TSE conclui com sucesso teste de segurança das urnas e busca ajustar relação com militares

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (13) um dos principais procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas: a segunda etapa do Teste Público de Segurança (TPS), no qual especialistas em segurança da informação são convidados para tentar burlar as barreiras de segurança do equipamento, adulterar ou quebrar o sigilo dos votos.

Em novembro do ano passado, 26 equipes traçaram 29 “planos de ataque”, estratégias para invadir a urna, como se fosse num dia de eleição, para testar a blindagem do equipamento e dos sistemas internos. Cinco desses planos foram bem-sucedidos, incluindo um de peritos da Polícia Federal, que, em novembro, conseguiu invadir o sistema de transmissão dos votos.

Durante essa semana, todas as equipes que conseguiram encontrar falhas (“achados”, segundo o tribunal), retornaram ao TSE para refazer os testes – o objetivo era verificar se as melhorias feitas pelos técnicos da Corte corrigiram as vulnerabilidades e impediram os ataques realizados antes (detalhes sobre cada plano estão no final desta reportagem).

“Foram resolvidos os problemas encontrados pelos investigadores. Nenhum dos planos de testes, tanto em novembro, quanto agora no teste de confirmação, alcançou o objetivo de testar todas as camadas de segurança envolvidas na destinação do voto e no sigilo do voto. Dos 29 planos de teste, nenhum deles conseguiu alterar nem um voto sequer ou mexer na totalização dos votos registrados pelo TSE”, disse nesta sexta o juiz Sandro Nunes Vieira, secretário-geral da presidência do tribunal.

A partir de agora até 20 dias antes do primeiro turno, em outubro, os técnicos ainda poderão realizar novas verificações e ajustes no sistema eletrônico de votação.

Ao final desse período, é realizada a “lacração” das urnas, uma cerimônia na qual várias entidades fiscalizadoras – incluindo a PF, as Forças Armadas, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, partidos políticos e Ordem dos Advogados do Brasil poderão conferir a integridade dos programas instalados na urna.

O papel das Forças Armadas no processo

Coincidentemente, essa etapa final do TPS, marcada desde o ano passado, ocorre num momento de novos atritos entre o TSE e as Forças Armadas, especialmente em razão de cobranças do presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais transparência e segurança no sistema.

Desde antes de sua eleição, e ao longo de todo o mandato presidencial, Bolsonaro aponta, sem provas, a ocorrência ou o risco de fraudes na votação eletrônica. No ano passado, após a rejeição pelo Congresso da proposta do voto impresso – que poderia servir para (re)contagem do que foi registrado pelas urnas eletrônicas – o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu convidar as Forças Armadas para fiscalizar a fundo o sistema eletrônico.

Até então, a colaboração dos militares se limitava basicamente a ajudar a distribuir as urnas para locais de difícil acesso e a garantir a segurança em áreas de risco.

Dentro da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), formada por Barroso, o general Heber Garcia Portella, chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército, passou a fazer perguntas e sugestões que incomodaram os ministros, sobretudo porque eram usadas (e algumas vezes deturpadas) por Bolsonaro para aumentar a desconfiança em relação às urnas.

Várias recomendações foram rejeitadas pelo TSE, que apontou erros de cálculo ou de conceito, por exemplo, em propostas de aumentar a quantidade de urnas que passam pelo Teste de Integridade, que consiste em selecionar urnas no dia da eleição para uma votação simulada e monitorada, de modo a conferir se seus resultados batem com o voto de cada voluntário.

Presidente do TSE "traça linha no chão" para os militares

Nesta semana, o atual presidente da Corte, Edson Fachin, deu várias demonstrações de que não aceitará ingerências no processo eleitoral. Na segunda, ao divulgar documento em que justificou a negativa a sugestões dos militares, deixou claro que o quadro normativo para a disputa deste ano já está finalizado, não havendo mais possibilidade de mudanças.

