TSE confirma liminar que proibiu Bolsonaro de fazer propaganda eleitoral no Alvorada

Por 4 votos a 3, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do ministro Benedito Gonçalves que proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de fazer propaganda eleitoral em transmissões ao vivo gravadas dentro dos palácios do Planalto e da Alvorada.

“O acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, justificou o ministro, relator de uma ação do PDT contra uma "live" realizada na biblioteca da residência oficial no último dia 21. Depois da decisão vetando as "lives" no palácio, Bolsonaro passou a fazer as transmissões de um local privado.

Acompanharam Benedito Gonçalves os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Divergiram os ministros Raul Araújo, Maria Cláudia Bucchianeri e Carlos Horbach. Esse último lembrou que em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à reeleição, fez um grande evento com lideranças evangélicas na residência oficial para promover sua candidatura. Na época, o TSE rejeitou punição ao petista. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT), que também tentava novo mandato, fez uma transmissão no Alvorada para promover o programa Mais Médicos em campanha.

“Diante desses precedentes, não me parece haver plausibilidade jurídica no pedido”, disse Horbach, acrescentando os baixos custos das transmissões de Bolsonaro e possíveis “danos irreparáveis” para a campanha do presidente, que usa o meio para se comunicar com eleitores. “O fato de fazer live, com uma estante atrás, por estar em sua residência, não agrega nenhum valor, não dá a ele uma vantagem comparativa, se estivesse num hotel com uma parede branca”, disse Bucchianeri, afirmando ainda tratar-se de “um meio barato, democrático e isonômico” para realizar campanha.