Justiça censura notícias sobre suspeita de assédio eleitoral na prefeitura de Curitiba

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A 4ª Zona Eleitoral de Curitiba atendeu ao pedido liminar da Coligação Curitiba Amor e Inovação e determinou a retirada de oito links de conteúdos publicados pelo portal de notícias Plural sobre a suspeita de assédio eleitoral na prefeitura de Curitiba para compra de convites oferecidos aos servidores municipais como forma de doação para campanha do vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Além do partido do governador Ratinho Junior, a coligação é formada pelo Novo, PL, MDB, Republicanos, Podemos, Avante e PRTB.

O juiz eleitoral Marcelo Mazzali justifica a decisão pela retirada dos conteúdos por “propaganda negativa” durante a campanha. “As postagens não só associariam a figura do candidato a suposta coação de servidores, como dariam a entender a existência de um interesse financeiro”, diz o magistrado.

Na avaliação dele, as matérias “extrapolam o direito à liberdade de expressão e manifestação a ponto de justificar a atuação” da Justiça Eleitoral. “Se inverídico ou não, melhor será avaliado após o contraditório”, aponta Mazzali. “Anoto, igualmente, a notícia veiculada nos meios de comunicação, inclusive pelo próprio representando, do fato estar sob apuração no Ministério Público do Trabalho e que, certamente, também será objeto de pertinente investigação perante a Polícia Federal. Contudo, açodado, sem antes da realização de apuração imparcial, concluir-se pela caracterização de delito”, sentencia.

Após as denúncias de coação dos servidores para aquisição dos convites a custo de R$ 3 mil e o vazamento de um áudio com orientações sobre como proceder com a compra por meio de parentes, a prefeitura de Curitiba exonerou o superintendente de Tecnologia da Informação, Antonio Carlos Pires Rebello, na última terça-feira (1º). Além disso, o município afirma que abriu um procedimento para investigar a conduta do funcionário público.

No áudio, o superintendente afirma que “vai ter um jantar” e diz que “todo mundo que pode colaborar vai precisar fazer”, o que de acordo com o servidor denunciante, seria uma referência à compra de convites. “Não é pouco, não é baixo, mas já veio determinado como vai ser. É um convite de R$ 3 mil”, completa Rebello, que ainda alerta que o pix não pode ser feito diretamente pelo servidor, mas por “uma outra pessoa, a esposa”. Segundo a legislação, se a prática na prefeitua de Curitiba for confirmada, pode ser considerada assédio eleitoral.

À Gazeta do Povo, o jornalista Rogério Galindo, sócio-fundador do Plural, afirmou que o conteúdo não se trata de propaganda, mas de narração dos fatos pelo jornalismo e adiantou que o Plural deve recorrer pela censura imposta pela Justiça. Além das matérias jornalísticas, chamadas para a cobertura foram publicadas nas redes sociais.

“As reportagens são embasadas em um áudio que teve a autenticidade confirmada pela própria Prefeitura de Curitiba, que exonerou o servidor. O juiz Marcelo Mazzali considerou que se trata de propaganda negativa, mas a narração dos fatos pelo jornalismo não pode ser propaganda, é jornalismo. Estamos entrando com um mandado de segurança e estamos confiantes de reverter o resultado”, declarou em nota.  

O juiz eleitoral estipulou a multa diária de R$ 5 mil, caso o portal de notícias não fizesse a remoção de oito URLs no prazo de quatro horas e também determinou a multa de R$ 10 mil em caso do jornal "reiterar a conduta mediante a reedição das postagens".