Candidato à prefeitura de Florianópolis pelo PCO, Brunno Dias, 38 anos, defende a implementação de faixas exclusivas para os ônibus como forma de melhorar a mobilidade urbana da capital catarinense. Ele, assim como todos os candidatos à prefeitura de Florianópolis, foi convidado pela reportagem da Gazeta do Povo para entrevista.
“Para a parte mais central, é viável fazer faixas exclusivas para os ônibus, porque a Beira-Mar é uma via larga. Para a outra parte mais continental, tem as vias mais largas também. Então na parte das regiões centrais é mais fácil resolver isso. Agora, para a parte mais periférica, é preciso fazer um estudo de como melhorar a questão da viabilidade do transporte público”, afirmou Brunno Dias em entrevista à Gazeta do Povo.
O candidato denunciou, ainda, o bloqueio de recursos do fundo eleitoral do PCO. O partido afirma que solicitou a liberação do dinheiro em 31 de julho, e o caso ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - o primeiro turno das eleições ocorre neste domingo (6).
"Eu gostaria de deixar público aqui o total repúdio a essa política que estão fazendo contra o nosso partido". Na entrevista à Gazeta do Povo, Brunno Dias defendeu, ainda, a participação dos trabalhadores dentro do governo para melhorar os serviços públicos e combater a corrupção.
Leia a entrevista com Brunno Dias
Florianópolis teve caso de suspeita de corrupção na prefeitura, inclusive com um secretário preso. A situação traz à tona a necessidade de medidas de combate à corrupção, que passam pela transparência em informações de contratos, licitações, investimentos, uso de recursos pela prefeitura. Qual é a sua proposta para ampliar a transparência na prefeitura de Florianópolis e evitar que novos casos de corrupção aconteçam?
Em primeiro lugar, nós do Partido da Causa Operária somos contra a judicialização da política. Nesse caso de corrupção, a gente entende que a única forma efetiva para combater é trazendo os trabalhadores para dentro do governo. Isso significa ter um controle social. A gente não acredita na política de gabinete, porque a política de gabinete é isso, sempre vai encontrar esse tipo de coisa.
Num governo operário, você tem o controle dos trabalhadores, então a medida mais eficaz que nós propomos para esse tipo de situação é convocar os trabalhadores para fazer parte do do governo, fazer um governo dos trabalhadores e assim evitar - evitar 100% você nunca vai, porque a política burguesa é isso. Tudo é troca, tudo é compra e venda, nunca é uma política limpa, né? Então para mudar isso daí, tem que fazer uma mudança na consciência política da sociedade. E você só vai conseguir isso através dos trabalhadores fazendo parte do governo.
O senhor cita, no plano de governo, que “a primeira e mais primordial política do governo é não pagar mais nenhum centavo para os bancos e garantir que esse orçamento gigantesco possa ser investido no desenvolvimento do país e em programas sociais”. Falando de Florianópolis, se o senhor for eleito e não pagar aos bancos, não pode haver um tipo de repressão e bloqueio econômico que possa prejudicar a população?
Isso com certeza pode ocorrer. Mas, em primeiro lugar, para a gente colocar em prática isso, a gente tem que chamar a população, esclarecer o que é esse problema da dívida pública. E chamar uma auditoria da dívida pública, para que todos saibam como funciona a dívida ou o que que se deve, o que já foi pago. Porque é um absurdo: R$ 1 trilhão por ano para a amortização de uma dívida que a maior parte da população (não compreende). Eu mesmo não consigo compreender bem o que é essa dívida. Eu sei que começou lá no período militar e com o tempo foi se aprofundando. Então acho que, em primeiro lugar, todos os partidos, principalmente os de esquerda e toda a academia política, têm que lutar pela auditoria da dívida pública, esclarecer à população do que se trata e aí sim ver qual seria a melhor solução para não pagar mais essa dívida, porque é um absurdo. Essa dívida aí não é um problema só se você paga. Esses bancos internacionais nos obrigam a ter um comprometimento com essa dívida. Ou seja, parte do orçamento federal é para pagar uma dívida que, na verdade, a população brasileira não está ciente do que é. Quando você vê a ineficiência no serviço público, é isso. É o dinheiro que deveria estar indo para o serviço público e vai para o mercado financeiro internacional.
