TSE concede direito de resposta a Lula após ser relacionado ao “caso Celso Daniel”

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República (PT), por causa de uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB), que concorreu ao cargo de vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em que ela relacionou o petista ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André (SP), do mesmo partido.

O pedido de direito de resposta foi feito pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula, contra a senadora, contra a filial de Bauru da Jovem Pan News, que exibiu a entrevista no YouTube, e ainda contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pois os parlamentares compartilharam o conteúdo. A ação foi impetrada em 29 de setembro e a decisão, em caráter liminar, foi dada neste domingo (16).

Mara Gabrilli alegou que as afirmações se basearam em matérias jornalísticas sobre o caso Celso Daniel. Já os demais citados mencionaram a liberdade de expressão.

Na decisão, a ministra Maria Claudia Bucchianeri salientou que foi voto vencido no TSE em julgamento anterior e a Corte fixou a tese de que manifestações fundadas em matérias jornalísticas impugnadas quanto ao seu conteúdo podem ser enquadradas como desinformativas. Além disso, a ministra disse também que “a liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.

Especificamente sobre o assassinato de Celso Daniel, a ministra do TSE afirmou “que se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”.

Diante disso, a ministra deferiu o pedido de direito de resposta de Lula e ele terá 30 segundos de duração. O conteúdo deverá ficar no ar por quatro dias no YouTube da Jovem Pan News e por dois dias nos perfis do Twitter dos três parlamentares. Decisão anterior já havia determinado a remoção do vídeo do YouTube do veículo de comunicação.

A assessoria da senadora Mara Gabrilli afirmou que ela não vai se manifestar sobre o caso. A reportagem também entrou em contato com a Jovem Pan, e com a assessoria da deputada e do senador sobre a liminar. Se os posicionamentos forem enviados, a matéria será atualizada.