TCU vai conferir 4 mil boletins de urna e fiscalizar a auditoria das Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU), braço de fiscalização do Congresso Nacional, vai conferir boletins emitidos por 4.161 urnas eletrônicas das eleições de 2022. O boletim de urna é um extrato impresso ao final da votação, que relaciona todos os votos recebidos naquela respectiva seção eleitoral por todos os candidatos aptos a concorrer naquela localidade. O procedimento do TCU consiste em verificar se esses números correspondem aos que serão divulgados na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na totalização dos votos.

“Vias impressas dos BUs [boletins de urna] serão recolhidas nas seções eleitorais pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que as encaminharão ao TSE. A Corte Eleitoral, por sua vez, as entregará ao TCU, para que seus auditores possam comparar a informação do documento físico com a disponibilizada pelo TSE na rede”, explicou o Tribunal de Contas da União em nota divulgada à imprensa.

Neste ano, logo após o fim da eleição, o TSE publicará os dados de cada boletim de urna, e que compõem o resultado oficial da eleição. Assim, será possível a qualquer pessoa ou entidade fazer o mesmo tipo de conferência do TCU. O TSE disponibiliza um aplicativo para isso, chamado Boletim na Mão, capaz de ler o QR Code que será gravado em cada boletim impresso, de modo a facilitar a verificação no site da corte eleitoral. A diferença é que o TCU fará isso numa amostra significativa: 0,8% das 496.856 urnas instaladas nas seções eleitorais.

Trata-se de uma quantidade maior que a amostra de 385 boletins a ser coletada pelas Forças Armadas para o mesmo fim. Neste ano, os militares participam do processo como entidade fiscalizadora e, desde o ano passado, têm sugerido ao TSE melhorias na fiscalização – algumas medidas foram acolhidas parcialmente, como a realização do teste de integridade, em parte das urnas a serem examinadas, na própria seção eleitoral e com biometria do eleitor.

A fiscalização do TCU é realizada no âmbito de uma auditoria mais ampla, iniciada no ano passado, para atestar a integridade do sistema de votação eletrônico.

Responsável pelo trabalho, o ministro do TCU Bruno Dantas tem apresentado pareceres favoráveis à segurança das urnas. E a perspectiva, novamente, é de que a conferência dos boletins seja mais um passo nessa direção, no sentido de tentar dar mais credibilidade às urnas, abalada por reiteradas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema – sobretudo pela ausência de um comprovante impresso de cada voto individual.

Na nota divulgada pelo TCU para explicar o procedimento, a assessoria do órgão informou que, “com essa ação, o Tribunal atestará que a informação exposta ao público na seção eleitoral é a mesma totalizada pelo TSE e que compõe o resultado final da eleição”.

TCU também vai fiscalizar a auditoria das Forças Armadas

Em paralelo a essa auditoria própria sobre os boletins de urna, o TCU também pretende fiscalizar a verificação semelhante a ser realizada pelas Forças Armadas.

No último dia 21, a secretária de Controle Externo do TCU, Dione Mary de Cerqueira Barbosa, enviou ao Ministério da Defesa um ofício com diversos questionamentos sobre a conferência planejada pelos militares.

“Considerando a importância de acompanharmos a atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral, necessitamos saber se tal procedimento será executado pelas forças armadas [sic] e caso a resposta seja positiva, solicitamos as seguintes informações”, diz o documento, apresentando, em seguida, 10 perguntas.

A secretária questionou a Defesa sobre qual será o critério amostral utilizado para conferir os boletins e a fundamentação para essa escolha, a quantidade de seções consideradas e sua distribuição geográfica, bem como o nível de confiança e a margem de erro. Ainda questionou sobre quem fará a coleta dos boletins, se serão pessoas terceirizadas ou militares em serviço, com qual aplicativo os militares farão a conferência. Por fim, perguntou o objetivo da conferência e os testes a serem aplicados caso haja divergência entre o boletim impresso e o divulgado pelo TSE.

“O que se pretende avaliar, isto é, se o objetivo é meramente comparar BU [boletins de urna] físicos com os resultados divulgados, ou se pretende-se extrapolar os resultados eleitorais amostrais para comparar com o resultado oficial da eleição, ou outro tipo de verificação”, diz uma das questões. “Em sendo identificadas divergências, quais testes substantivos serão aplicados para evidenciar ou refutar os achados”, diz outro questionamento.

O TCU deu 5 dias para a Defesa responder. No dia 23, um dia após receber os questionamentos, os militares ainda avaliavam se iriam responder e como. Dentro do ministério, os questionamentos foram mal vistos, uma vez que as Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE para fiscalizar o sistema e, agora, passaram também a ser fiscalizadas pelo TCU, que sempre se posicionou ao lado da corte eleitoral, com relações próximas entre seus respectivos ministros.

Recentemente, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi questionado pela imprensa sobre a fiscalização do TCU. “Tem que perguntar ao TCU”, respondeu aos jornalistas.