TSE multiplica observadores eleitorais, enquanto auditoria do PL sobre votação não avança

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou acordos com cinco organizações internacionais que mandarão representantes ao Brasil para verificar a legitimidade e normalidade das eleições de outubro. A Corte confirmou o envio de missões da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Fundação Internacional dos Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla em inglês) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

Além delas, o TSE ainda está em tratativas para trazer ao país observadores do Carter Center e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, segundo informou nesta quarta-feira (6) o presidente do tribunal, Edson Fachin, durante palestra no Wilson Center, centro de estudos sobre relações internacionais baseado em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo ele, só a missão da OEA terá 100 observadores espalhados pelo país. A da Uniore já enviará representantes em agosto, para acompanhar a fase final de preparação das urnas eletrônicas. “O Brasil quer ser visto, porque isso aumenta a legitimidade do processo eleitoral e contribui decisivamente para a defesa de democracia”, disse o ministro.

A Ifes, por sua vez, está constituindo um grupo de peritos em informática e deve fazer uma visita ao Brasil nas próximas semanas. O objetivo, segundo informou Anthony Banbury, presidente da fundação, é conhecer presencialmente os sistemas eletrônicos de votação e totalização, incluindo o acesso ao código-fonte dos programas.

O número de entidades estrangeiras é significativamente superior ao das eleições de 2018, quando apenas a OEA enviou representantes. Todas as entidades foram convidadas pelo TSE, que bancará parte das despesas. Esse esforço é parte da estratégia de Fachin e do ministro Alexandre de Moraes, que o sucederá em agosto, de obter apoio da comunidade internacional para rechaçar um eventual questionamento do resultado pelo presidente Jair Bolsonaro, em caso de derrota, e talvez pelas Forças Armadas.

“A questão democrática no Brasil é uma questão na região [da América], e terá efeitos não só aqui [EUA], como também na Europa continental. Há um dever planetário de preservar o básico da democracia liberal”, disse ainda Fachin na palestra no Wilson Center – ele ressalvou, depois, que os acordos não almejam “nenhum tipo de tutela” sobre as eleições brasileiras.

Durante toda a semana, aliás, o ministro fez um périplo em diversas instituições baseadas na capital americana e arredores para reforçar os convites e alertar para o risco de contestações violentas – ainda nesta quarta, disse, por exemplo, que “poderemos [no Brasil] ter um episódio mais agravado do que o 6 de janeiro daqui, do Capitólio”, em referência à invasão da sede do Congresso americano, no início de 2020, para impedir a diplomação do presidente Joe Biden, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que contestavam o resultado da eleição.

Missões de observação nacionais são novidade nas eleições de 2022

O esforço não é apenas internacional. Fachin também disse na quarta que sete instituições brasileiras farão observações nacionais, uma nova modalidade de verificação da regularidade das eleições e que foi sugerida pela OEA em 2018. O TSE ainda não divulgou a lista oficial dessas missões brasileiras, que tiveram até terça (5) para se inscreverem. A única instituição, já anunciada por Fachin com destaque é a Universidade de São Paulo.

Em nota à reportagem, o TSE informou que ainda vai processar os pedidos e que, depois, as entidades serão intimadas a indicar os nomes das pessoas observadoras. Os nomes deverão ser apresentados até o próximo dia 15 de julho.

O TSE diz que os observadores internacionais terão autonomia e devem ter expertise na função e o mesmo vale para observadores nacionais. A estes, o TSE impõe os deveres de manter imparcialidade político-partidária nas atividades; atuar de forma “independente, transparente, imparcial e objetiva, prezando pela exatidão das observações, pelo profissionalismo na atuação e pela ética nas manifestações”. Outras obrigações são não obstruir ou interferir no processo eleitoral, adotar “metodologia consistente de coleta e análise dos dados, compatível com a ética, a transparência e o profissionalismo”.

O acordo com a OEA prevê “pleno acesso aos tribunais eleitorais responsáveis pela votação, contagem e totalização dos votos nos níveis municipal, estadual e nacional”. O TSE se comprometeu a entregar à missão cópia digital dos resultados, mesmo naqueles locais onde os observadores não estiverem presentes, além de fornecer, “de maneira ágil”, todas as informações necessárias sobre a condução e supervisão do processo eleitoral

A OEA, por sua vez, deverá informar ao TSE eventuais irregularidades ou interferências que sejam observadas, solicitando depois informações sobre as medidas adotadas.

Auditoria do PL sobre votação eletrônica está parada no TSE

Enquanto o TSE multiplica o número de observadores, em busca de apoio contra contestações, o Partido Liberal ainda não definiu se, como e com qual empresa vai auditar o sistema de votação eletrônica, como deseja o presidente Jair Bolsonaro.

Na quarta-feira (6), completou-se um mês do pedido do partido junto ao tribunal para credenciar o Instituto Voto Legal (IVL), presidido por um dos criadores da urna eletrônica, o engenheiro e empresário Carlos Rocha. Desde então, Fachin analisa com técnicos da Corte a viabilidade da proposta de auditoria. Mas o próprio PL está em dúvida: ainda não fechou um contrato com o instituto e, segundo informou a assessoria do partido, ainda não definiu como vai fazer a auditoria. “A empresa é uma possibilidade, mas não tem nada contratado ainda.”

Na última segunda-feira (4), venceu o prazo para que partidos ou outras entidades fiscalizadoras interessadas em fazer uma auditoria externa – isto é, independente e fora dos eventos realizados e programados pelo próprio TSE – apresentassem os softwares que querem usar para verificar o correto funcionamento dos sistemas de apuração e totalização.

A Polícia Federal também manifestou interesse em fazer uma auditoria própria. Mas nem a corporação, nem o PL apresentaram qualquer programa ao TSE para a verificação dos sistemas, segundo informou à reportagem a assessoria da Corte.

A reportagem apurou que o IVL não dispõe de softwares próprios para isso, porque pretende realizar um tipo diferente de auditoria.

O objetivo não é verificar os códigos-fonte da urna, por exemplo, mas levantar todas as tecnologias usadas pelo TSE e depois verificar se elas estão em conformidade com o que diz a lei eleitoral e se atendem a requisitos consagrados de segurança da informação previstos em normas internacionais, principalmente a ISO 27001.

A principal preocupação e interesse do instituto é verificar se realmente há um registro digital de cada voto e a forma como ele pode ser recontado com segurança, em caso de necessidade.

Há também interesse em conhecer que programas o TSE utiliza para monitorar a integridade de arquivos do sistemas (tecnologia conhecida como “FIM”, sigla em inglês de “file integrity monitoring”) e também para registrar todos os eventos que se passam na urna eletrônica (programa que funciona de forma análoga a uma caixa-preta de um avião, por exemplo).

O objetivo do instituto é saber se são tecnologias consagradas no mercado e certificadas por entidades externas e independentes ou se são confeccionadas pelo próprio TSE, sem garantia de qualidade atestada e reconhecida externamente.

Como mostrou a Gazeta do Povo semanas atrás, o IVL ainda cogita contornar algumas limitações impostas pelo TSE para realizar a auditoria externa, como, por exemplo, a proibição do uso de internet e a própria homologação prévia de softwares de fora que venham a ser utilizados dentro das instalações da Corte.

O instituto, por sua vez, considera que pode chegar a um acordo para viabilizar a auditoria, sem qualquer risco e de modo a colaborar para o aperfeiçoamento do sistema. A direção do PL, no entanto, cogita uma fiscalização mais modesta, que não gere qualquer atrito com o TSE.