TSE aprova candidatura de Jair Bolsonaro para novo mandato na Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (6) o registro da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição e do do general Walter Braga Netto para vice-presidente da República. O pedido foi aprovado por unanimidade entre os sete ministros da Corte, sem objeções, o que torna o presidente plenamente apto a disputar um novo mandato no próximo dia 2 de outubro, data do primeiro turno.

Relator do pedido, o ministro Alexandre de Moraes proferiu o primeiro voto favorável e foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Em parecer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não apresentou qualquer objeção e recomendou o arquivamento de um único pedido contrário.

No processo, um cidadão acusou Bolsonaro de prevaricação e tráfico de influência. Segundo sua narrativa, o presidente teria sido avisado sobre a ocorrência de “crime continuado e permanente” do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, sem adotar providências. Ele também acusa Bolsonaro de crime eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito por questionar a transparência e a segurança do voto eletrônico.

A defesa contestou o pedido de inelegibilidade, alegando que a denúncia é vazia. Relator do processo, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido "não contém elementos mínimos de inelegibilidade que possam levar a restrição da capacidade eleitoral do candidato à reeleição". "O candidato atendeu às condições de elegibilidade. Os inquéritos em que reconhecidamente o candidato responde não limitam à condição de concorrer à reeleição. Voto no sentido de deferir a candidatura de Jair Messias Bolsonaro", afirmou, sendo em seguida acompanhado pela unanimidade dos ministros.

A assessoria técnica do TSE, que faz uma análise mais formal da candidatura, também não apontou problemas no registro de Bolsonaro. No documento, atestou que o candidato está com “situação regular” e apresentou as certidões criminais negativas requeridas.

A decisão não impede que, posteriormente, partidos e o MPE possam pedir investigação de eventuais abusos na campanha. Essa possibilidade é cogitada por adversários do presidente desde o ano passado em razão de acusações que fez de fraude nas urnas eletrônicas. O PDT, por exemplo, já pediu uma investigação do tipo em razão da reunião com embaixadores, em julho, na qual o presidente questionou a integridade do sistema eletrônico de votação.

Já existe uma jurisprudência firmada na Corte que permite a cassação do mandato para questionamentos infundados contra as urnas eletrônicas. No julgamento que firmou esse entendimento, no ano passado, o próprio Alexandre de Moraes deu o recado de que quem espalhar “fake news” sobre as urnas nas eleições de 2022 seria preso e cassado. Ainda não está no horizonte do TSE, no entanto, uma medida drástica como essa contra Bolsonaro. Por enquanto, o tribunal apenas determinou a retirada da internet dos vídeos da reunião.

Na sessão desta terça, o TSE também analisou os registros das candidaturas a presidente de Soraya Thronicke, do União Brasil, (aprovado sem ressalvas) e Pablo Marçal – cujo partido, o Pros, retirou seu pedido de candidatura para apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plenário do TSE não aprovou o registro da candidatura de Marçal. Na próxima quinta-feira (8), o tribunal julga as candidaturas de Lula e José Maria Eymael (DC).

Na semana passada, o TSE aprovou o registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) e rejeitou a de Roberto Jefferson (PTB), em razão da condenação no processo do mensalão – ele já teve a pena extinta, mas não a inelegibilidade, que vai até dezembro 2023.