TSE encontra cerca de 200 falhas em teste dos sistemas de totalização dos votos

Um teste abrangente nos sistemas de totalização de votos, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e iniciado na última segunda-feira (20), detectou cerca de 200 falhas nos softwares que serão usados nas eleições de outubro deste ano. O número foi informado num balanço parcial divulgado pela própria Corte e corresponde à quantidade de problemas encontrados até quinta-feira (23) e é possível que seja maior, uma vez que o teste terminou nesta sexta-feira (24).

Em nota enviada após a publicação desta reportagem, o TSE informou que o objetivo é justamente encontrar “bugs”, de modo que sejam corrigidos a tempo. De acordo com técnicos que atuaram no teste, "os resultados foram concluídos com sucesso, uma vez que diversos pontos de melhorias foram imediatamente identificados e implementados". O balanço final ainda não foi divulgado.

"Importante lembrar que os sistemas que serão usados nas Eleições 2022 ainda estão em desenvolvimento. Assim, qualquer melhoria, aperfeiçoamento ou alteração pode ser feita e acompanhada pelas entidades fiscalizadoras elencadas na Resolução 23.673/2021 até a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, realizada 20 dias antes do primeiro turno e em que participam partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público", diz o TSE na nota. Em julho, os sistemas passarão por outra checagem, mais ampla.

O teste atual foi realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e teve duração de cinco dias. Envolveu mais de 100 servidores e funcionários terceirizados da Justiça Eleitoral e buscou reproduzir vários cenários de uma eleição real.

Além do sistema de totalização, foram testados o sistema de divulgação de candidaturas (no qual o TSE publica dados de todos os candidatos), as versões dos programas usados nas urnas no primeiro e no segundo turno, e as ferramentas usadas para fazer auditoria da votação.

Também foram testados sistemas usados nos julgamentos, nos que fazem os registros de candidaturas, que computam votos em trânsito e que processam justificativas e faltas.

A ideia do teste foi verificar como esses diferentes sistemas interagem entre si. Foram testados vários cenários e só após a correção dos erros será possibilitada a lacração dos sistemas. Antes disso, em julho, a checagem dessa correção abrangerá todos os 27 TREs.

Desde o ano passado, o TSE tem se esforçado para demonstrar o correto funcionamento das urnas eletrônicas, especialmente após dúvidas lançadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a integridade do sistema e após a rejeição do voto impresso pelo Congresso.

Ainda nesta quinta, o presidente da Corte, Edson Fachin, enfatizou várias melhorias realizadas no processo eleitoral, durante a abertura da sessão de julgamentos. Dentre elas:

• A ampliação do tempo disponível para inspeção dos códigos-fonte das urnas, de 6 meses para um ano;
• O aumento, de 100 para 600, na quantidade de urnas que passarão pelo teste de integridade, no dia das eleições;
• A publicação automática dos arquivos digitais da votação após a eleição (antes isso só era feito após solicitação);
• A divulgação imediata dos boletins de urna na internet após o pleito (antes isso era feito após 3 dias).

“A Justiça Eleitoral está pronta para realizar eleições transparentes, limpas e seguras, como tem feito ao longo de 90 anos”, afirmou o ministro.

PL e PF querem auditar votação eletrônica com "sistemas próprios"

Até o momento, Fachin não definiu se e como o PL e a Polícia Federal poderão auditar com “sistemas próprios” a votação eletrônica.

O partido de Bolsonaro pediu no início de junho o credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL), comandado por um dos criadores da urna eletrônica, o engenheiro Carlos Rocha, que é crítico do modelo de auditoria da votação realizada pelo TSE, controlado pelos próprios técnicos da Corte.

O PL, por sua vez, avalia substituir o instituto por outra empresa que faça uma “fiscalização”, verificação mais leve do funcionamento dos sistemas, de modo a evitar atritos com o TSE.

Depois do PL, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também comunicou ao TSE que a Polícia Federal irá fazer uma auditoria com “sistemas próprios”, como permite a lei. O tribunal reconhece essa possibilidade e tem regras próprias para procedimentos do tipo, com uma série de limites.

A PF, por sua vez, tradicionalmente participa de testes e conferência dos sistemas instalados nas urnas em todas as votações – os peritos já apontaram melhorias, mas nunca a ocorrência de fraudes.

TSE segue ignorando pedido de reunião dos militares

Do lado do governo, as Forças Armadas também têm pressionado o TSE por uma discussão técnica mais aprofundada de sugestões apresentadas no início deste ano para aprimorar a segurança da votação, mas rejeitadas pelos técnicos do tribunal para essas eleições.

Os militares querem basicamente que, nos testes de integridade (no qual urnas são retiradas das seções no dia da eleição para verificação de seu correto funcionamento), seja ativada a biometria, de modo a reproduzir com mais fidelidade uma votação real.

Também querem submeter ao teste público de segurança (no qual hackers são chamados ao TSE para encontrar vulnerabilidades) as urnas da última geração, de 2020, que comporão 39% das que serão usadas nas eleições. Por fim, também pressionam pela possibilidade de partidos realizarem uma “efetiva” auditoria dos sistemas, como quer o PL.

Até o momento, Fachin não respondeu ao pedido das Forças Armadas para promover uma reunião específica entre os técnicos militares e as equipes de tecnologia do TSE, como pediu o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para discutir essas recomendações.

Na última segunda, durante reunião da Comissão de Fiscalização Eleitoral, que reúne uma dezena de instituições e entidades civis, o assunto não foi discutido e o representante das Forças Armadas, general Héber Garcia Portella, ficou calado.

Na terça, Fachin resolveu criar um processo administrativo para centralizar as decisões sobre os pedidos de auditoria externa, do PL e da PF. Ele também está consultando técnicos do tribunal para saber se pode afrouxar restrições impostas pelas regras internas para o tipo de auditoria que o IVL pretende fazer.

Os interessados em usar sistemas próprios devem submeter os programas para verificação pelos técnicos da Corte e há prazo para eventuais ajustes de modo que sejam aprovados.