Professor Pantaleão (UP): “O nosso plano de governo não é uma fantasia”

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Candidato à prefeitura de Goiânia pelo partido Unidade Popular (UP), o aposentado Reinaldo Pantaleão é formado em história e foi professor do Ensino Médio e de cursinhos preparatórios para o vestibular. Na atuação política em movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, foi fundador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla pela qual disputou três eleições.

Com nome de urna Professor Pantaleão, o candidato participou da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e integrou a direção do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro) em dois mandatos. Em entrevista à Gazeta do Povo, o candidato da UP falou sobre a estatização de serviços municipais, tarifa zero no transporte coletivo, responsabilização social dos empresários e a desmilitarização da Guarda Metropolitana Civil (GMC) de Goiânia. Assim como Professor Pantaleão, todos os candidatos à prefeitura de Goiânia foram convidados pela Gazeta do Povo para entrevista.

Confira a entrevista com o candidato Professor Pantaleão

Existe uma tendência no mercado de privatização dos serviços públicos para aumentar investimentos e melhorar a qualidade de atendimento. Qual a justificativa para a criação de um banco municipal estatal?

A privatização do serviço atende o privado e não o interesse público. O banco estatal municipal é uma iniciativa que precisa passar pelos organismos e pelos mecanismos para que tenha condições de servir não só o funcionário público, mas toda população que quiser e que terá uma política de juros em que a população será beneficiada. Então, não é nenhum sonho, não é nenhuma ilusão. Até existe no Brasil cidades com moedas próprias, por exemplo, Macaé, no Rio de Janeiro.

Goiânia não precisa de gestor de empresa porque a capital não é uma empresa. A prefeitura é a prestação de serviço público da arrecadação dos impostos que a população paga. É evidente e natural que nós não somos utópicos de achar que as empresas privadas não terão os seus bancos como, aliás, ocorreu a compra dos pequenos bancos pelos grandes, explodindo essa política neoliberal. A ideia é estabelecer uma política de respeito ao dinheiro público. Sem ele, não tem investimento.

A prefeitura está para receber R$ 710 milhões de empréstimo com aval do governo federal. A transparência desse dinheiro, das transações, passando pelo Tribunal de Contas, pela Câmara Municipal, pelo Ministério Público, infelizmente, não é feita ao longo das histórias das administrações. Então, a ideia não é nenhuma ilusão, é fazer com que o dinheiro público municipal seja revertido para a população.

O próprio governo Lula e o ministro Haddad têm dificuldades na aprovação de impostos sobre grandes fortunas. Como o senhor pretende “taxar grandes fortunas aplicando o imposto progressivo” em Goiânia? 

Países capitalistas desenvolvidos estabeleceram a taxação de apenas 1%. O que nós defendemos é a taxação de fortunas enormes, que obviamente estão nas mãos de poucos. Claro que pela própria exploração do trabalhador com salários irrisórios não vai ser uma medida drástica que vai resolver isso com demagogia, mas mostrar para a população e para a própria estrutura econômica do país que isso não é nenhuma posição socialista ou coisa parecida. Já existem países capitalistas que têm coragem política e é evidente que nós vamos tentar mostrar à população e às nossas Instituições que os juros exorbitantes favorecem a inflação, mas principalmente favorecem os grandes.

A pergunta é delicada no sentido de como criar os mecanismos. Você vai obedecer os trâmites, a partir de uma ação política, mostrando ao Congresso, mostrando à política internacional, tanto que feito através do próprio Brics, que era dirigido pela Dilma, para estabelecer 1% de taxação. Quem não começa uma posição política não vai de maneira nenhuma estabelecer uma estratégia para a população participar. Então, essa é a principal ideia, trazer essa temática, pois os poderosos  e ricos que lucram muito não têm coragem de falar. A ideia é levantar a lebre. Não pode uma prefeitura como Goiânia ficar à vontade como se fosse uma ilha.

O plano de governo aponta para criação de casas de passagem para pessoas em situação de rua à procura de emprego. Só essa questão de emprego resolve esse problema relacionado ao consumo de drogas e à segurança pública?

Não existe nada isolado. Essa ideia passa necessariamente pelos empresários, em estabelecer uma relação com os empresários porque a sociedade acaba excluindo as pessoas para a marginalidade, para a miséria social e os jovens caem nas drogas e na violência. Eles precisam de um recolhimento social. Onde está o cumprimento pelos grandes proprietários da parte social da propriedade prevista na Constituição? Por que não se cumpre? 

A prefeitura não vai abrir um confronto com o empresário. Nós vamos mostrar, claramente, que está errada essa política de exploração dos menores, dos menos beneficiados e dos trabalhadores em detrimento de um crescimento absurdo que fica nas mãos de poucos. Isso não é nenhuma coisa fantasiosa. Mas isso só pode funcionar com o bom senso das pessoas que pagam os tributos. Os grandes, que vivem em setores nobres de Goiânia, devem R$ 1 bilhão em IPTU. A prefeitura não tem um mecanismo para cobrar isso? No fim do ano, a prefeitura faz aquelas negociações com os médios e pequenos. E os grandes não se estabelece os pagamentos e (vão) seguir sonegando? Essa é a nossa posição. Goiânia não é uma empresa privada. Administrar significa governar politicamente em uma sociedade que participe e os empresários vão ter que entender isso.

