Eleitores participam de consultas públicas em cinco municípios junto com as eleições

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Eleitores de cinco municípios brasileiros farão escolhas para além dos próximos vereadores e prefeitos de suas cidades, no domingo (6).

As consultas populares abordarão desde mudanças de nomes das cidades até questões relacionadas a políticas públicas, nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA), São Luiz (RR) e São Luís (MA) por meio de plebiscitos. Em Belo Horizonte (MG) será realizado um referendo.

Mudança de nome para evitar cortes de verbas e questão de identidade

No dia 6 de outubro, pouco mais de 15 mil eleitores de Governador Edison Lobão, no interior do Maranhão, votarão a alteração do nome do município. A polêmica começou em 2013, quando a Justiça Federal decidiu suspender repasses de verbas federais caso o nome da cidade não fosse alterado em 90 dias. O argumento é que o nome do município, homenageando um político ainda vivo, criaria uma forte associação entre a figura dele e o bem público. Para resolver o impasse será uma consulta pública no dia da eleição. Os eleitores responderão à pergunta: "Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?".

Já em São Luiz, no interior de Roraima, os 6.136 eleitores irão participar de uma consulta pública para decidir se concordam com a alteração do nome do município para São Luiz do Anauá. A mudança adiciona o nome do rio que corta o sul do Estado, refletindo a forma como a cidade já é chamada entre seus moradores. A justificativa para a mudança é que a identidade local já se encontra associada ao novo nome.

Consulta pública sobre passe livre em São Luís do Maranhão

Na capital maranhense, além da escolha de vereadores e prefeito, os eleitores participarão de consulta pública para decidir se são favoráveis ao passe livre estudantil. Caso seja aprovado no plebiscito, a medida será discutida pela Câmara de Vereadores em 2025. O benefício abrangerá todos os estudantes que estejam devidamente matriculados e frequentando instituições de ensino com sede em São Luís.

A iniciativa partiu dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, que enviaram o abaixo-assinado à Câmara de Vereadores de São Luís. Os professores afirmam que a medida pode reduzir os custos de deslocamento para estudantes e suas famílias. Segundo eles, implementar o passe livre estudantil é uma maneira de promover o acesso à educação para alunos de diversos níveis de ensino.

Mudança na bandeira e novo Centro Administrativo Municipal

Também em 6 de outubro os 3.195 eleitores da pequena Dois Lajeados, no interior do Rio Grande do Sul, decidirão se concordam ou não com a construção do novo Centro Administrativo Municipal no Parque Municipal de Eventos João de Pizzol. Caso os eleitores aprovem a proposta, o prefeito, que assumirá a gestão 2025/2028, tomará a decisão final sobre o projeto.

Já em Belo Horizonte (MG), a proposta analisada no referendo trata da mudança da bandeira do município. Quase 2 milhões de eleitores participarão da consulta pública na capital mineira para decidir se aprovam a alteração no desenho da bandeira. Contudo, por questões técnicas, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que os desenhos das bandeiras não aparecerão nas urnas. Em vez disso, cartazes estarão disponíveis nos locais de votação para auxiliar os eleitores na escolha.

Diferenças entre plebiscito e referendo

O advogado Waldir Franco Felix Junior, especialista em Direito Eleitoral, explica as principais características dessas duas formas de consulta popular: "A principal diferença entre plebiscito e referendo está na ordem de realização. No plebiscito, a população é consultada antes de a proposta ser enviada ao Poder Legislativo, seja ele local ou nacional. No referendo, o Legislativo aprova a proposta primeiro, para então submetê-la à votação popular. Para que essas consultas ocorram no próximo dia 6 de outubro, cada Câmara Municipal deve deliberar sobre elas com um prazo mínimo de 90 dias antes da eleição. Essa estrutura permite que a população tenha voz ativa nas decisões que afetam as comunidades, refletindo um avanço na democracia participativa”, conclui.