Nesta quinta-feira (12), ao visitar o local onde é realizado o TPS, disse que “quem trata de eleições são as forças desarmadas”. “E, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas, na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra é a Justiça Eleitoral”, afirmou.

Nesta sexta, Fachin voltou a se manifestar. Disse, num evento de magistrados em Salvador, que não permitirá “a subversão do processo eleitoral”. “A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral – e digo, para que não tenham dúvida, para remover a Justiça Eleitoral de suas funções terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”.

Dentro do TSE, as declarações são vistas como uma forma de “traçar uma linha no chão”, segundo um interlocutor do ministro, de modo a desestimular qualquer tentativa dos militares de querer mexer no sistema eleitoral daqui até o pleito.

Se as assertivas de Fachin sinalizam uma subida de tom em relação aos militares, por outro lado, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que assume no final de agosto o comando do tribunal, tem procurado dialogar com a cúpula das Forças Armadas, de modo a pacificar a relação, para garantir que não haja reação a uma eventual derrota de Bolsonaro.

Não está descartada a possibilidade de revoltas localizadas de eleitores do presidente que, em caso de derrota, protestem ou tentem tumultuar algum ato oficial das eleições – o exemplo sempre lembrado, como precedente e fonte de preocupação, foi a invasão do Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, em janeiro de 2020, numa tentativa frustrada de impedir a diplomação de Joe Biden.

Mas, assim como lá, o esforço de Moraes é garantir que não haja qualquer apoio das Forças Armadas para movimentos desse tipo que levem a qualquer tipo de insurreição ou golpe. Atos localizados de civis, nesse sentido, poderão ser duramente repreendidos e reprimidos.

Em paralelo, Moraes deverá se empenhar no aprofundamento das investigações sobre a disseminação de mentiras e teorias conspiratórias contra as urnas. Nesta semana, ele decidiu unificar duas investigações: uma sobre a live de Bolsonaro em julho do ano passado, na qual expôs vídeos de internet, já desmentidos, que apontavam fraude nas urnas, a um inquérito sobre as “milícias digitais”, que mira apoiadores do presidente que espalham na internet críticas contra seus adversários.

Planos de ataque frustrados

O ataque cujo teste mais demorou a ser realizado, nesta semana, foi o executado por peritos da PF. Eles conseguiram superar uma das barreiras do JE-Conect, um sistema interno usado para transmitir os votos coletados nas urnas para o TSE, que totaliza os resultados.

“A solução implementada pelo TSE foi validada pelos peritos da Polícia Federal, que ao tentar ingressar na rede, foram expulsos. Não conseguiram o ataque e o kit que estavam utilizando foi inviabilizado”, disse nesta sexta o juiz Sandro Nunes Vieira, secretário-geral da presidência do tribunal.

Uma outra equipe de investigadores também tentou invadir o sistema de recebimento de arquivos das urnas. Conseguiram enviar um arquivo sem criptografia, mas não sem a assinatura digital, outro instrumento de segurança. “Independentemente da criptografia, a assinatura digital é suficiente para garantir a integridade para o recebimento dos arquivos que são utilizados para garantir a integridade para recebimento dos arquivos que serão utilizados na totalização”, afirmou Vieira.

Outra equipe utilizou teclas de atalho de um navegador usado no sistema JE-Conect para acessar a rede da Justiça Eleitoral. “Os técnicos do TSE procederam à desabilitação de todas as teclas de atalho e as soluções implementadas evitaram acessos indevidos à rede do tribunal”, informou o juiz.

Outro plano de ataque consistiu em sobrepor um teclado impresso em 3D sobre a urna que captava a digitação e guardava os votos de cada eleitor, violando o sigilo de suas escolhas. A solução foi elaborar um estudo para reduzir a cabine de votação e treinar mesários para que garantam que nenhum dispositivo externo seja acoplado à urna.

O mesmo valerá para outro ataque, que tentou instalar um instrumento para captar o áudio da urna, emitido para eleitores com deficiência visual. Nesse caso, o ataque fica dificultado porque cada eleitor que precise do áudio será previamente cadastrado para usar o recurso.