Tem outro fator também que é grotesco, que recai sobre as privatizações. Outro eixo fundamental que nós combatemos com força é a privatização do setor público, dos serviços públicos, das empresas públicas e tudo mais. Acontece o seguinte: o dinheiro que a prefeitura usa para subsidiar o serviço público vai para algum empresário que, quando ocorre a privatização, acaba se apoderando do setor público. Esse dinheiro que a prefeitura dá como subsídio, em vez de o empresário utilizar para a melhoria e ampliação do serviço público, ele utiliza como se fosse o lucro da empresa dele, e aplica esse lucro no mercado financeiro internacional. Quer dizer: é uma coisa muito grotesca. Então isso daí é uma coisa que nós vamos lutar fortemente, nós já lutamos contra isso da nossa forma, fazendo as denúncias devidas e prestando esclarecimentos devidos para a população.
O senhor fala sobre a necessidade de estatização do transporte público, mas não explica como isso seria feito na prática. Poderia explicar a viabilidade dessa proposta?
É muito simples, como eu disse, o transporte público é subsidiado pela prefeitura. Aqui em Florianópolis, a gente já tem até uma experiência que, aos finais de semana, o transporte público é gratuito durante o verão, durante só um período do ano (é o Domingo na Faixa, com passagem gratuita aos domingos, na temporada de verão). Mas pelas contas é possível que seja feito durante o ano inteiro, para todas as pessoas, para os trabalhadores, para os estudantes, os idosos.
E também, assim, dá para você oferecer um serviço muito melhor do que é oferecido atualmente. Aqui eu vou explicar mais uma coisa que dá um exemplo prático do porquê somos absolutamente contra privatizações: em 2020, no pior momento da pandemia, o que aconteceu no setor de transporte público, que é gerenciado por empresas privadas? Para manter o lucro dos grandes empresários, eles demitiram todo um setor dos trabalhadores que foram os cobradores de ônibus. Isso é um absurdo, é uma coisa que não pode acontecer. E numa empresa estatal isso daí é uma coisa muito difícil de acontecer, isso tudo depende da luta política que vai ser colocada em prática pelos próprios trabalhadores.
Então, esse é um motivo fundamental: a questão de para onde vai o dinheiro que vai como subsídio para essas empresas e de como elas exploram os trabalhadores e tratam os trabalhadores como lixo. Os trabalhadores do transporte público foram tratados como lixo durante a pandemia. A minha categoria de trabalhadores também, que é a da construção civil. Em Florianópolis, boa parte da economia foi movimentada graças a esse setor, porque é tido como um setor fundamental. E nós todos fomos tratados como lixo. A questão da construção civil é um pouquinho diferente (do transporte público), porque no caso são empresas privadas mesmo. Tem a ver com o setor público também, mas é um pouquinho diferente. Mas agora no transporte público fizeram isso com os cobradores e obrigaram os motoristas a ter dupla função, isso é absurdo e a gente tem que rever, fazer uma luta dura contra isso.
Que medidas o senhor pretende adotar para reduzir os congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana de Florianópolis?
A questão da mobilidade urbana em Florianópolis é uma coisa assim muito ruim, porque as vias são todas muito mal planejadas. Tudo é muito mal planejado, e tudo sempre feito a toque de caixa. Aqui recai justamente no que eu estou falando: a falta dos trabalhadores fazendo parte do governo, para ajudar a planejar as coisas é o que acarreta nessas obras mal feitas. Por exemplo, eu moro no Travessão, no norte da ilha de Florianópolis. A primeira vez que fizeram um asfalto onde eu moro foi em 2005. O Dário Berger (candidato à prefeitura de Florianópolis pelo PSDB) que fez, inclusive.
