da audiência de custódia e a diminuição da maioridade penal. Os dois temas não são da alçada do governador, já que exigem mudanças na legislação federal.

A audiência de custódia, prevista em lei, ocorre após prisões em flagrante. Nesse caso, o preso precisa ser levado à presença de um juiz para que sejam avaliadas possíveis ilegalidades na prisão. Sobre o assunto, o candidato disse, no debate da Band, que “o preso é detido e na hora seguinte é liberado, vai roubar de novo e ainda debochar do policial”.

A respeito da redução da maioridade penal, Tarcísio afirmou que a medida serviria “para desestimular o uso de menores infratores na realização de crimes”. “Essas duas medidas, de mudança na legislação federal, são fundamentais e têm que contar com a atuação do governo estadual”, afirmou.

No debate, Tarcísio defendeu, ainda, o fim do uso de câmeras pelos policiais, dizendo que o equipamento “incomoda e tira a liberdade, inibindo o policial de atuar”. “A câmera está fazendo mal para a segurança pública”, completou.

Em entrevista, à Jovem Pan na sexta-feira (14), porém, ele recuou. Na ocasião, Tarcísio disse que irá reavaliar o uso das câmeras. “Considero que hoje a câmera inibe o policial, acho que ela tem atrapalhado a produtividade. Mas isso é uma percepção. Caso eleito, vou chamar as forças de segurança, avaliar do ponto de vista técnico a efetividade e aperfeiçoamento das políticas públicas”, explicou.

2. Educação

Na área da educação, Haddad propõe priorizar a alfabetização das crianças na idade certa. Também afirma que irá ampliar creches e investir na infraestrutura das escolas, garantindo, por exemplo, equipamentos adequados e inclusão digital.

Em seu plano de governo, o candidato diz que irá implementar políticas de diversidade para acesso a bolsas de pesquisa e vagas em cursos de pós-graduação. Outra proposta é criar o Plano Estadual de Permanência Estudantil, com o objetivo de diminuir a evasão em universidades.

Haddad, que foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), afirma, ainda, que vai investir em pesquisa, internacionalização e extensão nas universidades.

Tarcísio aposta em avaliações de aprendizagem

Tarcísio, por sua vez, promete que irá implementar em São Paulo a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, do MEC (Ministério da Educação), com a realização de avaliações de monitoramento de aprendizagem e uso de recursos pedagógicos.

Outra proposta do candidato do Republicanos envolve aumentar a oferta de ensino integral, além da qualidade e da quantidade de recursos didáticos. Ele também propõe criar uma política, com as prefeituras paulistas, para garantir o atendimento de 100% da demanda por creches.

No debate da Band, Tarcísio afirmou que, em seu governo, “não vai faltar merenda escolar”. A promessa é de que a alimentação seja oferecida nos 12 meses do ano, inclusive quando há recesso escolar.

3. Cracolândia

Outro ponto de discordância entre os candidatos diz respeito à “cracolândia”, problema antigo na capital paulista.

De um lado, Haddad defende a implementação de uma nova política de drogas, com investimento nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e baseada no princípio da redução de danos. O modelo seguiria a ideia de “3Ts” (Teto, Trabalho e Tratamento), e teria como referência o programa De Braços Abertos, colocado em prática quando Haddad era prefeito de São Paulo.

No programa, dependentes químicos recebiam hospedagem, alimentação e uma dinheiro para trabalhar em serviços como varrição de ruas, jardinagem e reciclagem. O programa não exigia a abstinência dos usuários – o que foi motivo de críticas. Geraldo Alckmin (PSB), hoje vice de Lula, disse que o governo estava “dando mesada para as pessoas comprarem droga”.

De outro lado, Tarcísio propõe ampliar o Programa Recomeço, que oferece tratamento a dependentes químicos, e melhorar as condições de comunidades terapêuticas. O candidato também defende uma ação integrada para acabar com a cracolândia e evitar a formação de novas áreas degradadas.

O ex-ministro de Bolsonaro afirmou, ainda, que pretende levar o centro administrativo de São Paulo para a região da cracolândia, aumentando a circulação de pessoas e a segurança na área.

4. Privatização da Sabesp

A possibilidade de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é mais um caso em que os dois candidatos divergem.

O petista Fernando Haddad é contra a privatização. Segundo ele, é preciso reformular a gestão da empresa sem que o governo perca o controle acionário. Isso incluiria fazer Parcerias Público-Privadas para aumentar a eficiência dos serviços de saneamento nos municípios.

O argumento de Haddad é de que a venda vai causar prejuízo ao trabalhador. “A privatização da Sabesp vai aumentar a conta de água, que é essencial para a vida humana. Já estão pagando absurdo no alimento, vão pagar absurdo na água?”, questionou o petista no debate da Band.

Já Tarcísio não se mostrou contrário à ideia. Ele vem dizendo que a proposta precisa ser avaliada “com cautela", considerando indicadores de desempenho da empresa.

“O que eu estou querendo dizer é que a gente vai estudar com muito esforço, com muito carinho, todas as alternativas para, primeiro, diminuir a meta de universalização do saneamento”, disse Tarcísio no mesmo debate.

Para refutar a ideia de que a conta de água irá aumentar com a privatização, o ex-ministro de Bolsonaro cita a venda da Eletrobras. Segundo o governo federal, a privatização da estatal vai resultar em diminuição da conta de energia elétrica. Mas, de acordo com analistas, a redução não é garantida. Eles argumentam que a lei que privatizou a empresa exige geração térmica em regiões onde não há gás, o que pode gerar custos não só com a obrigação de compra dessa energia, relativamente mais cara, mas também com a construção da infraestrutura para abastecer as usinas.

5. Redução de impostos

O ICMS, um imposto de competência estadual, se tornou centro do debate sobre o preço dos combustíveis nos últimos anos. Após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto determinando que o tributo pode ter alíquota máxima de 17% ou 18%, dependendo da localidade, São Paulo diminuiu o imposto sobre a gasolina.

De acordo com Haddad, a medida foi uma forma de o governo federal “fazer caridade com o chapéu alheio”. O candidato afirma que irá manter a alíquota mais baixa do ICMS, mas que vai buscar, junto a outros governadores, para que seja derrubado o veto de Bolsonaro sobre a compensação financeira que seria destinada aos estados, prevista no mesmo projeto.

No primeiro turno, o petista também prometeu congelar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por quatro anos.

Tarcísio, por sua vez, promete reduzir o ICMS para a aquisição de bens de capital, com o objetivo de tornar o estado de São Paulo mais competitivo. Em seu plano de governo, o candidato diz que a alíquota do imposto também será menor para áreas como transporte, planos de internet ou telefonia.

Ainda sobre o ICMS, Tarcísio afirma que irá aumentar o prazo de recolhimento do imposto e devolver créditos que estão investidos. Outra proposta do concorrente do Republicanos é diminuir o IPVA e as taxas cobradas pelo Detran.