Teto de gastos, câmbio livre e meta de inflação são essenciais no próximo governo, diz CNI

Um dos grandes desafios da economia brasileira é o de crescer a um ritmo mais acelerado. Entre 1980 e 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu 34%. Enquanto isso, os demais países da América Latina tiveram uma expansão média de 74%. Nos Estados Unidos, o indicador cresceu 95%. E, em países do Sudeste Asiático, 342%.

“Sem crescimento econômico torna-se difícil reduzir o número de pessoas que vive abaixo da linha da pobreza e garantir condições dignas de vida para esse estrato da população”, aponta documento encaminhado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos presidenciáveis.

Os caminhos apontados pela entidade para assegurar um maior crescimento da economia passam por:

• Promover condições que permitam a elevação expressiva da taxa de investimento, principalmente em inovação;
• Colocar, em prática, uma agenda direcionada para o aumento da produtividade;
• Promover a estabilidade de preços para não criar incertezas, nem interrupções no crescimento, decorrentes das medidas de controle da demanda utilizadas para combater o desequilíbrio inflacionário.

A entidade defende que fundamentos macroeconômicos sólidos reduzem as incertezas em relação ao futuro e acabam gerando confiança para o investidor.

“Por isso, deve-se registrar a importância de manutenção e fortalecimento dos instrumentos que visam à estabilidade macroeconômica: regime de metas de inflação, mercado de câmbio flutuante e regras fiscais”, cita o documento.

Equilíbrio dos gastos e arcabouço fiscal

O equilíbrio dos gastos públicos e a estabilidade de preços são condições fundamentais para o crescimento sustentável, diz o gerente-executivo de economia da entidade industrial, Mário Sérgio Telles, que reforça, nesse sentido, a importância de o Brasil controlar a trajetória da dívida pública.

Segundo ele, a confiança de que a economia brasileira será mantida em bases sólidas, e sem interferências que coloquem sua estabilidade em risco, é essencial para a decisão de investimento e, por consequência, para o crescimento econômico. Só com crescimento é possível se buscar a melhoria da qualidade de vida da população.

A entidade considera que o arcabouço fiscal brasileiro – formado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, regra de ouro e teto de gastos – precisa ser mantido e fortalecido para que a trajetória da dívida pública, atualmente em 78,3% do PIB, seja sustentável e os gastos do governo, mais eficientes.

Eventuais retrocessos nas regras fiscais, de acordo com a entidade, levariam à desvalorização do real e ao aumento da inflação e dos juros. “Seriam efeitos nocivos para a economia e para os brasileiros”, destaca a CNI.

Aumento da competitividade

Mas não só de um cenário macroeconômico favorável depende a economia brasileira. A CNI também defende que é necessário colocar em prática uma agenda direcionada para o aumento da competitividade, que busque:

• O aumento da inovação;
• A educação para o mundo do trabalho;
• A melhoria da infraestrutura;
• A ampliação do acesso das empresas ao financiamento;
• A promoção da integração internacional do país;
• A reforma do sistema tributário;
• A melhoria da qualidade regulatória;
• O aumento da segurança jurídica;
• A modernização da legislação trabalhista;
• A proteção do meio ambiente com desenvolvimento econômico.

Cinco recomendações da indústria para política macroeconômica

Veja a seguir cinco recomendações da CNI para a política macroeconômica do próximo governo:

• Manter a busca pelo equilíbrio fiscal;
• Reduzir a rigidez orçamentária, abrindo espaço para que o governo federal possa realizar mais investimentos;
• Preservar e fortalecer as regras fiscais, tais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, para coibir a tendência de gastos excessivos por parte do poder público;
• Manter o regime de metas de inflação;
• Manter o regime de taxa de câmbio flutuante