Eles fizeram sem ter o devido planejamento, sem pensar no futuro. Quase 10 anos depois, estão tendo que fazer uma outra obra de drenagem, quebrando o asfalto, refazendo tudo e estão fazendo nas coxas também, porque como não teve participação dos trabalhadores, de quem mora aqui na região, quem é de fato o interessado na obra. Teve duas paralisações: uma por falta de pagamento do trabalhador e outras questões ambientais. E aí gera todo um transtorno. Então, para você melhorar a questão da mobilidade urbana é necessário ter a compreensão dos verdadeiros problemas que cada região tem.
Aqui, arrumaram a calçada, só que não tem uma ciclovia. E essas calçadas onde arrumaram, que estão fazendo junto com o asfalto, tem poste no meio da rua, no meio da calçada. É muito mal planejado. Então para ter uma melhoria em qualquer área, você precisa necessariamente ter a participação das populações locais e dos grupos de trabalhadores interessados na obra, em como fazer o planejamento, em como fazer o desenvolvimento da obra para ter algo que de fato funcione para todos.
E o senhor estuda a possibilidade de ter faixas exclusivas para ônibus?
Sim, com certeza. O problema é que em algumas áreas mais localizadas, como no norte da Ilha, onde eu moro - então é onde eu tenho mais consciência do problema - é um pouco mais difícil para alargar, porque são ruas que já estão prontas, tem muitas casas que estão quase beirando a rua, quase não tem calçada. Então é um problema que vai ter que discutir em sociedade.
Mas agora para o centro ali é totalmente viável fazer faixas exclusivas para os ônibus, porque a Beira-Mar é uma via larga. Lá para a outra parte mais continental tem as vias mais largas também. Então nas regiões centrais é mais fácil resolver isso. Agora, para a parte mais periférica, é preciso fazer um estudo de como melhorar a questão da viabilidade do transporte público, que aqui é muito confusa. Fizeram um projeto sem a participação dos trabalhadores do transporte público e sem a participação das pessoas que utilizam transporte público. Então aqui eu pego, por exemplo, um ônibus para ir para o centro, eu tenho que parar em dois terminais e descer em um deles, para pegar outro ônibus e ir para o centro. Isso dificulta muito a vida do trabalhador.
Imagina, você tem uma carga horária complicada de trabalho, às vezes tem que sair 5h da manhã de casa para pegar ônibus, para chegar no local onde trabalha às 7h, 7h30. Além de todo o transtorno com a questão do trânsito, você tem que descer num terminal, pegar outra fila, aguardar o ônibus, entrar no ônibus, para chegar no seu destino. Então nós achamos que isso daí tem que ser repensado em conjunto com a população e, principalmente, com os trabalhadores da área do transporte público, porque eles são de fato quem têm o conhecimento dos problemas.
Em relação à saúde, o seu plano de governo diz que “deve ser realizado um enorme investimento para que se garanta saúde gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores”. De onde viria esse dinheiro?
Recurso tem, a prefeitura tem dinheiro para fazer o investimento. O problema acontece nas privatizações, está ocorrendo um processo violento de privatização no setor no setor da saúde e do saneamento básico, que deveriam caminhar juntos. Saneamento básico é saúde e, para você ter uma saúde de qualidade, tem que ter um saneamento básico que dê conta.
Florianópolis já foi considerada a capital com a melhor assistência primária de saúde do Brasil, no entanto, enfrenta falta de profissionais e filas de espera para exames e consultas. Como reverter essa situação e oferecer uma saúde pública de qualidade para os moradores?
Um projeto que nós achamos que sempre foi muito bom e aqui, em Florianópolis, já teve inclusive, mas não tem mais, é agente de saúde atuando nas comunidades. O problema é que falta gente para trabalhar nesse setor, sendo que os concursos públicos estão reduzidos nessa área.
É muito complicado formar um médico aqui no Brasil. Então nós temos que lutar para facilitar isso, para que mais pessoas consigam se formar em Medicina. E enquanto essa luta política vai se desenvolvendo, nós achamos, por exemplo, que Cuba tem um excelente histórico de colaboração nesse sentido, nós achamos que o projeto Mais Médicos que foi implementado pelo governo federal em 2014 deveria retornar com força.
