TSE decide retomar a divulgação dos dados detalhados dos candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por maioria de votos, que irá retomar a divulgação dos dados detalhados dos candidatos no sistema DivulgaCandContas. O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que havia pedido vista em 9 de agosto. Moraes votou para que o portal da Justiça Eleitoral volte a dar publicidade para questões como tipo de veículo e cidade em que um imóvel se localiza, por exemplo.

Apesar disso, ficou definido que, por questões de segurança dos candidatos, não serão divulgados dados como número do lote do imóvel ou do apartamento, e-mail pessoal e telefone. Não foi informado a partir de quando as informações detalhadas estarão disponíveis no DivulgaCandContas.

Em 5 de agosto, o TSE havia informado que a necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tinha motivado a mudança na apresentação dos dados.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O voto vencido foi o do ministro Edson Fachin, que se manifestou pela manutenção dos dados da forma atual, ou seja, sem o detalhamento.

“A Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade, da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade e garantindo pleno acesso às informações a toda sociedade”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

No início do mês, entidades da sociedade civil enviaram uma carta ao TSE com críticas à forma como a declaração de bens dos candidatos foi disponibilizada no sistema DivulgaCandContas e no Repositório de Dados Abertos Eleitorais no pleito de 2022. Segundo elas, a retirada do detalhamento de bens prejudica o acompanhamento da evolução patrimonial dos candidatos e também a verificação sobre a veracidade das informações.

O acompanhamento da evolução patrimonial do candidato foi outro argumento citado por Moraes em seu voto a favor da publicização das informações no sistema da Justiça Eleitoral.