Cármen Lúcia defende regulação das redes e diz que plataformas colaboraram

Durante balanço das eleições municipais deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a regulação das redes sociais para barrar a divulgação do que ela considera "fake news" e afirmou que houve colaboração das plataformas no processo eleitoral. A ministra evitou ainda fazer comentários sobre a suspensão do X e do caso do laudo divulgado por Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo.

"No caso do direito eleitoral, assim que houver regulação das plataformas, fake news e desinformação de qualquer natureza, o direito eleitoral também precisa passar por alteração", afirmou Cármen Lúcia, que é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente preside o TSE.

Cármen Lúcia ainda classificou o processo como tranquilo e afirmou que não houve o "super uso" de Inteligência Artificial como "era previsto" pela corte. “Fake news, e mentiras digitalizadas ou não, eram uma preocupação enorme [para o TSE]. Entretanto, não aconteceu o que era, inicialmente previsto: de ter um super uso nem de Inteligência Artificial, e nem nada disso”, disse ela.

De acordo com a ministra, as resoluções impostas pelo TSE "na carência de uma regulação", ao longo da campanha eleitoral cumpriram o papel de barrar a divulgação de notícias falsas e "mentiras eleitorais" nas redes sociais. Ela se referia a uma série de normas impostas pelo órgão para o período eleitoral que não constavam em leis aprovadas pelo Congresso.

A presidente do TSE ainda afirmou que houve colaboração das redes sociais na prevenção de fake news. "Nós tivemos enorme colaboração das plataformas, como já vem acontecendo desde as eleições de 2020. Mas desta vez, o compromisso claro. Eu acho que é um dado normal que cada vez mais vá se aperfeiçoando também o comportamento dessas plataformas quando se está diante de um processo como esse", disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que as redes sociais honraram os compromissos com o processo eleitoral no Brasil e que, quando cientes de "conteúdos que não deveriam ser veiculados, ou conteúdos falsos, eles cuidaram de retirar do ar e nos comunicar de imediato”.

Ministra se recusa a comentar caso de Pablo Marçal

Questionada do caso do suposto laudo médico que Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo, divulgou associando Guilherme Boulos (Psol) ao uso de cocaína, a ministra disse que não comentaria o caso e voltou a defender a regulação das redes sociais.

"Não comento situação específica de candidato algum porque estamos no meio de um processo eleitoral. Sempre se pode aprimorar a legislação. Não há espaço em um estado democrático de direito para a ausência de normas", disse a presidente do TSE durante coletiva à imprensa.

O laudo ficou disponível no perfil de Marçal por mais de uma hora e teve milhões de acessos até a determinação de remoção do conteúdo da sua conta. A pedido do governador Tarcísio Freitas, técnicos trabalharam na conclusão da perícia do laudo divulgado por Marçal, conforme revelou o jornal O Globo. Após análise, peritos da Polícia Civil de São Paulo atestam a falsidade do documento.