TSE proíbe Bolsonaro de fazer lives eleitorais nos palácios da Alvorada e do Planalto

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O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou a proibição do presidente Jair Bolsonaro (PL) de transmitir lives de cunho eleitoral no Palácios da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal. De acordo com a decisão, a proibição é para discursos que promovam a sua candidatura ou de terceiros, utilizando de bens a que somente tem acesso devido ao cargo de Presidente da República.

A ação também inclui serviço de tradução de libras, custeados com recursos públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato. O ministro determinou que Bolsonaro interrompa a veiculação de matérias desse tipo que estejam em suas páginas de propaganda, em 24 horas. A pena é de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou publicada após o prazo.

A decisão foi devido a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente. O partido citou uma live transmitida por Bolsonaro, em uma quarta-feira, em que ele diz que tentará realizar transmissões diariamente, já que as eleições estão se aproximando. O presidente também afirmou em live que iria promover candidaturas de deputados federais e senadores. Segundo Gonçalves, a gravação dessa live teria sido nas dependências da biblioteca do Palácio da Alvorada.

Com isso, o ministro afirmou que, com o intuito da igualdade entre os candidatos, os espaços de promoção de candidatura devem ser públicos, não podendo utilizar de locais com acesso somente em razão do cargo.