Justiça Eleitoral indefere registro de Barbosa Neto, que recorre e segue candidato

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A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Homero Barbosa Neto (PDT) à prefeitura de Londrina. Na sentença, a juíza eleitoral Camila Tereza Gutzlaff Cardoso apontou que o candidato está inelegível, e por isso não deve ter a candidatura aceita para as eleições 2024. Barbosa Neto recorreu, e segue no pleito até que a apelação seja apreciada pela Justiça Eleitoral.

A inelegibilidade apontada pela juíza é consequência de uma condenação contra Barbosa Neto em uma ação movida pelo Ministério Público quando ele ainda era prefeito de Londrina. Foram identificadas irregularidades na contratação de uma empresa para ministrar um cursos de formação durante a implantação da Guarda Municipal de Londrina, e Barbosa Neto foi condenado, entre outros pontos, à suspensão temporária dos direitos políticos.

A juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, em sua sentença, fez uma detalhada exposição dos motivos que, segundo ela, justificam o indeferimento do registro de candidatura. Além da suspensão dos direitos políticos por uma decisão de órgão judicial colegiado, ela afirma ter identificado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito provocados de forma intencional – são os quatro requisitos para caracterização de inelegibilidade de acordo com a legislação eleitoral.

Cardoso disse reconhecer que Barbosa Neto atendeu parcialmente ao determinado pela lei eleitoral para ser habilitado como candidato. Por isso, detalhou a magistrada, “a despeito do preenchimento dos demais requisitos, o candidato não está habilitado a participar das Eleições de 2024, por estar inelegível”.

Defesa de Barbosa Neto diz que ação foi proposta fora do prazo

No recurso apresentado em sua defesa, os advogados de Barbosa Neto afirmam que a contestação por parte do Ministério Público foi feita fora do prazo previsto pela legislação. Além disso, aponta a defesa, a ação utilizada pela juíza para indeferir o registro de candidatura ainda conta com recursos a serem julgados, e por isso não há o trânsito em julgado da condenação.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira (6), Barbosa Neto afirmou que esta é a 26ª ação contra ele movida pelo Ministério Público. “Eu já venci 25, e venci esta também na esfera criminal”, disse.

Segundo o candidato, sua candidatura não foi questionada por nenhuma das chapas adversárias. “O meu registro foi deferido totalmente. E aí vem o Ministério Público 15 dias depois do prazo já vencido interpor um recurso atrapalhando o processo eleitoral”, comentou, dizendo esperar que “a justiça seja feita pelo TRE em Curitiba”.