TSE nega pedido para tirar do ar postagens de Bolsonaro que relacionam o PT ao PCC

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da República pelo PT, para retirar do ar publicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição do PL, sobre a suposta ligação do Partido dos Trabalhadores com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O PT ainda poderá recorrer ao Pleno do TSE.

As postagens de Bolsonaro se basearam em uma reportagem exibida na televisão aberta pela Record. Ao indeferir o pedido do PT, a ministra afirmou que “a publicação em rede social de conteúdo divulgado por emissora de TV aberta, que não se provou falso, não caracteriza conduta irregular”.

A representação por propaganda eleitoral antecipada negativa em campanha presidencial foi feita pela Federação Brasil Esperança, da qual o PT faz parte, em 20 de julho e a decisão de Maria Claudia Bucchianer foi dada em 20 de agosto, último sábado. A legenda também alegou suposta disseminação de informação falsa por parte de Bolsonaro.

De acordo com a ministra, a petição inicial do PT não alegou nem provou que seria falsa a matéria produzida pela Record, cujo conteúdo foi reproduzido na postagem que a legenda tentava impugnar. Com isso, com base na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o entendimento da ministra foi de que “divulgar essa conversa não equivale a divulgar 'fato sabidamente inverídico', elemento indispensável, no caso, para a caracterização do ilícito da propaganda eleitoral antecipada arguido”.

Maria Claudia citou ainda outro trecho da PGR que trata da liberdade de expressão ao indeferir o pedido da campanha do ex-presidente. “Reproduzir notícias de fato que não se comprova liminarmente como liquidamente falsas permite debates e explicações oportunos, incluindo-se, em princípio, no domínio normativo da liberdade de expressão”. Leia a decisão na íntegra.

Suposta relação com o PCC

A suposta relação entre PT e PCC voltou à tona por conta de uma reportagem do começo de julho da revista Veja, que teve acesso a falas do empresário Marcos Valério, delator do escândalo do mensalão, à Polícia Federal, de 2017, sobre a suposta proximidade entre o PT e o PCC. Suspeitas desse vínculo já foram levantadas em outras ocasiões recentes, como nos casos do áudio vazado de um líder do grupo criminoso e do contador de Lula, João Muniz Leite.

Em 17 de julho, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acatou uma liminar do PT em outra ação em que a legenda pedia a retirada de supostos conteúdos falsos contra a legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os alvos dessa decisão estão justamente algumas postagens que apontam a relação do PT com o PCC, o que, para o magistrado, “pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral”. Reportagem de Gazeta do Povo informou que a liminar de Moraes citava 16 pessoas que tinham compartilhado o conteúdo.

À época da decisão de Moraes, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma nota em seu site sobre a suposta ligação com o PCC. Segundo a legenda, "os conteúdos a serem excluídos são notícias falsas que buscavam ligar o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e também ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002". O PT classificou os conteúdos como "uma série de fake news contra o partido e o ex-presidente Lula".