O que diz o TSE sobre as alegações de Bolsonaro contra urnas e ministros

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Várias das alegações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, em reunião nesta segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros, contra as urnas eletrônicas e os ministros que integram ou fizeram parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), foram rebatidas pela Corte em outras ocasiões e também pelos próprios magistrados.

Ainda durante a fala de Bolsonaro no encontro, a comunicação do TSE selecionou várias declarações e divulgou uma resposta a elas, com base em conteúdo já publicado em seu site oficial.

Em relação à afirmação de que apenas outros dois países do mundo, Butão e Bangladesh, usam o modelo das urnas brasileiras, sem impressão do voto, o TSE diz que partes dos Estados Unidos e da França também não imprimem o comprovante da votação. Sustenta ainda, que mesmo, assim, as urnas podem ser auditadas “antes, durante e depois das eleições”.

O TSE respondeu a alegação de Bolsonaro de que, em 2018, um hacker teve acesso a “tudo” dentro dos sistemas do tribunal. A Corte diz que a tentativa de ataque não violou a segurança das urnas. Cita agências de checagem que, com base na opinião de especialistas, afirmam que a invasão de 2018 não teria implicado em fraude no registro ou contagem dos votos.

Da mesma forma, o TSE contesta a afirmação de que um hacker poderia excluir nomes de candidatos das urnas. “Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede”, diz o tribunal.

Sobre a declaração de que os logs foram apagados – arquivos que registram todo percurso do hacker dentro dos sistemas, na invasão de 2018, foram perdidos pela empresa terceirizada –, o TSE diz que isso não representou risco à integridade das eleições, porque os códigos dos programas passaram por “sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”. “Nada de anormal ocorreu”, disse o tribunal em nota divulgada no ano passado. “É possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, diz outro trecho da nota.

Durante o encontro, Bolsonaro disse aos embaixadores que a auditoria feita pelo PSDB após as eleições de 2014 concluiu que o sistema é inauditável. O TSE diz que a mesma auditoria não encontrou fraudes na votação daquele ano.

O TSE respondeu à declaração de que os observadores internacionais, convidados para verificar a regularidade das eleições deste ano, não conseguiriam analisar a integridade do sistema, em razão da ausência da impressão do voto.

“Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação”, diz o TSE.

O TSE também comentou a afirmação de que o atual presidente da Corte, Edson Fachin, resolveu tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) novamente elegível. O ministro Fachin diz que ficou vencido nos julgamentos que acabaram com a prisão em segunda instância – e que levaram à soltura do ex-presidente, em 2019.

“Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior à que proferi a decisão, apliquei o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro”, disse o ministro, segundo a assessoria do TSE. Neste habeas corpus, Fachin anulou as condenações de Lula e o tornou novamente elegível por considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, pelos quais o petista havia sido condenado, e também o caso do Instituto Lula.

O TSE também rebateu a alegação de Bolsonaro de que o ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso o acusou indevidamente de vazar o inquérito sobre o ataque hacker em 2018. Bolsonaro disse que a investigação não estava em segredo de Justiça. O TSE diz que a Corregedoria da Polícia Federal considerava o inquérito sigiloso, por ainda estar aberto.

Por fim, o tribunal também rebateu a declaração de Bolsonaro de que uma empresa terceirizada contaria os votos. “O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência, bem como é lacrado em cerimônia pública”, diz o TSE.

O que Bolsonaro disse aos embaixadores sobre as urnas e o TSE

Na reunião com embaixadores e outros representantes de embaixadas, o presidente Jair Bolsonaro citou basicamente trechos do inquérito da PF que investiga um ataque hacker ao TSE em 2018 para questionar a segurança do sistema eleitoral brasileiro. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais do presidente da República.

Bolsonaro relatou que, segundo a investigação, um hacker teria invadido o sistema do TSE e, por oito meses, teve acesso a "toda a documentação do TSE" e "toda a base de dados". O presidente alegou, ainda, que o invasor teve acesso à senha de um ministro da Corte eleitoral, "bem como de outras autoridades".

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social classificou o encontro de Bolsonaro com embaixadores como um "intercâmbio de ideias" sobre o processo eleitoral em curso no país. A Secom ponderou que Bolsonaro "sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro" e "enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo."

O Palácio do Planalto e o Itamaraty não divulgaram oficialmente quais e quantos embaixadores ou representantes estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, realizada no Palácio da Alvorada. O Ministério das Relações Exteriores não organizou a reunião. Interlocutores afirmam que os convites ficaram a cargo do Planalto.

O que fontes do Planalto dizem à Gazeta do Povo é que foram convidados os mesmos 68 embaixadores que compareceram a um evento organizado pelo TSE em maio. A expectativa do governo, segundo diferentes veículos de imprensa, era receber em torno de 40 representantes de outros países.