TSE acolhe sugestões das Forças Armadas e de outras instituições no sistema eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (25) a diversas instituições, convidadas no ano passado para acompanhar o processo eleitoral deste ano, um Plano de Ação, documento que reúne medidas sugeridas por elas mesmas para aprimorar a segurança e a transparência do sistema de votação.

Algumas dessas medidas, apresentadas pelo general Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas, foram acolhidas, e outras ainda serão analisadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), que reúne outras instituições, como a Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, universidades e entidades civis (associações e think tanks).

A aprovação do documento ocorre num momento de nova tensão entre os militares e o TSE.

Neste domingo (25), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, divulgou nota para rebater declarações do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, que disse, num evento acadêmico internacional, que as Forças Armadas foram “gentilmente convidadas” para participar do processo eleitoral, mas agora estariam sendo “orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”.

“O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”, disse a nota assinada pelo ministro da Defesa, que ainda classificou a declaração como “irresponsável” e “ofensa grave”.

O Plano de Ação aprovado nesta segunda, durante reunião do CTE, instituído em setembro do ano passado por Barroso, já estava pronto antes da declaração do ministro e da nota da Defesa. E contempla várias sugestões apresentadas pelas Forças Armadas, em um sinal de que o TSE está disposto a realizar melhorias no sistema e aumentar a confiança no processo, abalada por declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que apontavam fraude nas urnas, sem provas.

As medidas adotadas pelo TSE e as sugestões dos militares

No total, o Plano de Ação contempla 10 medidas, que incluem a própria criação do CTE e também a do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), composta por 39 outras entidades e partidos interessados em fiscalizar o processo eleitoral. Outras medidas aprovadas são:

• A antecipação em um ano da divulgação do código-fonte da urna;
• O aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS), em que técnicos externos tentam invadir e adulterar os sistemas da urna eletrônica para apontar vulnerabilidades a serem corrigidas;
• A publicação de códigos-fonte específicos, de softwares eleitorais, para verificação pela comunidade acadêmica;
• A ampliação da participação de entidades fiscalizadoras na cerimônia de preparação das urnas, para conferir a integridade e correção dos programas instalados;
• A ampliação das urnas que passam pelo teste de integridade, no qual urnas são sorteadas no dia das eleições para uma votação fictícia, verificada por uma empresa de auditoria externa;
• A publicação dos Registros Digitais dos Votos (RDVs) e Logs das Urnas, que são arquivos digitais – o primeiro registra oficialmente cada voto computado nas urnas, que são embaralhados para não identificar o eleitor; o segundo registra tudo que aconteceu com determinada urna no dia da votação;
• Incentivo à conferência dos boletins de urna pelos mesários – cada chefe de seção eleitoral será orientado a conferir se o documento impresso que a urna emite ao final do dia da votação, somando os votos que cada candidato recebeu, bate com o arquivo digital publicado pelo TSE que também soma os votos daquela mesma urna e disponível em aplicativo de celular;
• O fortalecimento da comunicação institucional, para melhorar a imagem do TSE, divulgação de suas ações e esclarecimento sobre o sistema de votação.

Várias dessas ações já foram iniciadas e o Plano de Ação estabelece “marcos”, que são ações específicas dentro de cada uma que seguem um cronograma de execução.

As Forças Armadas apresentaram, no total, seis sugestões, dentro dessas dez medidas aprovadas. A Polícia Federal apresentou 11; a Universidade de São Paulo (USP), dez; a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), quatro cada uma; Universidade de Campinas (Unicamp) e Open Knowledge, três cada uma; a Transparência Brasil, dois; e a OAB, uma sugestão.

Entre as sugestões feitas pelo general Heber Portella e acolhidas total ou parcialmente pelo TSE estão:

• A possibilidade de as Forças Armadas e demais instituições apresentarem novas propostas de aperfeiçoamento;
• A possibilidade de o código-fonte ser alterado até a cerimônia de instalação nas urnas;
• A redução nas restrições impostas a técnicos no Teste Público de Segurança – a medida será estudada para ser aplicada nas próximas eleições, uma vez que o teste das urnas de 2022 já foi realizado;
• A ampliação de urnas submetidas ao teste de integridade –  o TSE também duplicou o número para 2022 e poderá estudará aumentar mais nas próximas eleições;
• O aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, que reproduz a soma dos votos de cada urna do boletim impresso – o TSE abriu a possibilidade de aplicativos independentes fazerem essa conferência via QR Code.

Como as Forças Armadas, por meio do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) fizeram questionamentos mais técnicos e específicos sobre o sistema, outras sugestões apresentadas ainda poderão ser analisadas pela equipe técnica do TSE e incorporadas ao sistema.

Durante a abertura da reunião do CTE, na tarde desta segunda, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, agradeceu aos representantes das instituições pelas sugestões e disse que elas continuarão sendo analisadas, sobretudo para as eleições de 2024 em diante:

"Temos marcos de trabalho já erigidos e um calendário eleitoral a cumprir. Decerto, assim como se passou até aqui, contaremos com o auxílio dos olhos atentos dos componentes deste grupo nestas ações. O TSE tem tratado com profundo compromisso as sugestões dos integrantes da Comissão. Assim continuaremos a proceder. Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem assim aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes", disse.