TSE multa Bolsonaro e determina remoção de postagens que associam o PT ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (1.º) o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil e determinou a remoção de postagens nas redes sociais em que ele fazia uma ligação entre o PT e o PCC. Para a maioria dos ministros, houve “grave descontextualização” dos fatos, sem que haja prova da proximidade entre o partido e a facção criminosa.

Nas postagens, Bolsonaro publicou trecho de uma reportagem veiculada pela TV Record em agosto de 2019, em que um integrante do PCC, numa ligação telefônica interceptada pela polícia, falava que, com o PT, a facção tinha um "diálogo cabuloso", além de reclamar do então ministro da Justiça, Sergio Moro. Nos posts, além do vídeo, Bolsonaro também fazia comentários irônicos associando o PT ao PCC.

A ação pedindo a remoção das postagens foi protocolada no TSE pelo próprio PT. No último dia 20, a relatora do processo, ministra Maria Claudia Bucchianeri, negou a multa e a remoção das postagens. Afirmou que a reportagem era verdadeira e que, apesar de os comentários de Bolsonaro construírem uma narrativa política “crítica, sarcástica, desagradável e desfavorável”, não continham fatos “manifestamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.

“Não cabe à Justiça Eleitoral invadir o conteúdo de inquérito para avaliar seu mérito ou pertinência do que foi afirmado entre as pessoas interceptadas. Basta que o inquérito exista, que o conteúdo veiculado seja real, o que foi demonstrado por inúmeras matérias jornalísticas”, disse na sessão desta quinta. Ela ainda disse que os comentários de Bolsonaro não deturparam o conteúdo da interceptação e da reportagem.

Mas, no julgamento do recurso do PT, no plenário do TSE, os outros seis ministros da Corte divergiram. Primeiro a discordar, Ricardo Lewandowski afirmou que a Justiça Eleitoral não pode tolerar esse tipo de conteúdo num momento de “extrema divisão e polarização em nossa sociedade, totalmente artificial”. “A vocação do nosso povo é de fraternidade”, afirmou. Para ele, a narrativa de que o PT é aliado do crime organizado é “destituída de qualquer suporte fático” e “confunde e desorienta os eleitores em geral, que perde a capacidade de distinguir fatos de versões”.

Ao acompanhá-lo, Cármen Lúcia disse que a liberdade de expressão não pode abrigar calúnias. “Essas postagens são feitas de maneira extremamente afrontosa e agressiva. Não se tem certeza [da ligação do PT com o PCC]. Digo que cala a boca já morreu quando sua boca não é objeto de crime para agredir alguém”, disse.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que em julho, mandou remover outras postagens de apoiadores de Bolsonaro que também associavam o PT ao PCC, repetiu que “não é possível a utilização da liberdade de expressão para a liberdade de agressão”. “Cala boca já morreu quando a boca não é usada para morder. Me parece muito importante para o tribunal fixar essa diretriz”, disse. Seguiram a mesma linha os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Sérgio Banhos.