O senhor diz, no plano de governo, que o “fornecimento de água e eletricidade e o sistema de esgoto devem ser todos geridos por empresas estatais para que o governo garanta o básico para a população”. Em Florianópolis, nós temos a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), de luz, e a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), de água, que são empresas públicas de economia mista. Que medidas adotar para alterar esse modelo de negócio das duas empresas para torná-las totalmente públicas e poder cumprir sua promessa, se eleito?
Inclusive, agora, nós temos um companheiro que está mediando as negociações que estão ocorrendo na Celesc. Para conseguir que essa luta política se desenvolva melhor, é necessário atuar na consciência política dos trabalhadores. É preciso trazer à tona e mostrar os verdadeiros problemas. O que sempre dificultou muito é justamente transformar a empresa que era pública em empresa mista. E aí começa com empresa mista, e começa a terceirizar, aí você começa a prejudicar os trabalhadores.
A palavra educação só aparece duas vezes no seu plano de governo e na parte introdutória, onde o senhor explica sua visão sobre a cidade. Dessa forma, não há uma parte destinada a propostas para essa área. O que o senhor fará pela educação de Florianópolis se for eleito?
Florianópolis passa por um problema muito grave, parte dos adolescentes não frequenta a escola, pelo número que me passaram são 45 mil adolescentes que abandonaram a escola. No geral, o abandono escolar é porque o adolescente, pré-adolescente larga a escola para ajudar em casa de alguma forma. Então, é um problema social e, para resolvê-lo, é necessário ter a participação todos trabalhadores da educaçãom para entender o que está acontecendo e quais são as dificuldades, se o problema são as escolas que tem alguma coisa ruim, entendeu?
Não somos um tipo de partido que prometemos uma solução fácil, porque as soluções políticas para fazer que a sociedade melhore num conjunto são sempre difíceis. E essa dificuldade passa exatamente pela questão de você ter uma participação dos trabalhadores da área, para fazer o mapeamento geral, para poder de fato fazer uma melhoria no sistema. Não é simplesmente eu chegar aqui e falar "vou fazer uma obra aqui, uma obra ali", de fato vai ser uma promessa vazia de conteúdo político e isso não é o suficiente. Para conseguir uma maneira melhor de resolver os problemas, você precisa avançar na luta política.
O senhor diz no plano de governo que “a prefeitura deve lançar um programa gigantesco de obras públicas e, com ele, deve focar na criação de muitos empregos”. Como funcionará esse programa? Seriam obras para que área? Qual o valor que será investido? E quantos empregos deve gerar?
O número exato a gente ainda não tem. Mas, por exemplo, essas obras que estão ocorrendo aqui, como eu falei, no norte da ilha, são por empresas privadas, nós achamos que devem ser empresas públicas que têm que fazer isso daí. Mesmo porque o estado tem o aparato necessário para conseguir fazer isso. Quando você vai fazer obras públicas, as condições de trabalho dos trabalhadores são sempre melhores. O que são essas condições melhores? A questão dos direitos trabalhistas e, principalmente, na melhoria do salário. Porque, em Florianópolis, a construção civil é muito forte, porém é muito informal. Então o trabalhador é muito precarizado. Esse plano de melhorias da infraestrutura, de fazer grandes obras, é justamente para tirar os trabalhadores que estão em situação precarizada e dar uma situação melhor para eles.
A questão agora do dinheiro: a prefeitura tem dinheiro. O orçamento anual da prefeitura é de R$ 4 bilhões que, no geral, não está sendo usado para grandes obras, para melhorias na situação de vida dos trabalhadores, nada. É simplesmente para pagar as contas da prefeitura e o que sobrar fica parado ou então é investido pontualmente para servir os interesses privados de quem está ocupando a cadeira naquele momento. Como é o caso do Topázio agora que, no início desse ano, resolveu fazer algumas (obras) pela cidade.
