Justiça nega pedido de censura a reportagens sobre vice de Cristina Graeml

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A Justiça Eleitoral negou o pedido da chapa do PMB que concorre à prefeitura de Curitiba, composta pela candidata Cristina Graeml e pelo vice Jairo Filho, para retirada de matérias publicadas nos portais de notícias Plural, Hoje PR, XV Curitiba, Jornal Impacto Paraná, Jornal Ônibus de Curitiba e Jornale. Os textos se referiam a uma ação judicial contra o candidato a vice que, supostamente, teria emprestado dinheiro de uma idosa, mas deixado de quitar o pagamento após quatro meses, sendo que o acordo previa o repasse com 2,5% de juros ao mês, conforme os conteúdos alvos do pedido de remoção.

A chapa do PMB argumenta que direito à liberdade de expressão e de informação “não seriam absolutos” e que o objetivo das publicações seria o de “influenciar os eleitores mediante disseminação de informações falsas e caluniosas para criar conteúdo de potencial viral com fins espúrios, confundindo o eleitorado e criando estados mentais que prejudicariam o resultado natural do pleito”.

Em decisão liminar no último sábado (5), o juiz Marcelo Mazzali afirma que seria precipitado concluir que as matérias “possam ser consideradas alheias ao debate político ou com conteúdo de desinformação” e ressaltou a necessidade de resguardar a liberdade dos portais de informação e da imprensa, “desde que não se extrapole o direito à liberdade de expressão e manifestação a ponto de justificar a atuação” da Justiça Eleitoral.

“Nesse contexto, os portais e a imprensa exercem relevante função de bem informar a população através de matérias jornalísticas veiculadas em seus sites, redes sociais e por distribuição de periódicos impressos”, aponta Mazzali, que ainda lembrou das ações na Justiça contra o vice do PMB que foram alvos de um pedido de resposta contra a Jovem Pan. Em entrevista ao vivo, Graeml foi questionada sobre as denúncias de prática de crime financeiro envolvendo Jairo Filho em três processos de estelionato, apropriação indevida de dinheiro e de compor um esquema de pirâmide financeira. O pedido foi considerado improcedente.

“Preserva-se, de tal modo, o direito constitucional à livre manifestação de pensamento e resguardada a liberdade dos portais de informação e de imprensa, direito passível de limitação quando ofender honra ou imagem de candidato, partido político ou coligação ou quando divulgar fato sabidamente inverídico, situação que melhor será avaliada em cognição exauriente”, declara o magistrado.

Vice de Graeml confirma dívida, mas nega que responde processos criminais

Em entrevista à Gazeta do Povo, Jairo Filho justificou que a chapa do PMB entrou com ação na Justiça, pois não existe nenhum processo de estelionato ou outro crime que tenha praticado. “Não existe boletim de ocorrência quanto mais uma acusação. Não existe nada criminal contra a minha pessoa. Esse é o ponto mais importante da difamação que estou sofrendo desses portais com interesses políticos-eleitoreiros”, afirmou.

O candidato a vice-prefeito diss que responde a duas ações cíveis, de acordo com ele, “por questões de negócios empresariais do dia a dia”. “Em uma delas não sou parte legítima, não tem assinatura minha, é um problema de um ex-sócio. Quem fizer uma análise jurídica decente vai ver que não tenho parte nenhuma nesse processo. Estou envolvido porque no passado eu tive meu nome em um CNPJ”, esclarece.

No outro processo cível, Jairo Filho confirma que fez um empréstimo no período de pré-pandemia e não conseguiu quitar a dívida após o lockdown imposto em Curitiba. “A pessoa me emprestou um valor com juros acima de mercado com contrato assinado em janeiro de 2020. Após dois meses, começou a pandemia e eu fiquei impedido de trabalhar por dois anos. Eu tive uma grande perda patrimonial e passei por uma situação muito difícil após migrar da advocacia para uma área de educação corporativa com treinamentos presenciais”, alega o candidato.

Questionado se o pedido de suspensão da reportagem pode ser considerado como tentativa de censura, ele respondeu que os casos envolvendo as campanhas do PMB e de Eduardo Pimentel (PSD) são diferentes. A coligação de Pimentel conseguiu na Justiça uma liminar para retirar conteúdos sobre a investigação de assédio eleitoral na prefeitura de Curitiba, mas um mandado de segurança garantiu a republicação de oitos links do jornal Plural.

“Não é um caso de censura, mas de adequação do que está sendo dito. As reportagens me acusam de estelionato e de responder por processos criminais. Isso não existe, então isso é fake news”, rebateu o candidato a vice na chapa de Cristina Graeml.

Juiz eleitoral decidiu por censura de matéria sobre coação de servidores em Curitiba  

Na semana passada, o mesmo juiz, Marcelo Mazzali, foi responsável pelo pedido da coligação “Curitiba Amor e Inovação”, encabeçada pelo vice-prefeito Pimentel, que culminou na retirada de oito links de conteúdos publicados pelo portal de notícias Plural sobre a exoneração do superintendente de Tecnologia da Informação, Antonio Carlos Pires Rebello, investigado pela prefeitura por coação dos servidores para compra de convite para um jantar do PSD como forma de doação para a campanha de Pimentel.

Além do partido do governador Ratinho Junior (PSD), a coligação é formada por Novo, PL, MDB, Republicanos, Podemos, Avante e PRTB. Mazzali determinou a suspensão das matérias que, de acordo com ele, “extrapolam o direito à liberdade de expressão e manifestação a ponto de justificar a atuação” da Justiça Eleitoral. “Se inverídico ou não, melhor será avaliado após o contraditório”, disse o juiz eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Curitiba.

 “Anoto, igualmente, a notícia veiculada nos meios de comunicação, inclusive pelo próprio representando, do fato estar sob apuração no Ministério Público do Trabalho e que, certamente, também será objeto de pertinente investigação perante a Polícia Federal. Contudo, açodado, sem antes da realização de apuração imparcial, concluir-se pela caracterização de delito”, apontou.

Após a censura, o Plural entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e foi autorizado a republicar os conteúdos suspensos pela liminar em primeira instância. “Em momento algum as informações constantes das publicações distorcem ou descontextualizam isso, ou mesmo imputam qualquer conduta diretamente a Eduardo Pimentel. Apenas conclui o que toda a imprensa concluiu ao tomar conhecimento do áudio divulgado pelo Metrópoles: que a campanha de Eduardo Pimentel teria sido indiretamente beneficiada”, afirma a desembargadora Cláudia Cristofani.

“Por tais razões, considerando o conteúdo jornalístico das publicações veiculadas pelo Jornal Plural, a concessão da liminar pleiteada é medida necessária, a fim de resguardar a liberdade de imprensa, também considerada sob o prisma da liberdade do cidadão de ter acesso a diversas fontes de dados”, acrescentou Cristofani, relatora do processo no TRE-PR. 

Procurado pela Gazeta do Povo, o Plural criticou a postura dos candidatos a prefeito de Curitiba que disputam o segundo turno. "A candidata Cristina Graeml havia dito na quinta-feira, antes do debate do RPC, que achava absurda a tentativa de Eduardo Pimentel de censurar o Plural. No dia seguinte, entrou com uma ação para nos obrigar a remover reportagens sobre seu vice. Parece que os dois candidatos que passaram ao segundo turno sofrem da mesma falta de apreço pela liberdade de imprensa", declarou o jornal em nota.