Erro no número de vereadores em cidade de Alagoas pode custar eleição de dois candidatos

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No domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais, ao divulgar a lista de vereadores eleitos no município de Anadia (AL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou a eleição de 11 candidatos.

No dia seguinte, o juiz eleitoral da 48ª zona encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pedindo orientação para retotalização dos votos, uma vez que a Câmara Municipal pode ser ocupada por, no máximo, 9 e não 11 vereadores.

O erro se deu porque a Casa Legislativa informou que o número de vagas era 11, em vez de 9.

“Se faz necessária a adoção das medidas legais para a correção do resultado das eleições municipais 2024 de Anadia, no tocante ao cargo de vereador, para que seja estabelecido o número máximo de nove vereadores”, diz um trecho do ofício enviado ao TRE.

À imprensa, o TRE disse que vai analisar o caso e reforçou a responsabilidade do Poder Legislativo do município em relação ao erro.

Câmara calculou vagas com base em dados de 2010

O erro aconteceu porque a Câmara calculou o número de vagas com base no Censo 2010, quando a população do município era de 17.423 habitantes. O censo mais recente, de 2022, mostrou uma redução na população do município e registrou apenas 13.966 habitantes.

A quantidade de vagas na Câmara Municipal é calculada com base no tamanho da população. 

Municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, 9 cadeiras na Câmara, enquanto os municípios que têm de 15 a 30 mil habitantes podem ocupar até 11 cadeiras.

O que diz a Câmara e a Justiça eleitoral

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Câmara Municipal de Anadia para saber quais medidas serão tomadas para corrigir o erro e aguarda retorno.

O jornal também questionou o TSE sobre o caso e aguarda retorno.

Em entrevista à TV Pajuçara, o secretário da Câmara, o vereador reeleito Raymi Barros (PP), negou que a Câmara tenha errado.

"Existia uma mobilização, até nacional, para tentar reverter essa situação do Censo. Então apareciam muitas dúvidas, e o que nós fizemos naquela hora foi mostrar que a composição da Câmara atual, de 2020 a 2024, era o 11, e cabia à Justiça Eleitoral, ao TRE, determinar qual seria a quantidade de vagas", disse.

Candidata promete judicializar o caso

De acordo com a imprensa local, as duas candidatas que tiveram a eleição prejudicada são: Maura do Baiú (PSB) e Dra. Daniela Freire (PP). A primeira teve 499 votos e a segunda, 649 votos.

À imprensa, Maura do Baiú disse que foi informada da situação e que está "pagando pela briga de outros".

"Meu jurídico já está por dentro e vai recorrer, pois foi um erro do presidente da Câmara. Ele teria que informar até o dia 5 de agosto [sobre a alteração] mas só passou isso depois das eleições. Eu sou oposição, fui eleita pela primeira vez, mas estou no meio da briga entre eles [grupo da situação] com a outra candidata [Daniela Freire, que também pode perder a vaga]. E estou pagando. A campanha toda fizemos com o conhecimento de que seriam 11 eleitos", disse Maura do Baiú ao jornal TNH1, nesta quarta-feira (9).

A candidata Daniela Freire (PP) tem evitado comentar o caso na imprensa.