Mas isso envolve uma luta política muito grande, então é uma coisa que não é simples de fazer, é necessário uma mobilização dos trabalhadores. E para isso ser feito é necessário muita discussão política, é chamar a assembleia dos trabalhadores, chamar as associações de moradores, chamar o sindicato. É isso que nós prometemos.
Essas obras seriam para diferentes áreas então?
Obra para saneamento básico, obra de infraestrutura. Por exemplo, aqui no norte da ilha são 90 mil habitantes e não tem um hospital. Qualquer pessoa que fica doente tem que se deslocar daqui até o centro para fazer atendimento médico. Então tem muita coisa para fazer e para isso tem que buscar em conjunto com a sociedade e fazer os devidos esclarecimentos. Se não vai ser sempre a mesma coisa. Acontece o quê? A população é sempre chamada a cada quatro anos para debater política e nós não concordamos com isso. Nós achamos que os trabalhadores têm que estar inseridos na política todos os dias.
No seu plano de governo está escrito que “assim como todos os impostos, os trabalhadores devem ter o seu IPTU reduzido. Quem deve sustentar o orçamento do Estado são os ricos, e não a classe trabalhadora”. Há um estudo de como ficaria o IPTU para os trabalhadores? E um levantamento que mostre quem são os trabalhadores e quem são os ricos?
O problema é o seguinte, geralmente acontece muito isso com políticos profissionais, eles aparecem sempre falando sobre os cortes de custos e tal. E os cortes que eles fazem é sempre nos investimentos para melhoria do serviço e tudo mais. E ano a ano você tem o IPTU subindo, conta de água subindo, conta de luz subindo. Nós achamos que é muito viável reduzir a taxa em cima dessas coisas e repassar para aqueles que menos pagam proporcionalmente, que são os grandes empresários, no caso a burguesia.
E teria algum nível de corte? Por exemplo, trabalhadores que ganham até três salários mínimos não pagariam o IPTU, há algo desenhado nesse sentido?
Sim, tem no programa nacional do partido, é até quatro ou cinco salários mínimos. E tem bastante carga tributária em cima da classe média e do trabalhador, das classes mais baixas. Porque assim, é uma coisa que não aparece muito, mas a classe média também sofre muito com essa questão dos impostos e encargos tributários. E eles também são um setor importante da população, porque a classe média em certa parte contribui também com os trabalhadores. É muito dependente os trabalhadores da classe média e a classe média dos trabalhadores.
No seu plano de governo, o senhor traz o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que calcula que o salário mínimo hoje deveria ser de R$ 7 mil. Considerando o quadro de funcionários de Florianópolis e o orçamento da cidade, o senhor avalia ser possível ampliar o salário mínimo para esse valor, se eleito? Há uma previsão de como o senhor mexerá no orçamento para deslocar esse valor?
É muito simples, o problema do orçamento é justamente o que deu início à nossa conversa: a questão da dívida pública. Nós defendemos o corte absoluto no pagamento dessas dívidas, mas nós sabemos também que não é assim, de uma hora para outra, que se resolve isso, mas se você reduzir o pagamento dessa dívida e transferir esse dinheiro aí pra pra melhoria de salário, melhorias do serviço e etc, com certeza você tem garantido ali o necessário para que isso seja de fato efetuado.
Antes de terminar, eu só gostaria de fazer uma denuncia. Teve uma parte da entrevista que eu falei sobre a judicialização da política. O nosso partido está sendo perseguido judicialmente por alguns setores da política, querendo a cassação do nosso registro político, das nossas condições políticas. E também o TSE não liberou o nosso fundo partidário e estão utilizando isso daí para utilizar nesses pedidos de cassação. Eu gostaria de deixar público aqui o total repúdio a essa política que estão fazendo contra o nosso partido. E também gostaria de chamar os setores da da esquerda, no seu conjunto todo, a denunciar isso, porque o que está acontecendo com o nosso partido agora, vai acontecer com os outros partidos também.