Os grandes, que vivem em setores nobres de Goiânia, devem R$ 1 bilhão em IPTU. A prefeitura não tem um mecanismo para cobrar isso?

Professor Pantaleão, candidato da UP à prefeitura de Goiânia

O candidato promete revisar os direitos trabalhistas e garantir ampliação para estagiários. Como fazer isso se o assunto é de competência do Congresso Nacional, que aprovou a reforma trabalhista com a sanção do ex-presidente Temer?

Tenho sido questionado, principalmente pelo meio jornalístico, que o nosso programa é uma fantasia. É óbvio que eu não sou nenhum ingênuo, eu lecionei 43 anos em sala de aula. Eu estudo, pesquiso e conheço a realidade de todo o processo do Poder Legislativo, que altera a Constituição e estabelece as regras. Eu sei muito bem disso.

Agora, o salário mínimo, de acordo com Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], deveria ser mais de R$ 6,4 mil e está em R$ 1.412,00. O que o trabalhador faz para alimentação, saúde e educação para o seu filho? Não tem como fazer nada. A sociedade, as prefeituras, as câmaras municipais, os deputados estaduais e governadores têm que mostrar ao Congresso que não pode ser uma caixinha de ressonância para poucas pessoas. Agora ainda temos as emendas impositivas que no fundo é um esquema secreto para atender aos deputados. Então, nós vamos fazer esse debate para que a população tome conhecimento dos seus direitos e, claro, pressão em cima do próprio Legislativo porque é quem vai aprovar essas leis.

O que me deixa encabulado para as pessoas me acusarem de estar fantasiando é que está na Constituição, o direito social da propriedade e os grandes proprietários empresários e os ricos não gostam de falar disso. Essa é a nossa proposta para caminhar com o povo.

A sociedade, as prefeituras, as câmaras municipais, os deputados e os governadores têm que mostrar ao Congresso que não pode ser uma caixinha de ressonância para poucas pessoas

Professor Pantaleão, candidato da UP à prefeitura de Goiânia

Na revisão do IPTU, por que o plano de governo exclui as empreiteiras da construção civil da discussão de novas regras para cobrança do imposto?

Essa discussão tem que ser feita, diretamente, entre prefeitura, empreiteiras e imobiliárias para que elas tenham consciência de que o IPTU em Goiânia - um dos maiores do Brasil - é feito de maneira desordenada. Por que não se discute no Plano Diretor e na Lei Orgânica do município um processo para tornar o IPTU mais equilibrado? É um absurdo. Eu moro no Conjunto Itatiaia e todo ano o IPTU é de R$ 2 mil, enquanto os condomínios fechados pagam valores bem menores.

As empreiteiras, ao pagar os seus impostos, devem ser chamadas a cumprir a sua função social. Não é excluir as empreiteiras, mas levá-las a cumprir o papel social. Não tem sentido as empreiteiras construírem grandes shoppings e condomínios e terem uma cobrança [de IPTU] pequena. É fazer com que tenha consciência do papel social. Até porque o papel político de um administrador, de um prefeito, um vereador, é mostrar para a população a necessidade da consciência política.

O candidato também prometeu redução imediata da tarifa do transporte coletivo e reestatização das empresas. Gostaria de saber como o senhor fará para equilibrar as contas públicas com os inúmeros benefícios propostos no plano de governo.

É possível uma tarifa zero? Claro que é possível, não é ilusão. Quanto recebem as seis empresas que fazem parte das concessionárias do transporte coletivo, que começou em Goiás em 1975, que obviamente está nas mãos de empresários? O governo federal, ironicamente, está reclamando da prefeitura de Goiânia não chamar para a inauguração porque 83% do dinheiro do transporte público foi do governo federal. Eu não vi o prefeito ou vereadores falando disso no dia a dia na televisão.

As prefeituras que fazem parte da Grande Goiânia também têm a sua participação em dinheiro. Ora, com esse dinheiro, um conselho coletivo para discutir a tarifa com os aglomerados que fazem parte, mas não somente com as seis empresas. Tem que ter a participação das associações de bairros para que a população tome conhecimento. O dinheiro público exige prestação de contas. A nossa luta é mostrar quanto gastam as empresas privadas e quanto elas recebem, pois a receita é muito maior que as despesas.

As empresas tiraram esse dinheiro de onde? Não foi do céu, foi do controle do transporte público pelas empresas privadas ao longo da sua história, transferindo esse dinheiro para as campanhas eleitorais de inúmeros candidatos, isso já tem décadas e décadas.

