TSE barra candidatura de Roberto Jefferson à Presidência da República

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O ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, teve a candidatura à Presidência da República barrada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (1º). O pleno da corte decidiu que ele não pode concorrer às eleições por estar inelegível até o final de 2023 por conta de condenações imputadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.

Jefferson tinha registrado a candidatura à Presidência após ter a pena extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso em março de 2016, com base no indulto presidencial editado na véspera do Natal de 2015. Na época, outros cinco condenados no mensalão receberam o perdão das penas.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao TSE que indeferisse a candidatura de Jefferson, alegando que o indulto não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal. O tribunal decidiu barrar o acesso de Jefferson ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e na TV até o julgamento final.

Carlos Horbach, ministro relator do caso no TSE, disse que o indulto “não equivale a reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação, sendo mantidos os secundários”. Isso, porque, a defesa do ex-deputado alegou que o tribunal não teria competência para julgar um indulto presidencial.

Luiz Gustavo Pereira da Cunha afirmou, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser declarado incompetente para julgar o caso, por já ter sido parte em decisões anteriores. “Inicialmente, com todas as vênias, pugna a defesa pelo impedimento da atuação do eminente ministro presidente Alexandre de Moraes, considerando ter movido duas ações em desfavor do vindicante, figurando como credor em ambas”, disse.

O pedido foi colocado para votação pelo plenário da corte e negado também por unanimidade. Em uma nota publicada no começo da tarde no site do partido, Roberto Jefferson considerou a decisão como "ilegal" e disse que não vai recorrer da decisão no STF.

Por outro lado, o pleno decidiu que o PTB pode indicar outro candidato à corrida presidencial em até dez dias. À reportagem, o partido informou que o padre Kelmon Luís da Silva Souza, até então vice na chapa de Roberto Jefferson, passa a ser o candidato da legenda. Ele é coordenador da ala católica-ortodoxa do partido.

Para vice, o PTB escolheu o pastor Luiz Cláudio Gamonal, presidente do Movimento Cristão Conservador da legenda.

Prisão de Roberto Jefferson

Além de ter os direitos políticos suspensos até 2023, Roberto Jefferson também cumpre prisão domiciliar, acusado de participar de uma milícia digital que teria realizado ataques contra instituições democráticas, por decisão do então ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado com o bloqueio das contas nas redes sociais, onde publicou um vídeo em que, segundo o magistrado, tinha como objetivo incitar “pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso, impositora da cessação de sua atividade ilícita”.