Por 6 votos a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição de o presidente Jair Bolsonaro (PL) usar em sua propaganda eleitoral seu discurso na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, na semana passada.
O veto foi determinado no último dia 21, a pedido do PDT, que apontou uso do evento para promoção do governo e críticas a opositores, e não para representar o Estado brasileiro. Relator do pedido, o ministro Benedito Gonçalves concordou.
“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, disse o ministro.
O único a divergir foi Carlos Horbach, que disse que os chefes de Estado costumam apresentar feitos de seus governos no evento. Lembrou que, em 2006, ano de eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o mesmo, quando falou de programas como Bolsa Família e Fome Zero. De forma semelhante, em 2014, candidata à reeleição, a então presidente Dilma Rousseff (PT) também enalteceu programas como o Ciência Sem Fronteiras.
“É uma prática comum na nossa vida política institucional”, afirmou, propondo que apenas eventuais “excessos pontuais” no discurso fossem vetados. Os demais ministros, no entanto, acompanharam Benedito Gonçalves: Maria Cláudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
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