O senhor acredita que é viável a estatização até de aplicativo de transporte com a criação de uma nova empresa pelo município? Ao longo da história brasileira, as estatais dão prejuízos e acabam sendo privatizadas, principalmente em estados e municípios.

Os aplicativos pagam o que de impostos, o Uber, por exemplo, paga? Não. O táxi paga e para colocar o carro na rua tem um custo alto. Se essa associação for criada, o dinheiro não vai ficar com a prefeitura, então eles terão uma responsabilidade social para circulação. A ideia é estabelecer uma discussão porque esse modelo foi implantado sem nenhum debate.

Eu lembro que quando o Iris [Rezende] era prefeito houve uma manifestação dos taxistas contra o Uber. Eu levantei a seguinte concepção: por que essa discussão não pode ser levada para a população através de uma associação? Existe um Sindicato dos Taxistas, mas não se manifesta a favor da própria classe. Não quero estabelecer um confronto entre taxistas e Uber, mas fazer com que o bom senso prevaleça. Que a prefeitura possa delinear, não impor, uma forma que eles possam correr, sem problema nenhum, pagando suas taxas. Mas, e o Uber corre sem pagar nada? Aí não tem sentido.

"Criação da Secretaria Municipal de apoio à comunidade LGBTIA+, cotas para pessoas trans nos concursos públicos e Atenção Básica e Atenção Especializada para pessoas trans em processo de transição custeado pelo SUS": qual a justificativa de favorecimento desse grupo da sociedade em detrimentos de outros que também são considerados minorias?

Goiânia já teve secretaria dos negros, mas foi abandonada. A política para o público LGBTIA+ não é específica, uma posição apenas da UP, mas uma realidade que se impõe. Nós temos, inclusive, pelo SUS, a ampliação da presença dos trans, o problema é como colocar isso em prática. Isso pode criar uma discriminação? Não, pelo contrário.

Temos que mostrar à sociedade que ninguém pode ser melhor do que ninguém. É claro que no primeiro momento isso é impactante, principalmente por causa do preconceito da própria sociedade, culturalmente autoritária. Ela vai levar isso como sendo uma propaganda, como diz a direita: "isso é coisa de esquerdista". Não, isso é uma observação que o mundo todo discute, inclusive países considerados mais fechados do Oriente, porque isso é uma realidade.

A sociedade é conservadora, autoritária, machista e, às vezes, não assume que tem um punhado de problemas, não quer assumir isso. Mas na hora que vê os exemplos dados pelo poder público, ela tem coragem de assumir que precisa participar. A ideia central é a inclusão, mas não apenas no discurso.

Nós temos uma sociedade majoritariamente negra e os negros são excluídos pela matança, a violência contra a mulher e contra trans e homossexuais. A violência contra a mulher negra é muito maior do que a sociedade branca. A ideia é fazer com que o ser humano seja respeitado como ser humano. A pior tragédia da humanidade, na minha concepção política, é o racismo e o preconceito. Isso não podemos aceitar.

A GMC de Goiânia é uma das mais bem armadas do país. Por que o senhor pretende desmilitarizar e desarmar os guardas municipais? Isso não coloca em risco os goianienses?

A Guarda Municipal não tem o papel de polícia, ela tem um papel constitucional, mas governos estaduais e municípios foram alterando esse olhar pelo patrimônio público e cultural. As escolas estão sofrendo problemas de segurança e os guardas andando na rua atrás das viaturas da polícia, inclusive armados. Não tem que armar a Guarda Municipal, que não tem esse papel. Tem que aumentar o número [do efetivo], qualificar, fazer uma prevenção, aumentar os salários e dar condição de dignidade para que eles trabalhem.

Agora, a concepção de militarização é absurda porque você vai criar a violência em uma sociedade já violenta como a nossa. A Guarda Municipal tem que ter as câmeras [corporais], a Polícia Militar também, o que não existe no estado de Goiás. A ideia é fazer com que a Guarda tenha o seu papel cultural, trabalhar na comunidade e fazer com que a comunidade goste e participe do dia a dia. Aliás, a segurança é do governo do estado e a Guarda Municipal é apenas uma aliada. Interessante notar que a Guarda está fazendo esse serviço de [fiscal de] trânsito, de punir motoristas, mas por que existe um serviço municipal de trânsito? Pelos cargos ou apenas para punir as pessoas.

Gostaria de deixar bem claro que a Guarda precisa voltar à originalidade com patrimônio cultural da cidade. Não é para armar ninguém. Queremos que a Guarda seja bem vista pela comunidade, que participe das festas, que participe do dia a dia da cidade. Para que andar com aquelas armas parecendo um filme de Hollywood? Isso é coisa de uma sociedade que propõe ser violenta e nós não queremos saber de militarização.

Quando se fala isso, as pessoas têm uma visão equivocada. Não é acabar com a Polícia Militar, mas tira da cabeça do policial essa ideia de militarismo. A prefeitura tem o papel de mostrar à população o seu papel político e também ajudar a população a se educar. Caso contrário, você terá uma sociedade violenta.