Ives Gandra sobre caso Marçal: “Intervenção eleitoral como houve com Bolsonaro”

Em entrevista à Gazeta do Povo, o jurista Ives Gandra Martins, consagrado principalmente no direito tributário e constitucional, comentou sobre o caso da suspensão dos perfis nas redes sociais do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), e fez um paralelo ao que ocorreu na disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "É uma interferência da Justiça naquilo que é indevido", disse ele.

No sábado (24), os perfis foram suspensos devido à decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo, que acatou o pedido da candidata e oponente Tabata Amaral (PSB). O partido de Tabata alegou abuso de poder econômico ao estimular que seguidores de Marçal promovam sua campanha para obter retornos financeiros.

Confira a entrevista completa:

Como o senhor avalia a suspensão dos perfis de Pablo Marçal nas redes sociais pela Justiça Eleitoral?
Eu acredito que o estilo de Pablo Marçal é um pouco fantasioso demais para uma eleição. Na prática, ele está crescendo de uma maneira que não me agrada, mas o uso dele das redes sociais é legítimo e não há o que criticar nesse aspecto. O povo passa a ter os seus próprios pulmões com as redes sociais, sem depender exclusivamente da imprensa tradicional. Elas funcionam como uma espécie de imprensa marginal, mas importante para aqueles que não têm outros meios para se manifestar.

A decisão foi baseada em abuso de poder econômico. Qual é a visão do senhor sobre essa justificativa?
O presidente Lula (PT), por exemplo, está apoiando o candidato Guilherme Boulos (Psol) e usando poder econômico quando pega um avião e gasta o dinheiro do contribuinte, assim como o prefeito e candidato Ricardo Nunes (MDB), que, embora seja um candidato mais moderado, também se beneficia do poder da máquina ao inaugurar obras e realizar outras ações, dentro da legalidade, mas de forte impacto eleitoral. Quem está no poder sempre leva uma vantagem em relação a quem não está. Portanto, aqueles que não têm essa possibilidade de acessar a máquina pública, podem utilizar as redes sociais para se comunicar com o eleitorado.

Depois que os perfis de Pablo Marçal foram suspensos, ele já criou outros e está se manifestando...

Isso é outra bobagem também, porque se abre redes sociais com muita facilidade. E é uma interferência da Justiça naquilo que é indevido ao meu ver e, por isso, a maior parte dos países não tem Justiça Eleitoral. Processo eleitoral é um processo a ser definido pelo povo, é o povo que elege, é o povo que escolhe. As propagandas são feitas de acordo com aquilo que vai sensibilizar. E dizer que a rede social permite um uso do poder econômico porque monetiza? Todos os candidatos pedem auxílio para que possam enfim gastar nas suas campanhas. Pablo Marçal, em vez de pedir por cartas, telefone ou correio, como se fazia antigamente, pede pelas redes sociais. Com todo o respeito que eu tenho ao poder judiciário, não cabe interferir dessa maneira, quem vai decidir se é correto ou não é o eleitor.

O senhor comentou que a Justiça Eleitoral não existe na maioria dos países. Poderia exemplificar?

Em muitos países, o processo eleitoral é conduzido pela Justiça comum. A Justiça Eleitoral no Brasil deveria se limitar a acompanhar o processo e não interferir na vontade do eleitor. Nos países parlamentares, que são a grande e expressiva maioria dos países europeus, existe uma estrutura diferente. Lá, eles têm a Corte Constitucional, a Justiça Comum e o Parlamento. A Corte Constitucional funciona como uma espécie de comissão de Constituição e Justiça fora do legislativo e faz um meio de campo entre o Judiciário e o Legislativo. Isso não cria uma nítida separação de poderes, pois no sistema parlamentarista o próprio Executivo sai do Legislativo. No presidencialismo, onde há nítida separação entre os poderes, o Judiciário deveria apenas garantir a lei, e não interferir no processo político.

Qual é a visão do senhor sobre a Justiça Eleitoral brasileira?

O Brasil tem Justiça Eleitoral há muito tempo, no governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tivemos uma democracia ampla. O problema é que, desde a eleição do presidente Lula contra Bolsonaro, quando interferiram diretamente e proibiram manifestações através de veículos tradicionais da imprensa, ela passou a entender que eles é que sabem o que é certo ou não. Essa intervenção maior terminou com, a toda hora, nós vermos um candidato caçado. O Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi cassado sendo o deputado com maior votação no Paraná. A toda hora se pede cassação de prefeito, quer dizer, passamos a ter uma intervenção maior.

O senhor vê um paralelo entre essa decisão da Justiça e o que aconteceu nas eleições presidenciais com Bolsonaro?
É uma intervenção no processo eleitoral como houve com Bolsonaro, em que muitos canais favoráveis ao ex-presidente foram proibidos de publicar determinadas matérias. Por exemplo, se proibiu publicar a fotografia do Lula abraçado com o Maduro alegando que isso podia influenciar o processo. Depois de eleito, de novo Lula trouxe o Maduro para visitar oficialmente o Brasil. Apesar do respeito que eu tenho pela magistratura, não cabe à Justiça intervir no processo eleitoral, principalmente tirando meios de comunicação, que são meios importantes para um candidato mostrar o que pretende fazer. É preocupante.