TSE pede explicação a governo e Cade sobre investigações a institutos de pesquisa

Após barrar investigações contra os institutos de pesquisa de opinião que seriam conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, manifestem-se sobre possível uso eleitoral relacionado aos pedidos de investigação.

A medida, oficiada pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), pretende apurar eventual prática de abuso de poder político e desvio de finalidade no uso de entidades administrativas que poderiam favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de eventual crime de abuso de autoridade.

Nesta quinta-feira (13), o presidente do Cade pediu a instauração de inquérito administrativo contra os institutos de pesquisas eleitorais Datafolha, Ipec e Ipespe por suposto conluio e erros de prognósticos feitos no primeiro turno. Para Macedo, a ação dos institutos pode configurar crime contra a ordem econômica.

Na mesma data, a PF instaurou, a pedido de Anderson Torres, um inquérito policial para apurar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar candidaturas. A investigação seria conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF no Distrito Federal.

Ainda na quinta-feira, entretanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, proibiu ambas as investigações sob a alegação de que Cade e PF não têm competência legal para conduzir os procedimentos. Para Moraes, cabe à Justiça Eleitoral "a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral".

Nesta sexta-feira (14), Bolsonaro criticou a decisão do ministro. Segundo o presidente, a anulação das apurações permite que os institutos “continuem mentindo”.